Ninguém tem a opção de celebrar nem descansar

Ninguém tem a opção de celebrar nem descansar
 
Por José Manuel Zelaya Rosales* – santo Domingo
17.01.2011 – O Congresso hondurenho presidido por Juan Orlando Hernández, ampliou no marco Constitucional a figura do plebiscito e referendum, “artigo 5” reconhecendo que as consultas ao povo são temas de interesse nacional; sempre têm estado amparadas nos princípios constitucionais e formam parte da nossa legislação.
A decisão de ampliar os mecanismos del plebiscito e referendum no marco constitucional é correta, pelo fato de que o poder emana do povo e ninguém pode limitar ao soberano. Agradeço o apoio pessoal dos deputados do Partido Liberal e da Unificação Democrática que defenderam estes direitos.
O que os operadores de justiça erroneamente consideraram um delito faz 2 anos, quando o povo com quinhentas mil assinaturas pediu ser consultado na quarta urna, hoje, sem dúvida é uma ação constitucional amparada na lei; se dizerem o contrário, que aquela iniciativa era ilegal, então esta iniciativa apresentada ao Congresso Nacional e essa reforma seriam inconstitucionais.
Os princípios que se utilizaram para justificar as reformas que hoje aprova o Congresso Nacional desconheceram-se faz mais de um ano pelo Juiz, o Fiscal e a Corte de Justiça satanizando com argumentos espúrios e ilegais, a iniciativa cidadã e a enquete que consultava a vontade popular sobre a colocação de uma quarta urna nas eleições gerais.
A enquete estava baseada na Constituição e na Lei de Participação Cidadã, aprovada em nossa administração pelo próprio Congresso Nacional.
Ficou ao descoberto a falta de princípios e valores éticos na formulação de critérios jurídicos e políticos para deslegitimar nossa administração e executar o golpe de Estado de 28 de junho. O mesmo que a terrível decisão da Corte, sem nenhum juízo prévio, de ordenar assaltar minha casa a balaços, seqüestrar-me e desterrar-me à Costa Rica sem respeitar minha investidura como Presidente. Foi uma violação total à Constituição e todas as leis do país.
Essas ações e artifícios jurídicos só se construíram com o fim de executar o golpe de Estado de junho de 2009, como o reconheceu o próprio embaixador dos EUA Hugo Llorens em sua análise jurídica.
Minha administração apresentou a mesma iniciativa cidadã, amparada na Constituição, para que o povo fosse consultado e MICHELETTI respondeu liquidando a democracia com um golpe de Estado militar, fato que sacrificou Honduras e que é condenado por todos os países da terra.
As razões para romper a ordem constitucional definitivamente não foram jurídica, senão políticas e essencialmente econômicas; coordenadas pelos grupos de poder fático de Honduras, prestes a responder com a submissão de sempre aos ditados das extremas direitas norte-americanas para nos impor um modelo econômico neoliberal que só tem gerado dependência e pobreza.
Minha política exterior independente e soberana de acercarmo-nos à integração latino-americana, ao Brasil de Lula, à Nicarágua de Daniel, à Cuba de Fidel e Raul, à Venezuela de Hugo Chávez, a Correa e a Cristina, à iniciativa da ALBA e Petrocaribe, é o que  realmente ressentiu ao império e ao governo mundial das transnacionais.
O temor ao socialismo é o que mexe com a direita para atacar com sanha ao nosso povo e para destruir nossa democracia. Os argumentos jurídicos que esgrimiram não eram outra coisa senão as maquinações, as falácias às que nos submetem os investidores da escravidão por mais de 100 anos.
Depois de ter suportado por 189 anos toda classe de atropelos, não fazia falta que o nosso povo pagasse um preço tão elevado pela sua liberdade, e que só agora reconheçam a necessidade de mudar o rumo da história e o direito do povo a ser consultado. 
A avareza desmedida de uns poucos não pode condenar-nos a tantos ao sofrimento.
Peço ao povo que não desmaie, que continue a luta pela Assembléia Nacional Constituinte e meu retorno; a redefinição das estruturas de distribuição do ingresso e da riqueza que produza maior igualdade e oportunidades reais no desenvolvimento e bem-estar para todos os hondurenhos e hondurenhas.
Faz falta que o governo de Porfirio Lobo reconheça como sua verdadeira oposição à FRENTE NACIONAL DE RESISTENCIA POPULAR, onde estão representadas também as forças políticas do Partido Liberal e da Unificação Democrática, é necessário que cesse a perseguição, intimidação e liquidação contra os que promovemos um mundo melhor, deve deter-se de imediato o acosso contra os membros da Resistência nacional; deve-se terminar de uma boa vez a fabricação de argúcias jurídicas contra os que nos opomos a este sistema de submissão e que nos resistimos a herdar a escravidão neoliberal aos nossos filhos.
O desterro para mais de 187 hondurenhos, dentre os quais se inclui a minha família, é uma injustiça maiúscula, é um ato ilegal, um delito do governo de Porfirio Lobo Sosa e uma violação à Constituição.
Compatriotas, hoje nos têm reconhecido um direito, nossa missão continua sendo cumprir com a nossa responsabilidade histórica, até então, ninguém tem a opção de celebrar nem descansar.
 
* Presidente Constitucional  2006-2010
Coordenador General  Frente Nacional de Resistência Popular