Segue o Primeiro Encontro Latino-Americano de Descolonização e Pluralismo Jurídico na UFSC

Segue o Primeiro Encontro Latino-Americano de Descolonização e Pluralismo Jurídico na UFSC

12.11.2013  – O Primeiro Encontro Latino-Americano de Descolonização e Pluralismo Jurídico, promovido pelo Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias (Nepe) da UFSC,  tem se mostrado um espaço de fecundas discussões acerca dos direitos das gentes em uma perspectiva totalmente nova. Fugindo do eurocentrismo, os conferencistas apresentam conceitos que são experimentados pelas comunidades reais, latino-americanas, formadas por sujeitos capazes de formular novas teorias ou recuperar de maneira analética (de fora do sistema) antigos modos de viver a vida que hoje ainda encontram possibilidades na vida cotidiana. Um exemplo concreto disso foi a fala da representante da Corte Nacional de Justiça do Equador, Mariana Yumbay Yallico, que relatou as diversas maneiras que os povos indígenas do país têm de vivenciar a Justiça Comunitária, toda ela constituída desde outras bases que não a do direito forma, ocidental, moderno.  O Equador, ao garantir na sua nova Constituição a vigência de uma pluralidade jurídica, vem avançando nessa construção. É fato que não é uma maravilha, nem se fará em passe de mágica. Exige a luta constante e a firme decisão de não andar para trás. Mas, pouco a pouco, as comunidades vão compreendendo que podem gerir suas vidas de maneira autônoma, respeitando suas formas jurídicas de estar no mundo, que são radicalmente diferentes da lei burguesa, moderna.
Também a Bolívia, ao garantir a plurinacionalidade, tem dado passos largos na construção de outro tipo de estado e, com isso, coloca novas questões para aqueles que pensam a realidade. Ao definir autonomia para as comunidades indígenas brota também a necessidade de observar e atuar na realidade a partir de novas categorias conceituais. É quase como atuar no eixo de uma episteme completamente nova, que precisa ser conhecida e divulgada.
O campo dos direitos humanos igualmente sofre a influência de todas essas velhas/novas formas de estar no mundo. Como compreender uma punição indígena que prescreve banhos nas águas geladas de um rio? O que deve estar em questão quando se discute direitos humanos? Uma lei que coloniza o ser, o saber e a vida, como a que existe hoje, e que é capaz de legitimar uma ação de guerra, por exemplo, em nome de “levar a civilização”? Uma lei que torna alguns mais iguais que outros? Ou quem sabe, recuperar as lutas por direitos humanos vividas nesse espaço geográfico, bem antes da invasão, que existiam e estão, inclusive, documentadas, seja na linguagem pictográfica ou nos relatos do mundo colonial?
Enfim, questões perturbadoras da quietude acadêmica e da tradição eurocêntrica que seguem sendo produzidas hoje à noite e amanhã de manhã. Hoje, às 18h, no Centro de Eventos, Sala Pitangueira, e amanhã, 9h, no Auditório da Reitoria.