Os ministros do Supremo ainda não sabem que estão vendendo a Petrobras

19 de Outubro de 2020, por Sylvio Massa de Campos

 


"Há cem mil maneiras de exprimir o reverso da verdade e o campo de ação da mentira não comporta limites."  Ensaios - Montaigne

Desde 1953 que tentam fechar a Petrobras. Durante esses 67 anos ela tem vitoriosamente resistido. No início os ataques vinham de fora, principalmente tinham origem no poder da multinacionais de petróleo e de seus governos. Não queriam investir em busca do óleo e não queriam construir refinarias no nosso país. Queriam manter-se como exportadores e distribuidores de derivados para o nosso consumo. O percurso desse período de lutas está muito bem registrado na Carta Testamento do Presidente Getúlio Vargas.

No presente, os ataques contra a empresa, buscando reduzi-la a fornecedora de matéria-prima, vêm de dentro, de seus dirigentes, de seu conselheiros, de pequena parte de seu corpo técnico, de ministros e de um reduzido corpo de políticos e principalmente de um governo que aceita a subserviência às forças do imperialismo. O plano atual foi bem urdido e foi estruturado a partir da era FHC, para lançar a pá de cal sobre os seus vitoriosos escombros.

Eis alguns aspectos que os ministros do STF não sabiam quando votaram a favor da venda das refinarias. Todas as empresas de petróleo, estatais ou privadas, têm as atividades integradas, como forma de se auto financiar no movimento incerto dos preços de seus setores, em particular o da prospecção do petróleo, de alto risco exploratório.

Como ponto de partida, o nome da Petrobras deveria ser trocado para Petrobrax, apagando da memória do povo que "o petróleo é nosso". Em seguida o plano de organização da empresa foi alterado, preparando-a para ser dividida em áreas especializadas, fugindo da estrutura verticalizada. Em complemento a esse movimento, surge a implantação dos preços internacionais dos derivados a serem aplicados ao nosso mercado interno, como se a renda dos consumidores brasileiros estivesse no mesmo nível dos consumidores americanos ou europeus.

Seguindo o plano, outro ousado passo é dado nessa estruturação contra os interesses do país: é fixada propositadamente uma capacidade ociosa de 30% no parque nacional de refino. Em consequência, é estimulada a importação equivalente dos derivados não refinados no país a preços do golfo americano. A Petrobras reduz seu mercado e caem suas receitas para a geração de seu fluxo financeiro. É dado o sinal para a mídia explorar dois temas que abalam a confiança da população no símbolo até então motivo de seu orgulho: a corrupção e o seu estado falimentar. A corrupção de fato existiu, praticada por um restrito número de inescrupulosos empregados, mas foi urdida por uma teia bem articulada, principalmente com atores estrangeiros, empresas multinacionais e nacionais e representantes do corpo político e do mercado financeiro.

A Petrobras foi a principal vítima, mas era necessário manchá-la de forma indelével e repetir diuturnamente esse fato.

Quanto ao bordão da Petrobras quebrada, também era necessário para justificar o que hoje está ocorrendo: a venda de seus rentáveis ativos que a conduzem para ser apenas produtora de matéria prima regional de alto risco exploratório, da flutuação dos preços internacionais e da variação da taxa de câmbio.

Não sabiam os seis ministros que votaram a favor da venda das refinarias que aproximadamente 60% do capital da Petrobrás, em Bolsa, é controlado por aplicadores estrangeiros e que exigem, seja a que preço for, a remuneração dos dividendos.

Os ministros foram enganados quando foi afirmado que as oito refinarias representavam apenas 7% do ativo imobilizado da empresa.

Deveria ser dito com honestidade que essas refinarias tinham sido depreciadas ao longo dos 67 anos de existência da Petrobrás. Quando vendidas, os recursos irão diretamente para a conta de LUCROS e garantirão os tão esperados dividendos dos especuladores das Bolsas de Valores. Como foi efetivado com a BR Distribuidora- segunda maior empresa comercial do país,-vendida não se sabe a quem, numa alegria incontida na Bolsa de Valores, com pagamento antecipado de expressivos dividendos.

Não sabiam os seis ministros que votaram contra a Petrobras que o atual presidente da empresa declarou que o seu sonho sempre foi de privatizá-la.

Também não se preocuparam em conhecer a "ficha" curricular dos atuais Conselheiros.

Foram enganados ao suporem que o CADE tinha proposto uma regulação do mercado de refino, em conflito com os caminhoneiros, por efeito dos preços do diesel ,quando na verdade foi a Petrobras que foi a ele oferecendo a descontração do setor com a venda das oito refinarias. Os futuros compradores, já escolhidos ou não, multinacionais ou empresários estrangeiros ou não, constantes da lista do Banestado ou não,e que terão, em cada região, um monopólio privado controlando a oferta dos produtos ou os seus preços, com base nos preços internacionais e com a renda do salário mínimo da maioria dos brasileiros.

Merecem, porém, destaque os votos dos ministros Edson Fachin que, por duas vezes, releu, em alto e bom som, a mensagem da Mesa Diretora do Congresso Nacional, alertando os Juízes da Suprema Corte que, em caso de indeferimento da Liminar, "abre-se espaço para cenários de FRAUDE." Completa o Ministro Fachin:"os fatos são fatos ou verdadeiros ou falsos."

Merece também salientar-se o luminoso voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que ultrapassando os labirintos jurídicos, buscou na AEPET, por intermédio de seu Diretor, Eng. Ricardo Maranhão, o panorama e significado verdadeiros do que acontece na administração da Petrobrás. Pela primeira vez, nesta longa seção do STF, são pronunciados os fundamentos que deveriam nortear a atual direção da Petrobrás: Soberania e Segurança Nacional ao revés do que vem sendo praticado, contrariamente aos seus objetivos estatutários.

Saem engrandecidos dessa reunião a AEPET, pelo depoimento do seu diretor, e o Ministro Lewandowski, que usando fatos verdadeiros sobre o desmonte atual da Petrobras, alertou seus pares para um eventual crime de lesa-pátria a ser cometido, quando do julgamento do mérito.

*Sylvio Massa de Campos é economista aposentado da Petrobrás