A decolonialidade na educação em direitos: a reforma do ensino brasileiro

Autores: 
Robson Oliveira GonçalvesVinícius Silva Bonfim

Resumo

Esta pesquisa tem como pressuposto o estudo da reforma do ensino médio que ocorreu no início do ano de 2017. Utiliza-se aqui como metodologia a revisão da legislação federal e, sobretudo, da Constituição da República e, ainda, revisão de conteúdo bibliográfico de autores que possam contribuir para com a formação de um pensamento crítico na América Latina. Apesar das alterações legislativas que ocorreram no âmbito dos poderes, Executivo e Legislativo, pode-se verificar que diante dos instrumentos jurídico-políticos utilizados, não houve a oitiva e participação da sociedade civil para a construção da Lei 13.415/17. O povo brasileiro não foi ouvido para definir as bases da educação de seu país. Por meio de uma medida provisória, o Presidente da República, propôs uma alteração no ensino médio brasileiro excluindo a obrigatoriedade do ensino da língua espanhola, de concurso público para professor em algumas situações excepcionais e, ainda, do ensino das disciplinas história e geografia como obrigatórias. O artigo verificará se houve um retrocesso no ensino brasileiro por não deixar a crítica decolonial se apresentar.