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Judiciário peruano libera o ditador Fujimori

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Por Elaine Tavares em 06 de dezembro de 2023

Judiciário peruano libera o ditador Fujimori

Foto: RPP Noticias

Em meio a protestos massivos da população, que desde a deposição do presidente Pedro Castillo insiste para que o Congresso seja fechado e haja novas eleições para todos os cargos, inclusive o de presidente, o Tribunal Constitucional ordenou a liberação do ditador Alberto Fujimori, de 85 anos, que está encarcerado depois de ser julgado e condenado a 25 anos de prisão pela matança em Barrios Altos (15 pessoas incluindo uma criança de oito anos) e La Cantuta (nove estudantes e um professor), além outras acusações como sequestro, peculato, corrupção, usurpação de funções e desvio de recursos públicos para custear sua campanha.

O documento do TC divulgado ontem ordena que o ditador seja liberado imediatamente, depois de haver cumprido apenas 14 anos da pena por crimes considerados de lesa humanidade. A decisão colocou ainda mais lenha na fogueira da revolta popular e muito provavelmente o ato chamado para amanhã deverá ser gigantesco, mesmo com a repressão e o endurecimento das penas por trancamento de ruas aprovado por decreto legislativo.
Fujimori havia sido indultado pelo então presidente Pedro Pablo Kuczynski em 2017, mas meses depois o judiciário peruano revogou o indulto e ele retornou à prisão. Desde aí sua defesa vem apresentando recursos.

Em março de 2022 o Tribunal Constitucional já havia tentado restabelecer o indulto, mas foi impedido por uma ação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O tema seguiu sendo discutido e agora o TC decidiu dar guarida ao habeas corpus que exigia o cumprimento do induto. Os magistrados alegam que Fujimori está com a idade avançada, a saúde deteriorada e já cumpriu parte da pena. Ou seja, ser velho parece que limpa todas as atrocidades cometidas contra a população. O TC também argumenta que a Corte Interamericana de Direitos Humanos não tem competência para interferir nas suas decisões.

Ainda ontem logo após a decisão do TC, um grupo de pessoas já se formava na frente da sede do Poder Judiciário carregando fotos dos familiares assassinados a mando de Fujimori, alguns deles inclusive desaparecidos há mais de 34 anos, sem que a família tenha podido velar seus corpos.

Um dia triste para a América Latina.

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