Lula e a crise do democrático-popular

Foto: Ricardo Stukert

O cenário eleitoral coloca no horizonte a possibilidade de um quarto (e possivelmente último) mandato presidencial de Lula. O período que antecede a eleição sempre coloca em debate o caráter do Partido dos Trabalhadores (PT) e do seu governo. O recente encontro do partido parece ter colocado esse debate com maior evidência, ainda que não traga grandes novidades em termos de estratégia e proposta de alianças.

Em relação ao atual mandato de Lula, como nos anteriores, não há nada que possa levar à ilusão de que se trata de um governo dos trabalhadores. Por um lado, sua agenda econômica segue os mesmos princípios que vem norteando as ações dos diferentes governos há décadas, inclusive mantendo traços dos governos Temer e Bolsonaro. Por outro lado, faz uso da pauta identitária como se fosse algo progressista, essa se constituindo uma das poucas diferenças em relação ao mandato de Bolsonaro.

O governo encabeçado Lula nasceu de um contexto bastante particular. Desde pelo menos 2013, os trabalhadores e a juventude se mostraram insatisfeito com as instituições burguesas. Diante do desgaste do reformismo, depois de sucessivos governos do PT, segmentos de massas acabaram por nutrir ilusões em expressões de extrema direita que faziam críticas às instituições, ainda que essa postura fosse apenas uma retórica demagógica que não fazia nada além de mentir sobre promessas genéricas de mudanças.

Os governos Temer e Bolsonaro se materializaram em ataques a direitos históricos dos trabalhadores, em especial por meio das reformas trabalhista e da previdência e a implantação do “teto de gastos” em um já limitado orçamento público. Esses governos foram marcados por resistência dos trabalhadores e da juventude. Temer era chamado de golpista por parte da esquerda, mas, também, era visto como continuidade do mandato de Dilma por parte da extrema direita, tentando fazer um governo que não conseguiu qualquer legitimidade.

O governo Bolsonaro, por sua vez, em especial por conta da postura assumida frente à pandemia, rapidamente se viu desgastado e a campanha pela sua derrubada ganhou o apoio de setores de massas. Considerando a perspectiva da burguesia, era um governo que não resolvia os problemas da crise econômica aberta anos antes, pois estava mais preocupado em mobilizar sua turba ideológica do que em administrar o Estado.

Parte da esquerda assumiu o papel de impedir que a campanha pela derrubada de Bolsonaro se transformasse em ação de massas, procurando desviar a indignação popular para o voto na candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2022. Lula, além de conseguir o apoio dos trabalhadores e da juventude indignados com o descaso do governo durante a pandemia, também angariou o apoio de setores da burguesia que viam em Bolsonaro uma ameaça às instituições da democracia burguesia. Com isso, se constituiu uma ampla frente de apoio a Lula em torno de um projeto de união nacional, com vistas a defender a democracia e as intuições burguesas.

Essa postura do PT não foi surpresa se considerada a história do partido. No final da década de 1980, o PT desenvolveu uma elaboração do que na época chamou de democrático-popular. O governo democrático-popular deveria aplicar um programa reformas no capitalismo, que significariam conquistas dentro de um cenário de acúmulo de forças na luta pelo socialismo.

Essa ideia de defesa de um governo que aplicasse reformas como etapa na luta pelo socialismo foi paulatinamente sendo abandonada pelo PT, em especial a partir da derrota das correntes revolucionárias na disputa interna do partido. No final da década de 1980, esse processo teve como pano de fundo o colapso dos Estados operários burocráticos no Leste Europeu e a difusão de ideologias reacionárias como a do “fim da história”.

Para o PT, depois das sucessivas derrotas em eleições presidenciais, o democrático popular se tornou estratégia, ou seja, o programa de reformas deixou de ser uma ferramenta no acúmulo de forças pelo socialismo e passo a ser encarado como um fim em si mesmo dentro da ordem capitalista. Um capitalismo com reformas e com instituições burguesas em pleno funcionamento passava a ser a estratégia do partido.

O partido, que em algum momento anterior falava em socialismo pelo menos nos dias de festa, passou à defesa da superação de desigualdades e de melhorias das instituições burguesas. O “socialismo” defendido pelo partido passava a ser, de forma explícita, sua versão social-democrata que, naquele contexto, vinha aplicando o programa capitalista de ataque a direitos dos trabalhadores em países como França e Inglaterra.

Com a chegada no PT à presidência em 2002, até mesmo as reformas do capitalismo perderam espaço em seu programa. O partido se tornou um gestor do capitalismo e aprofundou seu processo de integração às instituições do Estado burguês. O democrático-popular e até mesmo a palavra socialismo, ainda que apareçam formalmente em documentos do partido, foi abandonado pelo PT, dando vazão a uma estratégia que passa por defender a ordem capitalista, gerenciando os interesses da burguesia, enquanto tenta amenizar superficialmente suas mazelas por meio de medidas assistenciais.

O recuo do partido foi ainda maior diante do avanço das correntes de extrema direita no cenário nacional. Em 2022, no programa eleitoral de Lula, o PT defendia a necessidade de “restabelecer um ambiente de estabilidade política, econômica e institucional que proporcione confiança e segurança aos investimentos que interessam ao desenvolvimento do país” (Diretrizes para o programa de reconstrução e transformação do Brasil, 2022).

O atual governo Lula não possui elementos progressistas nem defende políticas de interesse dos trabalhadores. Se em governos anteriores do PT ainda era possível pensar em tímidas concessões pontuais, como a ampliação da rede pública de educação federal, ainda que este tenha sido realizada de forma precária, ou em um projeto econômico com tímidos aspectos desenvolvimentistas, o atual mandato está marcado por uma perspectiva integrada à ordem do capital financeiro imperialista.

Essa perspectiva se materializa na política econômica, evidenciando-se na manutenção do chamado “teto de gastos”, implementada por Temer, mudando alguns aspectos pontuais, chamando-a de “arcabouço fiscal”. O projeto de uma frente popular ficou para trás até mesmo na retórica eleitoral, sendo enterrado na greve dos servidores federais contra a reforma da previdência, ainda em 2003. Uma caricatura do democrática-popular ainda pode ser vista no programa de partidos como o PSOL, mas também cada vez mais enfraquecido diante da sua integração ao governo e às instituições do Estado.

O governo de união nacional encabeçado por Lula mostrou um salto de qualidade em relação às alternativas burguesas anteriores encabeçadas pelo PT, na medida em que não apresenta nem mesmo tímidas reformas do capitalismo. O governo se limitou a recompor os cortes do orçamento deixados pelas duas gestões presidenciais anteriores, o que é pouco até mesmo se comparado ao reformismo do democrático-popular. No programa e na estratégia atuais não há acúmulo de forças e muito menos socialismo.

Quando se fala do governo Lula, não se fala em esquerda ou em uma alternativa progressista, mas em um bloco burguês incapaz de levar os trabalhadores a qualquer mínima conquista.