Senado aprova o fim da escala 6 x 1
Texto: Elaine Tavares
Foto: Divulagação/Cenário Energia
Há poucos anos e, ao menos pra mim, seria difícil imaginar que o lítio, as terras raras ou o níquel estivessem no centro da eleição presidencial brasileira, embora a nossa relação com esses recursos seja antiga e cheia de oscilações. Já contei aqui, apoiada em Lapido-Loureiro, como o Brasil foi o maior produtor mundial de terras raras até 1915, a partir das areias monazíticas do litoral, e como, nas décadas de 1940 e 1950, a Orquima chegou a dominar a separação e a purificação desses elementos a ponto de fornecer o óxido de európio usado nas barras de controle do reator do Nautilus, o primeiro submarino nuclear do mundo. Passados os anos, fomos perdendo essa dianteira, e com ela, parte da memória de um país que já soube transformar o próprio subsolo.
O tema dos minerais críticos e estratégicos já vinha ganhando força com as pressões de Washington e as respostas de Brasília. Um dos episódios mais recentes foi a divulgação de uma apresentação intitulada Prosperity Partnership, escrita em inglês por André Marinho, candidato do Novo ao governo do Rio, que traz na capa o nome de Flávio Bolsonaro e oferece um Brazil integrado a uma cadeia estratégica e independente da China. O documento é de 19 de março e Marinho assumiu a autoria e afirmou que a iniciativa foi pessoal e sem relação com a campanha.
Porém, nove dias depois, em 28 de março, o próprio Flávio Bolsonaro subiu ao palco da Conservative Political Action Conference (CPAC), em Dallas, para apresentar o Brasil como a solução para os Estados Unidos reduzirem sua dependência da China em minerais críticos, especialmente terras raras.
A repercussão dessas movimentações, que levou as terras-raras às primeiras páginas dos jornais e à boca do povo, me trouxe de volta à velha querela entre o Brazil e o Brasil e, com as eleições presidenciais à nossa porta, também à pergunta: que lugar pretendemos ocupar numa geopolítica mineral cujas prioridades vêm sendo definidas em Washington, Bruxelas e Pequim?
Há tempos sustento que, enquanto não tivermos um projeto de longo prazo, o nosso lugar nessa geopolítica será definido de fora, e é isso que chamo aqui de Brazil: o país que, por sua geologia diversificada, está em condições de fornecer parte dos materiais de que dependem as cadeias de energia, defesa e tecnologia digital e, por isso, passa a ser lido a partir das listas de minerais críticos das grandes economias consumidoras. Edson Mello e Claudio Scliar formulam o problema com mais precisão ao lembrar que a criticidade depende de quem observa, ou seja, um mineral pode ser crítico para uma potência consumidora porque a sua indústria depende dele e o fornecimento é concentrado, sem ocupar necessariamente o mesmo lugar no projeto de desenvolvimento de um país produtor.
É esta a leitura do Brazil que aparece nas 21 exigências que Washington fez chegar ao governo brasileiro, ora oferecendo investimento em refino e transferência tecnológica e, ora procurando limitar o acesso de atores ligados à China a ativos minerais brasileiros. Logo, o Brasil, com a grafia de casa, precisa medir esses mesmos minerais pelo que o nosso projeto de desenvolvimento pretende ter construído daqui a dez ou quinze anos.
Com essa questão em mente, comecei a ler nas últimas semanas os programas de Flávio Bolsonaro, Lula, Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos. E o que salta à vista é a repetição das mesmas fórmulas: agregar valor, verticalizar, processar em território nacional e atrair tecnologia. A crítica ao extrativismo primário-exportador, que a economia política latino-americana levou décadas a formular, virou senso comum de campanha, independentemente das filiações ideológicas, mas a fórmula passou a circular esvaziada de boa parte do conteúdo crítico que lhe deu origem.
O programa de Flávio Bolsonaro reserva ao Estado o papel de regulador e coordenador e organiza a política mineral em torno de marco regulatório estável, licenciamento ágil, atração de capital e tecnologia estrangeiros e verticalização induzida por incentivos de mercado, prometendo parcerias com todos os países “sem preconceitos ou ranços ideológicos”, promessa que convive mal com a Prosperity Partnership e com a fala na CPAC, onde a cooperação já tem destinatário certo. Aqui o que é crítico chega pronto de fora, e ao Brasil resta tornar-se atraente para quem já sabe o que procura. Por sua vez, Romeu Zema parte de uma abertura semelhante à iniciativa privada, mas explicita de outra forma o lugar internacional que imagina para o país, definido no programa como “neutro e confiável” em meio à disputa entre Estados Unidos e China. Zema reconhece a necessidade de ir além da extração bruta, mas entrega ao ambiente de negócios e à atração de capital a tarefa de produzir esse movimento.
Já o programa de Lula atribui ao Estado outro papel ao anunciar uma política específica para minerais críticos e terras raras, capaz de organizar as cadeias, diferenciar usos tecnológicos e evitar a simples exportação de matérias-primas estratégicas. Parte desse desenho ganhou forma institucional nas últimas semanas com a sanção da lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e cria um conselho ligado à Presidência responsável por definir a lista nacional e deliberar sobre determinadas operações envolvendo esses minerais. Então, será pelo que esse conselho fizer, muito mais do que pelo que o programa promete, que se poderá medir até onde vai a soberania anunciada.
Caiado dedica um capítulo inteiro à mineração estratégica e propõe uma Estratégia Nacional de Minerais Críticos e Materiais Avançados, com metas de processamento, reciclagem e pesquisa, além do fortalecimento institucional e articulação entre ministérios, BNDES, Finep e Serviço Geológico. Nas parcerias internacionais, não rejeita a presença de capital estrangeiro, mas condiciona o acesso aos recursos à agregação de valor, transferência de tecnologia, qualificação e participação de fornecedores locais. Renan Santos formula a verticalização de maneira bastante concreta ao propor que as terras raras deixem de sair como minério bruto e que a cadeia avance no Brasil até o ímã permanente, partindo justamente da concentração chinesa para apresentar as reservas brasileiras como base de uma cadeia alternativa.
No meio de tantas promessas de verticalização, há uma experiência brasileira que talvez merecesse mais atenção nesta campanha: o lítio. A Companhia Brasileira de Lítio levou décadas desenvolvendo, no Vale do Jequitinhonha, uma cadeia integrada que vai do minério e do concentrado de espodumênio à produção de carbonato e hidróxido de lítio, num período em que o comércio exterior do mineral, pela sua relevância para o setor nuclear, esteve submetido a controles estatais específicos. Esse cenário ajudou a sustentar essa capacidade que levou décadas a se formar, e quando as baterias dispararam a procura o país já dispunha de uma empresa com domínio tecnológico próprio em diferentes etapas da cadeia. A liberalização do comércio exterior do lítio, em 2022, mudou essa lógica ao permitir exportações e importações sem os critérios, limites e condicionantes anteriores, e pode ser lida como o momento em que voltamos a ser pensados como Brazil, fornecedor de concentrado para cadeias que se fecham noutro lugar.
Mas como bem sabemos, a construção de uma cadeia não começa com uma lei nem se faz de uma eleição para outra. No papel, a lei sancionada em 16 de setembro dá ao país parte importante do que uma política soberana pediria: distingue minerais críticos e estratégicos e cria instrumentos para orientar prioridades. O problema é que a escolha concreta entre cadeias permanece, em grande medida, para o conselho e para a regulamentação. A distinção aparece no texto da lei, mas falta saber como ela organizará as escolhas.
E o que já se fez segue acontecendo para além daquilo que se promete textualmente. Em 3 de setembro, a USA Rare Earth concluiu a aquisição da Serra Verde, apresentada como única operação em escala fora da Ásia a produzir os quatro elementos magnéticos das terras raras. Pelo acordo de fornecimento, toda a produção da primeira fase da mina fica comprometida, por quinze anos, com um veículo capitalizado por agências do governo dos Estados Unidos. Portanto, já havia uma política escrita em contratos e decisões de investimento, num ritmo mais rápido do que a soberania que agora se tenta organizar. Na eleição que se aproxima, a questão é quem terá capacidade de escolher prioridades e sustentá-las quando capital, tecnologia e contratos externos apontarem noutra direção, na direção do Brazil.