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Sindicatos enfrentam novo ataque do governo

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Por IELA em 06 de março de 2019

Sindicatos enfrentam novo ataque do governo

 

Enquanto milhões de brasileiros já se preparavam para o carnaval, a maior festa popular do país, o presidente Bolsonaro  disparava uma medida provisória, a 873, de 1º de março de 2019, que representa mais um ataque ao sindicalismo, conforme já anunciado durante a campanha. O primeiro deles foi o fim da Justiça do Trabalho e a passagem das responsabilidades com os sindicatos trabalhistas, tais como o registro sindical, para o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, que tão logo falou sobre o assunto já disparou: “vamos coibir a corrupção”.
Agora, a partir dessa MP as contribuições sindicais não poderão mais ser feitas com desconto em folha. Conforme a medida, agora, o sindicato deverá mandar um boleto ao trabalhador e esse terá de pagar no banco. Para os sindicatos significa mais despesas, pois terão de criar sistemas informatizados para emissão dos boletos bancários ou cobrança eletrônica e ainda precisarão contratar serviços de cobrança com os bancos para os boletos entrarem na compensação nacional a fim de recolher os pagamentos em agências bancárias, lotéricas e caixas eletrônicos. Bom para os bancos que, como se sabe, cobram taxas salgadas para fazerem isso.
Conforme a medida, mesmo que o trabalhador autorize o desconto e mesmo que os acordos coletivos firmem essa cláusula, a cobrança não poderá ser feita na folha. O que acaba sendo um paradoxo porque a reforma trabalhista que foi aprovada diz que vale o negociado e não o que está na lei. E agora, vem uma lei que diz que o que for negociado não vale. Um tremendo enrosco.  
De qualquer forma, para os sindicatos isso pode representar uma queda significativa na receita, visto que sempre foi mais cômodo para o trabalhador ter o desconto direto na folha, o que também garantia que a contribuição chegasse sem falta na conta do sindicato. Com a MP, o trabalhador terá que esperar o boleto e depois fazer o movimento de ir até um banco ou uma agência bancária, ou fazer o agendamento na conta para pagar a mensalidade.
Parece coisa pouca, mas não é, e é bem provável que alguns sindicato sejam asfixiados sem o recebimento das contribuições, seja por esquecimento, seja porque há outras prioridades para o trabalhador. Por outro lado essa medida pode também ter um efeito benéfico. Sem a comodidade de receber a contribuição sem entraves os sindicatos terão de retomar o trabalho de corpo-a-corpo com as categorias e isso pode reverter em mais politização dos trabalhadores. Afinal, houve um tempo em que as coisas eram assim e o pagamento tinha de ser feito no sindicato. Isso faz com que a relação se estreite e o trabalhador fica mais próximo da entidade.
Segundo o IBGE, em 2017, apenas 14% dos trabalhadores com empregos formais estavam sindicalizados e esse número vinha em queda desde 2012. Para os pesquisadores a queda pode estar relacionada à diminuição do número dos empregos formais, mas também pode significar que os trabalhadores não acreditam na força dos sindicatos que, de certa forma, estiveram bastante domesticados nos últimos anos. Ainda assim houve movimentação e luta.
O Dieese divulgou o número de greves em 2017, 1.566, um volume 25% menor do que em 2016. Não há ainda dados do ano passado, e provável que fique nessa média. A maior parte das paralisações foi no setor público (52%), mas o setor privado foi o responsável por 47%, o que é bastante significativo.
Agora, com a reforma trabalhista já consolidada é bem provável que o número de trabalhadores em empregos formais – hoje 36 milhões – diminua ainda mais, tornando a ação dos sindicatos bem mais desafiadora.  Vai ser a hora de brotar a criatividade e a combatividade. Os trabalhadores enfrentam perdas profundas e podem perder mais ainda com as novas reformas em andamento. Restará a luta.
A maior central de trabalhadores do Brasil, a CUT, analisou a medida como “absurda, antidemocrática e inconstitucional” que tem por objetivo “retirar das entidades que legitimamente representam a classe trabalhadora os recursos que ainda lhes restam após a infame reforma trabalhista. Acreditam que, dessa forma, irão minar a nossa organização e força para enfrentar essa proposta de reforma da Previdência que mantém privilégios e empobrece o trabalhador”.
Conforme a central a Medida Provisória ataca frontalmente o inciso IV do artigo 8° da Constituição federal, que estabelece de maneira explícita:
 “(…) a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei”.
O argumento da CUT, que busca se amparar na lei, mostra que boa alguma da batalha deverá ser travada  no campo do judiciário, o que é desanimador, visto que nos últimos anos, a lei parece ter adquirido uma flexibilidade bem maior, sempre pendendo para os governantes de plantão.
Mas, ainda assim, o presidente da entidade, Vagner Freitas, em documento distribuído a todos os sindicatos ainda no sábado, dia 2, exorta à unidade à luta, lembrando que todos os ganhos dos trabalhadores sempre vieram pela batalha nas ruas. Segundo a CUT, as entidades sindicais, que já estão construindo unidade para enfrentar a reforma da Previdência, não deixarão o governo sem resposta.
Terminada a folia nessa quarta-feira, o ano verdadeiramente começa. E, pelo andar da carruagem, será bem movimentado. Vem aí a reforma da previdência, uma perda tão grande para os trabalhadores que vai exigir também dos sindicatos uma reação à altura do combate que deverá ser travado.
 

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