A Lei de águas no Equador tem armadilhas para privatizar a água

15 de Janeiro de 2015, por IELA

A Lei de água no Equador tem armadilhas para privatizar a água

Votação deve acontecer hoje

25.06.2014  - O Equador vive um momento de mais uma jornadas de luta empreendida pelos povos indígenas. As entidades CONAIE, ECUARUNARI e outros setores organizados da sociedade civil decidiram realizar uma mobilização nacional em defesa da água, realizando marchas por vários municípios do país. Eles não aceitam a votação e possível aprovação da lei de água que, segundo afirmam, trazem pontos que são verdadeiras armadilhas para que alguns grupos se apropriem do controle da água no país.

O processo de luta em todo o país acabou fazendo com que o governo de Rafael Correa apressasse a aprovação da lei da água, e há uma proposta de votação para o projeto chamada para essa quarta-feira. Sempre é bom lembrar que a água, para os povos originários do Equador tem um significado muito mais profundo do que simplesmente o líquido que brota das torneiras. As fontes de água são moradas dos deuses e os pequenos riachos que rasgam o país são veias imprescindíveis para a sobrevivência das comunidades. O controle das nascentes e a gestão da distribuição sempre foram feitas pelas comunidades autônomas.

A luta dos povos indígenas contra a privatização da água já vem desde mais de quatro anos, quando não aceitaram alguns pontos contidos na lei proposta pelo governo, que, depois da Constituição que definiu direitos à natureza, procurar regulamentar o uso da água no país. As entidades querem que exista uma autoridade plurinacional da água, que o controle do abastecimento não fique na mão de poucas empresas, que seja criado um fundo para gerenciamento de distribuição e cuidado com a água, que se respeite as juntas comunitárias que hoje administram a água e que não haja concessões mineiras em áreas onde estejam fontes de água.

Mas, segundo denunciam, todas as essas demandas não estão sendo levadas em conta pelos congressistas e dos 266 artigos que tem a lei, pelo menos 163 estão sendo deixados de fora, justamente os que tratam dos temas que são caros aos indígenas. A necessidade da proibição de autorizações mineiras onde existam fontes de água é de fundamental importância para a sobrevivência das comunidades, uma vez que hoje, no Equador, a atuação da mineradoras tem sido cada vez mais predadora, inclusive com a volta do uso do mercúrio.  Essa proteção está fora da letra da lei.

Outro ponto que os indígenas não abrem mão é do controle comunitário da água. Cada localidade sabe dos problemas que tem e como resolvê-los de foram coletiva. Sempre foi assim. Eles entendem que entregar esse controle ao Estado é ficar refém de burocratas que sequer conhecem as necessidades das comunidades.

O governo de Rafael Correa insiste em dizer que não haverá privatização da água, mas os indígenas cobram um artigo na lei que defina a forma de desprivatizar a água que já está concessionada em favor dos grandes proprietários de terra. Também há artigos que garantem a concessão para empresas privadas por 10 anos, ainda que sujeitas a fiscalização da comunidade. Isso não é aceito pelos indígenas, porque eles sabem muito bem do poder que essas empresas têm.

A lei também cria uma espécie de "deus da água" que será um funcionário governamental indicado pelo presidente que terá todos os poderes para gerir a política de água. Correa insiste que haverá um Conselho Plurinacional da Água, mas os indígenas denunciam que esse conselho é só uma instância inócua, uma vez que não terá direito a voz nem a voto. O Conselho não terá poderes de intervir no Plano Nacional de Recursos Hídricos, isso ficará a cargo do "deus da água".  Nesse sentido, toda a gestão ficará sob o comando de uma só pessoa, certamente um burocrata, que não levará em conta as demandas sociais e espirituais que envolvem a defesa da água no Equador.

Hoje a luta deverá tomar mais fôlego no país, mas há pouca esperança de que a assembleia nacional atenda às demandas indígenas. É bastante provável que a lei seja aprovada uma vez que Correa tem maioria. De qualquer forma, para os movimentos que estão em marcha desde a semana passada, a luta vai continuar. No Equador, não é a lei, votada de goela abaixo, que decide a vida. As comunidades ainda tem relativo poder e podem questionar, protestar e mudar o que for aprovado.