O caráter de classe do direito do trabalho na reforma trabalhista: uma análise marxista

Autores: 
Pedro Felipe de Carvalho Fermanian

Resumo

O presente artigo tem o intuito de fazer uma análise das primeiras decisões relevantes que aplicam a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) aprovada pelo governo liberal de Michel Temer, mais especificamente no que diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado. Trata-se, todavia, de uma análise pelo prisma do materialismo histórico dialético voltada ao direito, analisando os impactos que a nova lei e sua aplicação pelos tribunais trazem à produção, em especial em um contexto de crise numa economia situada na periferia do capitalismo. Através de obras marxistas voltadas ao direito, o artigo tem o intuito de trazer uma crítica que não se restringe tão somente ao conteúdo da nova lei, como também abordar questões relativas à forma jurídica.