Enfim, o colapso da primeira fase da transição democrática

2 de Maio de 2015, por IELA

Luta dos sem-teto - São Paulo

Por Paulo Alves de Lima Filho

Este é o fim da primeira fase da transição democrática, da sua crise terminal devido às suas próprias limitações. Afinal, a ditadura civil-militar não foi derrotada e a democracia que se lhe segue se desenrola nos seus limites sociais, políticos e econômicos. É o que se costumou denominar de transição transada. A democracia vigente no pós-ditadura encontra-se encapsulada nos marcos históricos da contrarrevolução.

 A segunda etapa do movimento democrático demonstra não estar à altura de liquidar a ordem da contrarrevolução. As alas democráticas desse movimento pró-capitalista resultaram ser também liberais e acomodaram-se pouco a pouco com as antigas vertentes liberais da contrarrevolução, parte das quais tem como vanguarda uma certa ex-esquerda pmdbista, redenominada socialdemocrata. Outras alas democráticas se situaram fora desse corpo ex-situacionista ditatorial, tendo à frente o PT. Ambas, contudo, atuando firmemente sob a batuta do capital financeiro.

 A aceitação dessa subordinação agravou ainda mais os elementos de crise imanentes à transição democrática. Os possíveis e realizados avanços democráticos estiveram, permaneceram e assim permanecem nas periferias da dominação monopolista, cujo centro determinante é o abandono da estratégia nacional de emancipação econômica, da qual a industrialização por substituição de importações foi expressão maior. Esta é a pedra de toque da contrarrevolução. As mudanças e melhorias democráticas passíveis de serem realizadas na primeira fase da transição tinham como limite não alterar esta ordem econômica subalterna. Desse modo, a desindustrialização e a dívida interna que se seguiram nesta fase são faces de um único processo.

A maioria liberal em ambos os blocos vassalos do capital monopolista só puderam diferenciar-se e compor maiorias parlamentares enquanto os elementos de crise não conseguiam alinhar a ambas nos marcos da mesma rinha. Este agora é o momento de indiferenciação: as maiorias da rua, ou seja, da plebe, reelege um presidente apontado para prosseguir sua marcha melhorista em detrimento dos limites históricos da contrarrevolução. Para sua surpresa, o corpo de ministros nomeados é cem por cento empresarial, a expressar o bloco de forças situacionista e a política econômica é francamente liberal ortodoxa, ou seja, anti-keynesiana, nos moldes daquela a ser realizada pelo bloco de oposição ultraliberal caso este se elegesse.

Esta é a gota d’água a encher o pote. A indiferenciação política atinge seu ápice e novamente conflagra as ruas. A massa trabalhadora e a ultradireita passam a frequentar as novas manifestações, muitas vezes ainda lado a lado, como ocorreu neste último 12 de abril. Outras vezes de forma orgânica, como nas greves dos professores da escola pública de São Paulo e Paraná, desesperadamente longas e difíceis, ou na manifestação de alguns sindicatos em Brasília por ocasião da votação do PL da terceirização. A ordem política da contrarrevolução até aqui sobrevivente deixa de cumprir sua função de dominação, o palco foi ocupado pela desesperança irada, avassaladora, massiva.

Enquanto isso, cobram seu preço os financiadores das eleições. Seus representantes no congresso não perdem tempo e se esforçam para adequar a sua democracia à máxima superexploração possível, liquidando a CLT. Até o momento esta é a máxima expressão das potencialidades regressivas da democracia restrita. O pagamento da dívida pública em situação de crise externa constrange o liberalismo social a uma política econômica anti-trabalhadores. O melhorismo expõe suas limitações, obrigado a revelar a sua verdadeira face.

A ação conjunta do executivo e legislativo na supressão de direitos trabalhistas emudece o PT, atarantado e atolado também nas espertezas corruptoras nas esferas máximas da administração da Petrobrás. Seu secretário de finanças acaba de ser preso hoje, descobertos os valores milionários em posse de seus parentes mais próximos. Isso não é pouco, mas pode não ser tudo. A ditadura democrática do capital financeiro nunca foi tão acachapante. (14/04/2015)
A primeira fase da transição democrática acabou, urge criar novo campo democrático dentro da ordem e contra ela, criar o campo da revolução democrática, único capaz de resolver as tarefas republicanas, nacionais e populares. Revolução democrática cujo caráter é necessariamente anticapitalista e anti-capital.

 Não há capitalismo de outro tipo, ao sabor dos desejos piedosos dos contrarrevolucionários, mais amantes das miragens norte-americanas ou francesas, que não seja este do caos de miséria no qual nos submergimos. Somos o fruto podre do capital, cujos reitores sempre sonham com o útero protetivo da escravidão, dos preconceitos, da ditadura, da violência institucional salvadora da pequenez de sua ordem tropical miserável e subalterna.

Para tanto, urge criar um novo movimento democrático, por cima da ordem político partidária-oficial, por dentro da ordem e contra a ordem político-econômica vigente. Por cima da ordem político-partidária oficial, criar um novo movimento democrático, o qual deverá caminhar desatado dos calendários oficiais, livre para proclamar suas grandes e esquecidas verdades sobre todos os temas urgentes vitais para construirmos uma pátria igualitária liquidadora da miséria, política e economicamente soberana, solucionadora das ingentes necessidades seculares dos explorados, humilhados e ofendidos.

Para estes objetivos bem sabemos, de longa data, quais as necessidades da educação, da energia, dos recursos hídricos, da ciência e da tecnologia, da indústria, das relações internacionais, das leis trabalhistas, das florestas e do cerrado, e tudo o mais. Não o fizemos não porque não sabíamos, mas porque não nos foi permitido. (22/04/2015)

A revolução da burguesia e o fim da primeira fase da transição democrática

A única revolução admitida pelas burguesias unidas nos espaços ex-coloniais é a contrarrevolução, este eficaz moedor de carne da história. A única revolução chancelada pelo capital financeiro reitor do capitalismo da miséria, permitida e estimulada às burguesias do orbe subordinado é a contrarrevolução. Esta não pode parar, dela se exige caminhar e viver em suas pátrias e estas são banco de gente e sangue dos quais se alimenta.

Elas podem até aceitar a democracia e certa expansão das liberdades civis, i.e., elas podem até aceitar melhorias na ordem, desde que esta permaneça contrarrevolucionária. Elas podem até aceitar a democracia, desde que esta signifique a construção de uma ordem capitalista cada vez menos democrática. A boa transição democrática para a única revolução concebida (e consentida) pelas burguesias nacionais e mundiais unidas é aquela na qual estas reinem tão plenas, tão donas da ordem, de modo a ser a realização de sua ditadura real.

A única transição capitalista aceita pela contrarrevolução é aquela da vai da ditadura formal à ditadura real. Esta é a exemplar transição capitalista brasileira em seus dois polos, de 1985 a 2015.

A perplexidade grassa nos meios intelectuais e políticos do país, desde as jornadas de junho de 2013, incapazes de determinar as suas causas. O status-quo político descolou-se da rua, das suas reais necessidades e não há como ressoldá-lo. Ao contrário, ele mais e mais se distancia dela. O neoliberalismo liquida sistematicamente o principal ator político capaz de realizar as políticas públicas necessárias às maiorias- o estado –enquanto os partidos políticos populares não tem massa organizada na rua nem maioria no parlamento. O capital elege o novo congresso e realiza seus interesses, à revelia das necessidades das maiorias.

O neoliberalismo é teoria e prática do capital para o governo do estado por sobre os interesses e necessidades das maiorias da classe trabalhadora e camadas populares.

As jornadas de junho acionaram as estratégias de divergência nos partidos políticos, i.e., nas classes burguesas representadas no congresso. A divergência é estratégia de fuga para o futuro, para atravessar o fogo no cerrado, as ruas em movimento. Fuga da revolução popular latente nas ruas, mas todas as forças do status-quo correm na raia do capital financeiro e querem se posicionar melhor com relação a ele.

O sistema político desfila na passarela da ditadura real do capital financeiro, este é um dado político central e vital. O congresso está lá par realizar esta ditadura.

Todas as análises e propostas se esquecem da ditadura econômica neoliberal, cuja economia política implica em eliminação, teórica e prática, das contradições entre capital e trabalho e o predomínio ditatorial do capital. A economia política do neoliberalismo pressupõe a ditadura do capital, formal ou real. Sob a ditadura civil-militar tivemos a ditadura formal, agora temos a real. O neoliberalismo é a economia política ideal do capital na contrarrevolução.

Como os próprios intelectuais do status-quo já notaram, mas não conseguiram explicar, a política do status-quo flutua sobre as necessidades da rua, i.e., das maiorias, porque se pauta pela economia política neoliberal, pelo melhorismo, pela contrarrevolução.

A rua exige a transformação, a revolução democrática e a economia política da contrarrevolução é de forçar ao máximo a regressão social, econômica e política, tal como ora ocorre.

 É exatamente por havermos chegado ao polo máximo da transição da contrarrevolução, o da ditadura real do capital sobre toda reprodução social capitalista, inclusive pela reprodução política e seu coração econômico é que podemos sem erro dizer que a primeira fase da transição democrática acabou. O congresso o mais conservador possível desde o pós II Guerra e a genuflexão dos democratas melhoristas no poder aos ditames do capital financeiro marcam esse momento.  De agora em diante a nova transição democrática se dará desde a ditadura real do capital sobre a reprodução social à ditadura das forças anti-capital, da ditadura real e democrática da contrarrevolução à ditadura real e democrática da revolução das maiorias trabalhadoras.

Sem demora devemos construir o novo movimento democrático contra a ordem da contrarrevolução. Dele surgirão os novos partidos da nova ordem democrática. Diferentemente da atual ordem em colapso, o novo movimento não deverá naufragar na nova ordem a ser construída, diluir-se nela sob a forma de partido, tal como o movimento dos liberais o fez. Assim o fizeram porque o capital é uma potência fora do âmbito da reprodução política. Não existe emancipação dos trabalhadores, das maiorias trabalhadoras sem a força decisiva de seu movimento. Não será o partido ou partidos, muito menos o estado, a realizar a emancipação da classe. A expressão autônoma da classe é o movimento e é este a garantia da transição para além do capital.

O movimento é o meio de criação da autonomia da classe e da nação, da emancipação de ambas, expressão da teoria, de criação de uma política que seja expressão real da transformação social, ou seja, da realização das necessidades reais das maiorias, colada aos seus anseios e desejos. (28/04/2015)