Luta do povo Xokleng diz respeito a todas as etnias

16 de Junho de 2021, por Elaine Tavares

 

Foto: Tiago Miotto
Foto: Tiago Miotto

Julgamento no STF sobre a terra indígena de Ibirama pode derrubar a tese de marco temporal

Desde o primeiro dia do governo de Jair Bolsonaro, os povos indígenas estiveram no foco dos ataques. Uma sanha desgarrada para abocanhar as terras (12% do território nacional ) e as riquezas que nelas moram. Um de seus primeiros atos foi mexer na estrutura administrativa tirando a questão indígena do Ministério da Justiça e passando para o da Agricultura. Configurava-se ali, já, o desejo de oferecer as terras indígenas para uso do agronegócio. A sistemática destruição da Funai e propostas esdrúxulas como o arrendamento do território indígena passaram fazer parte do processo de tentativa de cooptação de lideranças. O governo dava sinais claros de que trabalharia com uma política colonialista, fundamentalista e etnocida, totalmente desvinculada de qualquer critério técnico ou de respeito à cultura originária.

Mas, se o ataque aos indígenas foi o primeiro ato do governo, também foram os povos indígenas os primeiros a se levantar em luta contra o governo que se iniciava. Ainda em janeiro de 2019 começaram as mobilizações, documentos, busca por apoio internacional, atos e manifestações, o que inclusive, redundou em ganhos pontuais. A partir daí o embate tem sido duro. Garimpeiros e madeireiros agem com desenvoltura nas proximidades das terras indígenas e dentro delas. Espaços são queimados deliberadamente, pessoas são assassinadas, jagunços ameaçam as aldeias, a violência tem sido usada sistematicamente para amedrontar e para expulsar os indígenas de suas terras. O governo também iniciou a batalha para inviabilizar novas demarcações de terra e tenta, via seu braço judicial, desfazer os processos de demarcação já realizados (441 áreas, segundo a Funai). 

Em 2020, com a pandemia, mais uma vez o governo atuou no sentido de deliberadamente permitir que a ação dos madeireiros, grileiros e garimpeiros seguisse se fazendo, inclusive levando a doença para dentro dos territórios. Tanto que as políticas de saúde para os indígenas seguiam os protocolos inúteis de uso da cloroquina e o tristemente famoso kit-covid. Mais uma batalha que teve de ser travada, incluindo aí a luta pelo direito à vacinação. E, por conta disso, muitas vidas indígenas se perderam, principalmente entre os velhos, que são as bibliotecas vidas das populações originárias. 

Agora, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando o caso de reintegração de posse movido pelo governo de Santa Catarina (que se elegeu como aliado de Bolsonaro) contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang. Participam igualmente da ação ocupantes não indígenas do território tradicional e uma empresa que explora madeira em áreas da Terra Indígena, a Batistela Agroflorestal. O caso foi tomado pelo STF como de “repercussão geral”, o que significa que o resultado dessa ação servirá como diretriz para outros casos semelhantes. 

O argumento base da ação contra o povo Xokleng é o do marco temporal, ou seja, os impetrantes alegam que essa comunidade não estava naquela área em outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição), portanto não teria direito sobre ela. Ora, não precisa ser muito esperto para saber que os povos originários – principalmente os que não vivem na região amazônica – foram sendo expulsos do território pelas famílias de colonos que passaram a se fixar nos espaços tradicionais indígenas. E justamente por conta dessa violência sistemática que muitas comunidades precisaram se mover no território, muitas vezes fugindo da morte. O argumento do “marco temporal”, que só considera legal a demarcação de terras que estivessem ocupadas em 1988 tem sido questionado veementemente pelos povos originários, porque obviamente não leva em consideração a situação de espoliação vivida pelas comunidades. Qualquer estudo antropológico sério pode comprovar a real situação territorial dos povos indígenas. No caso dos Xokleng, de Santa Catarina, a vasta obra do professor da UFSC, Silvio Coelho, está aí para provar sobre o território ancestral violentamente tomado. Se eles estavam ou não sobre aquela terra específica em 1988 não significa que não tenham ocupado o território por centenas de anos. 

A tese do marco temporal foi usada pelo ministro do STF, Ayres Britto, em 2009, quando do julgamento do caso Raposa do Sol, uma grande extensão de terra na Amazônia, que sempre esteve na mira do agronegócio. Na decisão, o STF colocou a expressão “terra que tradicionalmente ocupam” e que foi entendida como “terra que tradicionalmente ocupavam em cinco de outubro de 1988”. Obviamente é uma interpretação e não deveria ser aplicada a todos os casos de demarcação. Mas, é esse argumento que os grileiros, fazendeiros e outros cobiçosos das terras indígenas têm defendido para tentar desfazer as demarcações já feitas e barrar novas demarcações. 

O fato de agora o STF definir esse julgamento referente às terras Xokleng de Santa Catarina como de “repercussão geral” pode significar um golpe tremendo na luta dos povos originários e pode dar início a mais uma onda de perseguição e violência para desalojar as comunidades. 

Nessa semana, mesmo com o julgamento tendo sido interrompido, os povos originários do Brasil, representados por 450 manifestantes, realizaram atos em frente ao STF e na Câmara de Deputados, onde também correm projetos de lei visando tornar regra o tal do marco temporal. Daí a mobilização permanente dos povos indígenas do Brasil. O que os indígenas querem é que o STF encerre de vez o julgamento da área Xokleng, garantindo a permanência da comunidade, e encerrando para sempre essa equivocada tese de marco temporal. 

As terras ancestrais indígenas são todas as terras brasileiras, embora se saiba – e os estudos existem em grande quantidade – que cada etnia habitava um espaço específico desde antes da chegada dos invasores. Logo, estabelecer 1988 como um ano-referência para a ocupação da área é absolutamente arbitrário e injusto. 

Essa é uma das lutas mais importantes do povo indígena brasileiro no momento, daí a urgência em fechar logo esse processo. O momento é de violento ataque contra as populações originárias e vencer essa batalha dará grande fôlego à luta geral. 

No caso do povo Xokleng, que nos diz respeito de maneira mais próxima por estar no estado de Santa Catarina, é inconcebível pensar que além de todas as lutas que precisam travar pela sobrevivência de sua cultura, de sua vida e modo de produção, ainda tenham de viver com a ameaça de serem despejados de sua própria terra, a que levaram tanto tempo para recuperar. 

Que o STF encerre logo esse julgamento e acabe de vez com essa interpretação furada.