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Brasil é condenado pela OEA a indenizar família de sem-terra morto no Paraná

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Por IELA em 12 de novembro de 2009

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) pela morte do sem-terra Sétimo Garibaldi, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), assassinado em 27 de novembro de 1998 em Querência do Norte, no Paraná.
O crime aconteceu após um confronto entre militantes do movimento com milícias armadas de fazendeiros da região. O caso nunca teve inquérito policial concluído, e nenhuma denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, que havia solicitado em 2004 o arquivamento do inquérito.
O Brasil foi condenado a indenizar a viúva do sem-terra, Iracema Garibaldi, em US$ 50 mil pelo assassinato. Além disso, terá que pagar outros US$ 120 mil aos seis filhos da vítima (US$ 20 mil para cada um dos filhos). A iniciativa de representar à OEA foi do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAAP) e do Centro de Justiça Global (CJG).
A punição foi anunciada em Curitiba, durante entrevista coletiva concedida por dirigentes da Justiça Global. A viúva do sem-terra compareceu ao ato e disse que o Brasil tem um ano para indenizar sua família.

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