Guatema aprova lei da família

Foto: Prensa Libre

O Congresso guatemalteco, que é unicameral e tem 158 membros, aprovou, com 101 votos a favor, a polêmica lei de Proteção à Vida e à Família. A proposta chegou ao congresso no ano de 2017, encabeçada por Aníbal Rojas (do Bloco Visión con Valores) e durante todo esse tempo os debates sobre o tema foram marcados por inúmeros protestos, pois a lei concebe como família apenas o núcleo conformado por homem, mulher e filhos. 
A proposta de decreto foi discutida na Comissão de Legislação e obteve voto favorável do ex-líder migrante Marcos Yax e também do atual candidato a Procurador de Direitos Humanos, Fernando Linares, mesmo diante dos protestos de movimentos sociais que justamente apontam a migração como um elemento de desagregação familiar e espaço de sérios riscos aos Direitos Humanos. Nessas colunas que marcham em direção aos Estados Unidos, caminham mulheres com seus filhos, crianças e adolescentes sozinhos ou com os avós. 
O debate sobre o tema perpassou os anos e agora, liderado por uma mulher, Shirley Rivera, o Pleno do Congresso decidiu aprovar a malfadada lei que tem no seu artigo primeiro o objeto da norma: defender a família e a instituição do matrimônio entre homem e mulher. Estabelece o conceito de família, limitado ao núcleo homem x mulher x filhos e aponta que tendências distintas da heterossexualidade são incompatíveis com a genética e a biologia do ser humano. 
A nova lei também muda o Código Penal e aumenta as penas para qualquer tipo de aborto, mesmo o involuntário, indo de cinco a 25 anos de prisão. Define ainda que a educação sexual não poderá ser dada na escola, sendo responsabilidade exclusiva dos pais. Também aponta que nenhuma escola poderá discutir qualquer tema relacionado à diversidade de gênero.
Fica terminantemente proibido o casamento de pessoas do mesmo sexo e não será válida qualquer outra associação.
Durante a votação várias deputadas mulheres apontaram que a normativa, aprovada por um Congresso com maioria de homens, viola os direitos da mulher e criminaliza os homossexuais, o que é inconcebível nos tempos atuais. Os protestos que se faziam às portas do Congresso por representantes de movimentos sociais não foram suficientes para impedir a aprovação, que carregou a maioria dos votos.
Depois de aprovada a lei o presidente Alejandro Alejandro Giammattei, ministros, deputados e outros funcionários comemoraram com um ato na Praça da Constituição, onde o mandatário declarou a Guatemala como “Capital Pró Vida de Iberoamérica”. Mais uma ação de profunda hipocrisia de um governante que vê hordas e hordas de gente fugindo do país por conta da miséria e da violência e, em vez de garantir vida no país, ainda conspira com o governo estadunidense para impedir as marchas migratórias. 
****
Com informações de Prensa Libre