Governador começa a inquisição em Santa Catarina

INICIA INQUISIÇÃO AOS PRAÇAS DE SANTA CATARINA 
15/01/2009 – A cada dia aumenta o número de movimentos, entidades, grupos políticos e personalidades que assinam o manifesto de apoio à luta da APRASC. A população catarinense faz fila na capital Florianópolis e em outras cidades catarinenses para assinar o abaixo-assinado que manifesta apoio à luta dos praças e seus familiares, que exige o cumprimento da Lei 254, a abertura das negociações e a não punição aos trabalhadores e trabalhadoras que entre os dias 22 a 27 de dezembro ocuparam os quartéis para reivindicar dignidade na vida. Homens e mulheres que fizeram e estão fazendo história neste país marcado por lutas populares contra as explorações e opressões dos detentores do poder econômico.
Com o objetivo de impedir a luta dos praças e fazê-los parar o processo de consciência que os identifica como classe trabalhadora e os leva a lutar por ela, o governo de Luiz Henrique da Silveira está dando passos muito perigosos de retorno aos métodos da Ditadura Militar que podem criar as condições para uma guerra em Santa Catarina, pois nem os praças, nem a população catarinense em geral, admitirá a repressão em si, e muito menos aos que trabalham defendendo a sociedade, correndo risco de vida todos os dias.
O Governo LHS está descumprindo leis de direitos humanos fundamentais, garantidos pela Constituição Federal e organismos internacionais. Primeiro, proibiu o site da APRASC, impedindo a liberdade de expressão, comunicação e informação. Segundo, pediu a dissolução da APRASC, afetando o direito de associação.
Agora quer impedir o direito das pessoas reivindicarem seus direitos e de organizarem sua categoria e classe por melhores condições de vida, afetando inclusive a sobrevivência das mesmas, pois no dia 12 de janeiro, o comandante geral da PM, coronel Eliésio Rodrigues, publicou quatro portarias deflagrando quatro Conselhos de Disciplina contra companheiros da linha de frente do movimento dos praças e das esposas.
O 2º Sargento Edson Garcia Fortuna, o 3º Sargento Manoel João da Costa, J. Costa, o Soldado Leonel José Pereira e o Sub Tenente Gilberto Souza dos Santos estão sendo submetidos a Conselho de Disciplina para “avaliação da sua conduta ético-disciplinar, capacidade moral, profissional e da conveniência da sua permanência na Corporação, em virtude de ter incorrido em cometimento de participação em manifestação reivindicatória ocorrida entre os dias 22 e 27 de dezembro de 2008…”
O Conselho de Disciplina é o procedimento mais sumário para excluir das fileiras da instituição militar o profissional considerado incapaz do ponto de vista ético, moral e profissional, o que é um absurdo em se tratando de servidores como os quatro companheiros que passarão por essa inquisição.
 O 2º Sargento Fortuna trabalhava há anos na Guarnição Especial situada na área continental de Florianópolis, e exercia função operacional, geralmente de sargento ronda, cumprindo sempre com presteza, pundonor, respeito e dedicação extrema sua função, arriscando a vida muitas vezes para combater a criminalidade. No dia 30 de dezembro, foi transferido, de forma arbitrária, para a Diretoria de Pessoal, no quartel do Comando Geral, sem ter recebido qualquer função. Ou seja, prejudicam a população para dar asas à vontade vingativa de um ou dois oficiais. Foi diretor da APRASC ao longo de quase toda a história da entidade.
O 3º Sargento J. Costa é o presidente licenciado da APRASC (licenciado há uns oito meses por problemas de saúde). Está na Reserva Remunerada desde o último inverno, e cumpriu trinta anos de serviço público, sem jamais ter denegrido a imagem da Corporação, pelo contrário, foi um dos seus maiores defensores.
O Soldado Leonel vinha trabalhando há anos no Programa de Resistência às Drogas – PROERD, sendo um dos seus precursores no nosso Estado. Milhares de meninos e meninas, muitos dos quais já são jovens a adultos, foram seus alunos na infância, e aprenderam que qualquer tipo de droga, lícita ou ilícita, deve ser evitada como única forma de manter a saúde e ter vida social ilibada. O Soldado Leonel foi eleito vereador na cidade de Palhoça no último pleito, e agora já está empossado. É, portanto, uma liderança dos praças do povo de Palhoça.
O Sub Tenente Gilberto, também na Reserva Remunerada, cumpriu trinta anos de serviço na Polícia Militar, servindo a maior parte do tempo no Oeste do Estado, mas tendo sido também policial militar em várias unidades da Grande Florianópolis no final da década passada e início da década atual. Tragam o histórico profissional desse servidor que por certo serão poucos os oficiais que terão a mesma capacidade nos quesitos que o Conselho de Disciplina pretende avaliar. O ST Gilberto, quando sargento, foi presidente da Associação de Sub Tenentes e Sargentos.
Agora estes quatro companheiros, que deveriam ser motivo de orgulho para a Polícia Militar, serão julgados em um Conselho de Disciplina formado por três oficiais, dos mais “linha duras” da Instituição.
Mas os quatro foram apenas os primeiros. Na tarde de hoje mais seis companheiros valiosos da nossa luta foram submetidos a Conselho de Disciplina: o Sub Tenente Cezar Ney Rosa; o Soldado Adilson Eliseu Pereira; o Soldado Saulo Borges de Souza; o Soldado Nilton Hélio Tolentino Junior; o Sub Tenente Nelson José de Souza e o Sargento Luciano Luiz de Souza. Segundo o Diário Catarinense de hoje, 16 praças estão sendo investigados e outros 13 sofrerão IPM (Inquérito Policial Militar), que podem resultar em prisões.
Naturalmente, os praças não deixarão isso ocorrer da forma como pensam que vai ocorrer. A categoria continua mobilizada, e vai estar onde seja necessário para garantir a liberdade de se organizar, a liberdade de informação, a liberdade de reivindicação. 
A dignidade humana vale mais que o orgulho de uma casta arrogante e pouco útil para a população. Temos certeza que nossas teses, todas elas, são de interesse público, ao contrário dos arbítrios patrocinados por alguns, que valorizam mais seus regulamentos arcaicos do que a dignidade e a vida humana.
A APRASC e o Movimento das Esposas e Familiares não arredarão pé da mobilização, e esse trabalho só cresce. Estamos encaminhando nossas atividades todas no caminho da paz, mas isso pode mudar quando a estupidez obtusa de alguns pretensos iluminados ultrapassar a linha de sensatez tão necessária ao convívio humano. Eles estão pisando sobre essa linha desde o dia 22 de dezembro, e nós continuamos no caminho da paz. Se tivermos que mudar de tática, foi por provocação de meia dúzia de oficiais, incentivados pelo governador Luiz Henrique.
Agradecemos todo apoio estadual, nacional e internacional, compreendemos que esta luta não é apenas nossa, mas de todos aqueles que defendem os trabalhadores. A luta pela não criminalização da APRASC e do Movimento das Esposas e Familiares faz parte da luta contra a criminalização dos movimentos sociais, compreendendo o caráter político dos mesmos e a necessidade de existirem para a superação dos problemas sociais.
 Por tudo isto em fevereiro será realizado em Florianópolis um ATO POPULAR NACIONAL CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E EM SOLIDARIEDADE À LUTA DOS PRAÇAS E SEUS FAMILIARES. Esta solidariedade, esta luta, é urgente e necessária! O Brasil não pode admitir o retorno à ditadura! A luta dos praças, como parte do povo, é imprescindível para o caminho das transformações sociais, portando, precisa ser vitoriosa e seguir sendo exemplo! Nenhum companheiro preso! Nenhum companheiro expulso do seu trabalho! Nenhum companheiro calado e humilhado! Nenhum movimento social criminalizado! Estas são palavras de ordem que no ato de fevereiro ecoarão com toda a força de um povo na Ilha de Desterro.
Florianópolis, 14 de janeiro de 2009
APRASC – ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS DE SANTA CATARINA
MEPFP – MOVIMENTO DE ESPOAS E FAMILIARES DOS PRAÇAS