Venda da SIX: decisão ideológica do Conselho de Administração (CA) da Petrobrás

A decisão da venda da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul, no Paraná, para empresa canadense Forbes & Manhattan Resources por US$ 33 milhões é decisão ideológica, sem aderência ao plano estratégico de desinvestimento da Petrobrás, voltada para desintegração da cadeia produtiva vertical e de seu enfraquecimento no futuro.
Os dados indicam que esta decisão do CA destrói valor da Petrobrás com redução de ativos lucrativos, reduz fluxo de caixa, não tem qualquer impacto na dívida da Companhia, e apresenta grande risco de aumento da dívida devido aos passivos ambientais identificados e não identificados.
Como aprovar esta venda, senão por questão da administração ideológica, determinada pelo governo Bolsonaro/Guedes de destruição da sustentabilidade futura da Petrobrás e objetivando sua privatização?
Os dados comprovam que a SIX é totalmente integrada e age verticalizada com as demais unidades da Petrobrás, com alta rentabilidade econômica, alcançada por ser a SIX extremamente dependente do volume de borra oleosa, proveniente de tancagem de outras unidades, e do processamento da nafta de xisto, atualmente pela REPAR.
Os dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que a área de mineração tem autorização de propriedade da Petrobrás até 2034, podendo estender a operação a mais longo prazo.
Dados da Petrobrás informam que a SIX processa, mensalmente, em média 160 mil toneladas de xisto e 10 mil toneladas de borra oleosa, e produz, principalmente, óleo combustível de alto teor de enxofre (62%), nafta de xisto (16%), enviada para processamento na REPAR, GLP (8%), enxofre (8%), gás combustível de xisto e água de xisto.
O mercado dos produtos da SIX são insumos para pavimentação e utilizados pelos mais diversos segmentos industriais, tais como cerâmica, refinaria de petróleo, cimenteira, usinas de açúcar e agricultura. No ramo de fertilizantes, que a ausência proposital da Petrobrás levou o Brasil à dependência e a problemas com a produção agrícola, a SIX produz a água de Xisto que é um insumo para a formulação de fertilizantes foliares, com eficácia comprovada por extensas pesquisas realizadas pela EMBRAPA e IAPAR no Projeto Xisto Agrícola. A SIX tem 54 tanques com capacidade de armazenamento de intermediários e derivados 23 mil m³.
Os balanços da Petrobrás dos últimos cinco anos mostram uma receita média anual de US$ 74 milhões. A Petrobrás se comprometeu com a ANP pelo pagamento de royalties de R$ 540 milhões, considerando os últimos dez anos, ou seja, em torno de US$ 11 milhões/ano baseado num percentual do valor de produção do óleo de xisto.
Estima-se que o acordo feito pela Petrobrás para o passivo ambiental atualmente identificado é da ordem de US$ 12 milhões, e não exime, mas sujeita a Petrobrás a grandes riscos de identificação e materialização de reclamações ambientais futuras.
Outra característica importante é que a SIX não tem integração com ativos de E&P da Petrobrás, logo não sofre a volatilidade do preço do Petróleo e se beneficia dos preços dos derivados com grande resiliência.
A unidade funciona como centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobrás (CENPES) e algumas universidades. O parque tecnológico da SIX é o maior da América Latina e um dos maiores do mundo em plantas-piloto, composto por 15 unidades criadas para atender as necessidades dos variados processos de refino.
A Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) levanta as seguintes questões ao CA da Petrobrás:
(a) as avaliações de valor foram feitas levando em contas a verticalização da SIX com a Petrobrás ou apenas considerando a SIX como uma unidade independente?
(b) considerando a destruição de valor (prejuízo) e o impacto do fluxo de caixa da Petrobrás, quais serão as responsabilidades dos Conselheiros perante os acionistas da Petrobrás nas futuras ações na justiça?
(c) como o CA avaliou o fluxo de caixa na relação da Petrobrás com a Forbes & Manhattan Resources nas vendas da nafta de xisto e da borra oleosa?
(d) como o CA avaliou os impactos nos valores de responsabilidade social e ambiental da Petrobrás? e qual a avaliação do risco ambiental futuro e dos passivos relativos a áreas degradadas, suspeitas e contaminadas, e como o CA garantiu que estes passivos foram direcionados ao comprador e por quais instrumentos contratuais?
(e) como os Conselheiros avaliaram as plantas de pesquisas no desenvolvimento tecnológico da Petrobrás?
(f) os Conselheiros levaram em conta que os investimentos necessários para processamento da borra oleosas nas refinarias da Petrobrás serão maiores que o preço de venda da SIX?
A SIX também tem uma força de trabalho experiente e altamente capacitada, na qual alguns de seus técnicos atuam como instrutores em suas disciplinas específicas na dilacerada Universidade Petrobrás (UP), que tem longo histórico de educação continuada. Como um todo na Companhia, a UP também passou e passa por um agressivo processo de desmonte e descaracterização.
A conclusão é que não houve análise empresarial e aderente às premissas Plano Estratégico da Petrobrás de desinvestimento para a decisão tomada CA na venda da SIX. Ocorreu apenas uma decisão ideológica que acarretará a desintegração da cadeia produtiva vertical da Petrobrás, com destruição de valor, redução do fluxo de caixa, sem impacto na dívida da Petrobras, aumentando o risco de aumento da dívida devido aos passivos ambientais identificados e não identificados. Como consequência desta venda, todos os Conselheiros poderão ser responsabilizados, inclusive quanto a prejuízos futuros pelos acionistas por decisão ideológica.