El Salvador: proibido protestar

22 de Outubro de 2021, por Elaine Tavares

Protestos podem acabar em prisões
Protestos podem acabar em prisões

Na América Latina parece que estamos fadados a um eterno retorno. Não bastasse o presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretar estado de exceção no país, justamente visando impedir a luta dos trabalhadores e dos indígenas, agora é a vez do presidente de El Salvador, Naiyb Bukele, que conseguiu aprovar na Assembleia Nacional um decreto que proíbe protestos e garante a prisão de quem os organiza. 

A votação na Assembleia aconteceu depois de recentes manifestações massivas do povo salvadorenho, em setembro e agora também nesse mês, contra as ações governamentais, principalmente a que queria mudar as regras da aposentadoria. Como o governo tem maioria, não encontrou dificuldades em aprovar mais esse ensaio totalitário. Por 63 votos contra 17, o tema foi resolvido. 

O decreto é bem diferente do que foi aprovado em julho e que proibia concertos, reuniões fechadas e eventos esportivos, por conta a pandemia. Visa justamente impedir que as pessoas saiam às ruas em protestos e manifestações. Tanto que nesse que foi aprovado agora não se faz menção a eventos artísticos ou futebolísticos que já estão acontecendo.

Entre os deputados da oposição a alegação é de que o decreto fere o artigo 7 da Constituição que define como direito fundamental a possibilidade de associação livre e pacífica para qualquer objeto lícito e também o artigo 6 que garante o direito de se expressar livremente a opinião e o pensamento sem ser objeto de censura. Também o 29 estabelece que esses direitos só podem ser suspensos que houver um regime de exceção.

No último final de semana, quando houve manifestações, o governo já agiu com muita repressão parando ônibus nas estradas, revisando pessoas e até sequestrando chaves dos coletivos para que não seguissem rumo à capital. O argumento do governo trabalha com a suposta proteção da população diante da Covid, mas todos já conhecem os rasgos autoritários do presidente Bukele que já tentou até dissolver a Assembleia, sem sucesso.  

As denúncias de inconstitucionalidade não deverão ir adiante, pois a Sala do Constitucional, que seria assim como o  nosso STF, também é controlada por juízes escolhidos pelo governo no último mês de maio, quando todos os que eram contra o governo foram destituídos.