Um ICE colombiano? a política migratória de De la Espriella

Em 24 de agosto de 2026, o presidente colombiano Abelardo De la Espriella anunciou o lançamento de operações coordenadas entre a Migración Colombia e a Polícia Nacional para identificar e deportar estrangeiros em situação irregular, particularmente aqueles que cometeram crimes. Com um discurso que remete imediatamente à retórica migratória de Donald Trump, esse anúncio rompe com quase uma década de política colombiana que havia acolhido o êxodo — proveniente principalmente da Venezuela.

Quando a crise econômica e política na Venezuela se intensificou a partir da década de 2010, o governo de Juan Manuel Santos respondeu com medidas temporárias para receber migrantes, como autorizações de fronteira e cartões de mobilidade. Posteriormente, Iván Duque manteve essa tendência ao criar o Estatuto de Proteção Temporária para Migrantes Venezuelanos (ETPV) em 2021, que regularizou a situação de mais de dois milhões de pessoas por meio da Permissão de Proteção Temporária (PPT). Esse estatuto também lhes concedeu acesso a saúde, educação e emprego formal. Mais tarde, Gustavo Petro manteve essa mesma abordagem em relação à migração, chegando a estender o apoio a migrantes de outras nações.

Embora a diretriz recente de De la Espriella não revogue o ETPV ou a PPT — e, segundo o Ministro do Interior, Rodrigo Lara, a medida não afetará migrantes venezuelanos já regularizados —, é evidente a mudança da atual administração em direção à priorização da deportação; em outras palavras, o país está passando de uma postura de acolhimento para uma de contenção.

Além disso, o fato de esses processos de mobilidade demográfica transfronteiriça serem geridos por forças policiais, em vez de instituições de desenvolvimento social ou de trabalho, ilustra as estruturas de securitização que permeiam a América Latina. Essa tendência decorre da reformulação da política migratória dos EUA sob Donald Trump, que serve de modelo para uma retórica de direita radical que enquadra a migração não como uma questão humanitária, mas como uma questão de “risco” e uma ameaça à segurança. Durante os anos iniciais do fluxo massivo de migrantes venezuelanos, setores empresariais e conservadores da Colômbia aplaudiram e se beneficiaram de uma mão de obra barata e flexível; chegaram até a invocar uma narrativa de fraternidade e solidariedade históricas para legitimar essa integração laboral precária. Hoje, esses mesmos setores apontam esses indivíduos como uma fonte de insegurança, equiparando-os indiscriminadamente a categorias como criminosos, traficantes de drogas ou terroristas sob o rótulo de “migração irregular”, apesar da ausência de qualquer correlação verificável entre ambas as situações.

Após o anúncio presidencial, permanecem questões não resolvidas tanto em relação à retórica quanto à implementação: por um lado, os desafios logísticos, jurídicos e de infraestrutura envolvidos na execução dessas operações; por outro, os métodos para distinguir um migrante em situação irregular de alguém vinculado a atividades criminosas sem violar sua dignidade e direitos humanos. É pouco provável que exista um procedimento que não se baseie em marcadores de raça, classe ou aparência social; consequentemente, qualquer operação de identificação em massa nas ruas, realizada sem ordens judiciais individualizadas, tende a resultar em abordagens baseadas na aparência (*profiling*).

Diante da dificuldade de estabelecer critérios de verificação documental que permitam a análise de documentos e decisões sobre quem deter com base em algo mais do que mera suspeita, existe o risco de alimentar e promover narrativas que associam nacionalidades específicas à criminalidade. Isso fomenta a xenofobia, a discriminação e a estigmatização, independentemente da situação migratória real dos indivíduos.

Nesse sentido, cabe ressaltar que a Colômbia possui um arcabouço jurídico que obriga o Estado a proteger os direitos de todos os migrantes; portanto, qualquer operação de deportação em massa deve levar em conta os compromissos internacionais assumidos pelo país — tanto históricos quanto recentes. Exemplos disso incluem a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — cujo Artigo 22.9 proíbe a expulsão coletiva de estrangeiros — e as decisões T-110 de 2016 e T-500 de 2018 da Corte Constitucional, que estabelecem normas fundamentais sobre o devido processo legal em procedimentos administrativos sancionatórios e migratórios envolvendo cidadãos estrangeiros. A comparação quase automática com a política migratória dos EUA nos últimos anos remete à deportação de centenas de venezuelanos para o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador, no início de 2025. Muitos deles não tinham antecedentes criminais, mas foram selecionados e detidos por meio de práticas sistemáticas de perfilamento racial combinadas com uma linguagem jurídica enganosa. Portanto, para evitar a criminalização indiscriminada da migração irregular e garantir o devido processo legal, a gestão De la Espriella deve esclarecer se serão estabelecidos protocolos claros de implementação, assegurando que o controle migratório não se reduza a uma demonstração de força voltada exclusivamente para a deportação.

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Publicado originalmente em geolat.info

Fernanda Uribe  é especialista em relações internacionais e estudos latino-americanos; docente na FCPyS-UNAM.