Segue a luta contra a privatização dos rios na Amazônia

Foto: Tukuma Pataxó/Apib

Hoje, 19 de fevereiro, completam 29 dias da ocupação do terminal da Cargill, empresa multinacional do agronegócio em Santarém (PA). O movimento é protagonizado pelos povos indígenas do Baixo Tapajós, que somam perto de oito mil indígenas de 14 etnias diferentes. Eles exigem do governo Lula a revogação do decreto 12.600, que privatizava rios da região, como o Tocantins, Madeira e o Tapajós.

O governo buscou negociar anunciando a suspensão da dragagem do rio, mas isso não demoveu os indígenas que sabem não ser suficiente. A reivindicação é a revogação total e não o adiamento. Sem isso, qualquer consulta que for feita será apenas uma farsa tentando validar o que já está em curso.

A proposta do governo é entregar os rios para que se transformem em hidrovias do agronegócio colocando em risco a vida de centenas de famílias indígenas e ribeirinhas que têm no rio o centro da existência. Com a dragagem, que é feita para dar mais profundidade ao rio, permitindo a circulação de grandes barcos, os impactos ambientais serão avassaladores já que são realizadas mudanças estruturais no uso do rio, podendo afetar a segurança alimentar de inúmeras comunidades da região.

Não bastasse isso o movimento denuncia que a empresa que venceu o pregão para realizar a obra, a DTA Engenharia, já tem registrados três autos de infração ambiental junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), justamente por conta de irregularidades em obras de dragagem, o que significa que o dano pode ser ainda maior. A empresa, que não tem licença ambiental para dragar sete pontos do rio Tapajós, vai ganhar mais de 61 milhões de reais. Os indígenas também apontam que não foram consultados para essa obra e muito menos para outras que seguem acontecendo na região visando garantir maior estrutura para a mineração e para o agro. Não é sem razão que a contaminação por mercúrio seja uma realidade para os povos ribeirinhos. Por isso, a ocupação. Trata-se de defender a vida de milhares de pessoas que tiram seu sustento do rio.

A batalha dos povos indígenas pela proteção dos rios se dá num momento em que vivem violento ataque ao seu direito de existir e de ocupar seus territórios originários. O Congresso Nacional, que é um balcão de negócios do agro e da mineração, insiste em evitar a partir do chamado “marco temporal” que várias comunidades possam ter suas terras legalizadas. A intenção tem sido a de garantir a ocupação destas terras para a expansão da fronteira da monocultura e da exploração dos minerais.

A Constituição brasileira garante aos povos originários o direito à consulta sobre o que acontece em suas terras, mas os governos de plantão sistematicamente usam do recurso de “interesse nacional” para tornar sem efeito a opinião dos indígenas. Foi assim com Belo Monte e agora com a dragagem e privatização dos rios. O interesse de empresas nacionais e multinacionais é transformado, como mágica, em “nacional”. Ou seja, uma farsa para garantir lucros aos de sempre.

Depois do encontro com os indígenas em seis de fevereiro, o governo, através do Ministério dos Povos Indígenas, declarou em nota que a dragagem do rio que estava sendo feita é uma ação de rotina para garantir o tráfego fluviário na Hidrovia do Tapajós nos períodos de baixa das águas. “Ou seja, essas obras não têm relação com os estudos de concessão da hidrovia, previstos no Decreto 12.600”, diz a nota.

Também aponta que foi suspenso o Pregão Eletrônico nº 90515/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a execução do Plano Anual de Dragagem de Manutenção Aquaviária (PADMA) na Hidrovia do Rio Tapajós, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). E propôs criar um Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de órgãos e entidades da administração pública federal, bem como de representantes indicados pelos povos indígenas da região do Rio Tapajós com a finalidade de discutir, sistematizar e orientar os processos de consulta livre, prévia e informada.

Ainda assim, as comunidades decidiram seguir com a ocupação da Cargill, porque entendem que o que está em questão é o decreto 12.600 e eles conhecem muito bem esse jogo de vai-e-vem governamental. Já conhecem a conversinha. Por isso insistem na revogação. Só depois disso é que se dispõem a discutir a proposta do governo da maneira como tem de ser. Com tempo, calma e muita informação.

Enquanto a revogação não acontece eles seguem ocupando o pátio do que eles chamam de “monstro” que hoje ocupa um espaço que era território indígena: a Cargill, multinacional do agronegócio que exporta grãos. “Não é apenas um protesto. É a luta pela vida”.