O Acordo TPP: o tratado de comércio livre mais agressivo da História

15 de Agosto de 2016, por Florentino Lopez Martínez

Foto: resistir.info
Foto: resistir.info

O TPP tem como um dos seus objectivos estratégicos isolar e acuar a economia chinesa, a segunda mais poderosa do mundo

As negociações sobre o Acordo de Parceria Transpacífica ( TPP ) foram concluídas em 5 de Outubro de 2015, em Atlanta, nos Estados Unidos. É o mais vasto tratado de comércio da História da humanidade. As negociações desenrolaram-se no mais absoluto sigilo nos últimos cinco anos, embora após a chegada de Barack Obama ao poder tenham sido encaradas com o objetivo de aumentar o poder económico dos grandes consórcios norte-americanos. 

Este acordo reúne 12 países: a Austrália, o Canadá, o Chile, a Nova Zelândia, Singapura, o Brunei, a Malásia, o Japão, o México, o Peru e os Estados Unidos. Localizados em áreas estratégicas de cada lado do Pacífico, com uma população de um milhão de pessoas, estes países representam 25% das exportações mundiais e 40% do produto interno do PIB mundial. 

Recentemente, a imprensa internacional, vários sindicatos, como a AFL-CIO, e em particular o site WikiLeaks, publicaram alguns dos conteúdos do TPP. A partir destas escassas informações disponíveis, podemos deduzir algumas observações: 

1 – O TPP é um acordo de livre comércio vantajoso para os Estados Unidos. Reduz a nada a soberania dos países signatários sobrepondo-lhes o poder dos monopólios transnacionais, que terão o direito de pedir indenizações por “perdas", no caso dos Estados imporem medidas protecionistas nos seus próprios países. 

2 – No que se refere ao direito da propriedade intelectual (direitos de autor, patentes,...), o TPP tem dois aspetos extremamente agressivos. O primeiro diz respeito ao controlo absoluto das informações que passem nos principais meios de comunicação dos países do tratado, designadamente na Internet, dado que com as disposições do tratado não podem ser publicadas informações em qualquer daqueles países se o direito correspondente não tiver sido comprado antes. 

3 – Outro aspecto do direito de patentes diz respeito à indústria farmacêutica e é verdadeiramente genocídico: impõe 12 anos de exclusividade aos magnatas norte-americanos, sendo que durante este tempo a produção de medicamentos genéricos é proibida, o que consequentemente irá fazer aumentar de forma muito grave o preço dos medicamentos. 

4 – O TPP é um tratado que visa as privatizações: remove qualquer possibilidade de sobrevivência às empresas do Estado e para-estatais, obrigando os Estados a concluírem o seu processo de privatizações. 

5 – O acordo oferece numa bandeja de prata todos os recursos naturais e agrícolas dos países signatários aos monopólios transnacionais, obrigando os Estados a mudar as suas legislações, o que permitirá a pilhagem dos seus recursos. 

6 – Obriga os Estados membros a modificarem os seus códigos laborais para garantir uma maior exploração da força de trabalho, o que tem consequências não só para os países economicamente dependentes, mas também para a classe trabalhadora norte-americana que estará sob pressão da transferência de suas fontes de emprego para outros países sendo em consequência confrontada com o declínio dos salários e a perda de empregos. 

7 – O TPP tem entre os seus objetivos estratégicos isolar e encurralar a economia chinesa, a segunda mais poderosa economia do mundo. A mensagem de Obama para este efeito foi das mais claras: "Não nos podemos permitir que países como a China ditem as regras da economia global. Somos nós que devemos ditar essas regras... ». [1] 

8 – A questão militar tem sido mantida em segredo absoluto. Contudo, alguns analistas acreditam que uma das cláusulas principais do TPP visa reforçar a presença militar dos Estados Unidos na bacia do Pacífico-Ásia, enquanto atualmente já estão presentes militarmente em 135 países do mundo. 

Independentemente do TPP, os Estados Unidos negociam o tratado de comércio transatlântico (TTIP) com a União Europeia. Se este acordo de comércio livre vier a ser celebrado terá impacto sobre 60% do PIB mundial, 33% do comércio de mercadorias e 42% do comércio mundial de serviços. Este tratado está também a ser negociado em segredo há vários anos e tem as mesmas características que o PTP, segundo as escassas informações conhecidas sobre seu conteúdo. 

Mas isso não é tudo: um terceiro acordo de comércio livre, que Washington está a negociar em segredo há seis anos, é o acordo sobre o comércio de serviços (TISA pelas suas iniciais em inglês), que cobrirá 50 países: União Europeia, Japão, Canadá, Colômbia, Chile, México, Austrália, Coreia do Sul. Este acordo representaria 68% do comércio mundial de serviços, pretendendo regular de forma supranacional, serviços financeiros, saúde, água, telecomunicações e transportes principalmente, reduzindo todas as competências dos governos sobre estes serviços, forçando-os à privatização e venda aos grandes grupos comerciais norte-americanos. 

O TPP terá agora ser aprovado pelos parlamentos de cada país. Se for aprovado, entrará em vigor em 2017. 

No caso das negociações secretas para implementar o TISA e o TTIP, associados ao TPP, serem concluídas, os Estados Unidos teriam controle sobre 80% do valor do PIB global, o que os confirmaria como a primeira potência do mundo. Não há dúvida que estes acordos são destinados a recuperar a perda de influência que mergulhou Washington na crise económica internacional de 2007-2009 e permitiu reforçar a presença da China no cenário internacional. 

Estes tratados de comércio livre, tão grandes quanto agressivos, minuciosamente preparados (TPP, TTIP e TISA), são mecanismos que se destinam a estender a maximização do lucro do capital financeiro, à custa da destruição em massa da força de trabalho, a sobre-exploração da classe trabalhadora, que atirará para o desemprego milhões de trabalhadores, condenando vastas maiorias da população à pobreza e à morte. 

Além de transformar o mundo num enorme mercado único e em fábrica mundial, este processo de centralização e concentração do capital obriga irremediavelmente os trabalhadores de todo o mundo a pensarem como um único trabalhador, uma única classe que funciona numa única fábrica. Desta forma, torna-se possível implementar uma única luta internacional e criar as condições para a socialização dos meios de produção em grande escala. 

Chegou o momento para nós, o mundo do trabalho, a classe trabalhadora, camponeses e 99% da população, que são as vítimas desta política, apresentarmos uma Frente Única contra o imperialismo e o fascismo e para o socialismo. 

Como disse Lenine, esta época de domínio dos monopólios e do capital financeiro é também a época do capitalismo moribundo que se encontra hoje em vésperas de uma nova crise. (Fragmentos retirados do site Rebelión)

(1) Declaração feita na sede da Nike no Oregon. Nike é conhecida por seus métodos pouco progressistas em matéria social (LGS). 

 

Original encontra-se em http://fr.granma.cu/... . Tradução de DVC.