A crise no STF e a falência da Nova República

Foto: STF

Nas últimas semanas, abriu-se mais uma crise nas instituições da Nova República. Desta vez os protagonistas foram alguns dos ministros do Superior Tribunal Federal (STF), que tentavam manter a faceta de honestidade, mesmo depois de sua cumplicidade nas fraudes político-jurídicas que levaram à destituição de Dilma Rousseff e à prisão de Lula. Nos anos anteriores, diante da deterioração dos Poderes Executivo e Legislativo, o Judiciário havia assumido um papel de equilibrar as tensões políticas e se impor sobre qualquer elemento de polarização que pudesse enfraquecer ainda mais as instituições da Nova República.

Essa é uma institucionalidade herdada da ditadura e suas contradições são expressão do processo de transição. Esse processo, mais conhecido como “transição democrática”, acabou sendo um processo que deu origem a uma “democracia forte”, entendida como “[…] uma variedade de república burguesa na qual a vigência de mecanismos específicos de segurança em favor dos estratos estratégicos das classes capitalistas não adquira muita saliência e tais mecanismos possam ser concentrados em certas funções do Estado, sem que assuma o caráter explícito de ditadura e seja combatido como tal” [1].

Embora governantes civis tenham assumido a presidência do país, por meio do voto da população, o regime político constituído a partir da transição lenta e gradual permaneceu com a mesma composição de classes da ditadura. Com essa transição, o controle das instituições do Estado continuou nas mãos dos diferentes grupos privados, geralmente associados ao capital externo, que seguem definindo as ações e os rumos dos governos que vêm sendo eleitos nesses últimos anos. Nesse regime, as liberdades democráticas são concessões, que podem ser permanentes ou temporárias, a depender de sua interferência nos interesses das classes dominantes.

Embora se tenha constituído um regime político com aparência democráticas, a própria permanência da estrutura econômica criou atritos, que colocaram para o Estado a necessidade de defender a propriedade privada, caso essa pudesse estar ameaçada por forças sociais e políticas consideradas subversivas e perigosas. No processo de transição, “[…] a institucionalidade autoritária exerceu a função de domesticação do conflito político, amortecendo as contradições sociais que dividiam a sociedade de alto a baixo através da relativa imunização da arena da disputa política diante delas. Esta, por sua vez, adquiria progressiva capilaridade e permeabilidade diante dos diversos interesses presentes no bloco no poder, limitando-se ao seu horizonte histórico e impedindo que suas contradições internas explodissem numa crise de hegemonia de consequências imprevisíveis para o caráter autocrático do Estado e do padrão de transformação capitalista” [2].

Mesmo com o fim da ditadura, os remanescentes dos antigos governos continuaram a ocupar espaços na vida política do país. Os militares procuraram constituir uma situação de equilíbrio, onde não atuavam diretamente no processo político, mas permaneciam em uma espécie de prontidão caso houvesse uma situação política que entendessem ser necessária sua intervenção. Essa situação de tutela “corresponde a uma manifestação específica do papel militar na preservação da ordem social num momento em que a corporação castrense não se encontra no exercício do poder de Estado, sem, no entanto, haver perdido a importância orgânica no conjunto dos órgãos do Estado” [3]. No processo de transição, “os militares foram perdendo a direção política do bloco de poder para os partidos da ordem”, mas mantiveram “o aparato repressivo e de informações ampliado e em suas mãos e sua designação constitucional como guardiões da lei e da ordem” [4].

Essa situação produzida no contraditório processo de transição ruiu diante da crise econômica e das tensões da luta de classes em âmbito internacional e nacional. O consenso constituído em torno do apoio às instituições da Nova República faliu, tendo como marco simbólico o ano de 2013. Na conjuntura aberta naquele contexto, colocou-se para as diferentes forças políticas e econômicas a necessidade de estruturar uma nova forma de dominação por meio do Estado. O uso da frente popular como mecanismo para amortecer a ação independente dos trabalhadores contra a exploração, depois de governos abertamente de direita, também se mostrou desgastado e vinha perdendo sua função de contenção dos embates da luta de classes. No bojo da crise das instituições da Nova República, inclusive os partidos, como o PFL, o PSDB e o próprio PT, vinham passando por processos de tensão e mesmo desagregação.

Uma saída que se apresentou foi o bonapartismo, que se caracteriza pela tentativa de um governante ou mesmo de uma instituição do Estado de se mostrar acima das disputas entre as diferentes classes. Constitui-se governos cujas ações deveriam passar em especial pela tentativa de superar a crise econômica e institucional, se fazendo uso de meios como a coerção e a repressão. Contudo, essa tentativa de bonapartismo se viu frustrada, na medida em que os diferentes poderes do Estado continuaram em permanente atrito diante do agravamento da crise econômica e social.

Esse é o processo que desembocou na atual crise, na qual os ministros pretensamente neutros do STF vêm tendo que tomar partido na polarização política e, inclusive, abertamente interceder por seus protegidos. Se havia esperança na manutenção da institucionalidade da Nova República, ela perdeu um de seus últimos fios de esperança diante do aprofundamento das tensões dentro do STF. Em determinados momentos, o Executivo e o Legislativo se tornaram párias na tentativa de salvação do ordenamento burguês. O Judiciário procurou se salvar, ao colocar a culpa da fraude jurídica da Lava Jato nas costas de algumas pessoas, ainda que os ministros do STF tenham sido ativos agentes dessa conspiração política. Mas, agora, o lamaçal atingiu aqueles que seriam supostamente os maiores defensores da lei e da ordem.

Na atual crise, diante da falência até mesmo do Judiciário, mostra-se ainda mais evidente a necessidade de superação dessa institucionalidade. Não de pode perder de vista, nessa luta, que “Bolsonaro, Moraes, a imprensa, ou os representes das entidades patronais, apesar das divergências imediatas, são aliados na exploração dos trabalhadores e na destruição de direitos” [5]. Os trabalhadores podem confiar apenas em suas próprias forças e em suas organizações, lutando não apenas contra as instituições apodrecidas da Nova República, mas contra qualquer alternativa por dentro da ordem.

Notas
1. FERNANDES, Florestan. A ditadura em questão. 2ª ed. São Paulo: T. A. Queiroz, 1982, p. 10.
2. MACIEL, David. A argamassa da ordem: da Ditadura Militar à Nova República (1974-1985). São Paulo: Xamã, 2004, p. 323.
3. OLIVEIRA, Eliézer Rizzo de. Militares: pens amento e ação política. Campinas, SP: Papirus, 1987, p. 61.
4. MACIEL, David. Notas sobre a dominação burguesa no Brasil durante a ditadura militar e seu legado (1964-1985). In: Marcelo Badaró Mattos. (Org.). Estado e formas de dominação no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Consequência, 2017, p. 117.
5. SILVA, Michel Goulart da. Governo Bolsonaro: ideologia, política e luta de classes. Boa Vista: IOLE, 2022, p. 49