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Cuba discute novo Código de Família

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Por IELA em 20 de janeiro de 2022

Cuba discute novo Código de Família

 

Foto: Ismael Batista

O parlamento cubano aprovou, em dezembro do ano passado, o novo Código de Famílias, em cujo texto se atualizam questões relacionadas ao jurídico familiar, ao reconhecimento dos direitos dos idosos e a legalização do casamento igualitário. O texto faz parte do pacote de mais de 70 normas jurídicas que foram atualizadas com a nova Constituição promulgada em 2017 e será o único que passará por uma série de discussões nas comunidades de base, para, a partir de fevereiro, toda a população decidir sobre ele num referendo nacional. Segundo o Ministro da Justiça, Oscar Silveira Martínez, o novo código vem para respeitar a pluralidade familiar e reafirmar o compromisso com os direitos humanos.
O texto aprovado na Assembleia Nacional já foi uma construção feita a partir da participação das forças que estão vivas e atuantes no país, mas ainda assim passará por nova rodada de discussão até a aprovação definitiva no referendo.
O tema é polêmico em Cuba, pois as igrejas Católica e Evangélica têm se manifestado contra o casamento igualitário e acabam tendo influência sobre a população. Mas, para o governo, essa é uma realidade que já foi suficientemente compreendida e é necessário que os cubanos avancem no sentido de garantir justiça e equidade, respaldando o direito das minorias. O código não trata só do casamento, ele também amplia os conceitos de parentesco para além do biológico, habilita a gestação solidária e legisla sobre as técnicas de reprodução assistida, entre outros. Temas considerados igualmente bastante polêmicos. “É um código emancipador”, dizem os governantes. E, como dizia Fidel Castro, a revolução precisa mudar tudo o que precisa ser mudado, não porque é moda, mas porque é um tema que ainda gera violência, dor e opressão nas famílias. Há que avançar.
Agora, a partir do dia primeiro de fevereiro até o dia 30 de abril a ilha participa do referendo que respaldará ou não o novo código. Para que tudo aconteça com transparência o Conselho Nacional Eleitoral já começou os preparativos. Até o dia 10 de janeiro mais de 78 mil pontos de reunião foram estabelecidos em todo o país, com uma média de 150 eleitores por ponto, garantindo assim uma ampla discussão popular.  
Também foram constituídas as 12.513 comissões eleitorais dos círculos eleitorais, 109 comissões especiais, as das Forças Armadas (FARs) e do ministério das Relações Exteriores (Minrex). O CEN decidiu realizar as reuniões de consulta nas embaixadas e escritórios consulares no exterior no mês de março.
Nos dias 27 e 28 de janeiro haverá um teste dinâmico com a participação das comissões eleitorais dos círculos eleitorais, selecionadas em cada município, o que permitirá uma avaliação da eficácia do treinamento, bem como a resolução de qualquer situação. Serão mais de 900 mil pessoas envolvidas no processo.
Para orientar a população, o governo, juntamente com a União dos Juristas de Cuba e instituições do setor jurídico, está realizando a formação dos 15.616 juristas que participarão do processo, dos quais 1.606 são estudantes. As comissões eleitorais dos círculos eleitorais, juntamente com os juristas selecionados conduzirão as reuniões de consulta e, com o apoio das organizações de massa, assegurarão que cada eleitor receba a convocação para participar do ponto de encontro.
Cada reunião realizada pode propor exclusão, adição ou modificação na lei e os eleitores poderão emitir suas opiniões por escrito ou expô-las verbalmente, assim como poderão utilizar o aplicativo desenvolvido para esse propósito. As informações dadas pelos eleitores serão coletadas e processadas. Para isso haverá 1.428 supervisores e 27.891 colaboradores em todo o país.
O comitê de redação deverá disponibilizar mais de um milhão de cópias do novo código para que a população possa tê-lo em mãos.
Vejam que não é apenas um apertar de botão dizendo sim ou não. O povo cubano se envolve de maneira visceral no tema, discute em profundidade e propõe. Essa é democracia participativa que tanto terror causa ao mundo capitalista.
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Com informações de Gladyz Leidys Ramos, do Granma
 

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