Bolívia prepara novo código penal

Bolívia prepara novo código penal

24.07.2013  – A Bolívia está, desde o ano passado, discutindo, na Assembleia Nacional, o novo projeto de Código Civil. Atualmente as discussões estão centradas na Comissão de Justiça, presidida por Mauro Andino (PAIS), que solicitou há algumas semanas a prorrogação da votação, uma vez que o corpo da lei é muito grande. Até o momento, os deputados conseguiram discutir os 62 artigos do primeiro livro que trata de infrações penais, mas ainda muita coisa pela frente. 
O presidente da Comissão acredita que o exame dos três livros siga até o mês de agosto, sendo assim, somente em setembro poderia haver um debate aberto na Assembleia. Entre os deputados ligados ao governo há certa pressa porque essa era uma prioridade de campanha. Mas, outros deputados alegam que uma mudança nesse campo não pode ser atropelada. Há que aprofundar e discutir.
Conforme informações estampadas nos jornais de La Paz até agora os debates se centraram em dois conceitos: ‘erro de tipo’ e ‘erro de proibição’. No primeiro, a leia garante que não há infração penal quando por erro ou ignorância devidamente comprovada, se desconheça um ou vários elementos do tipo penal; e no segundo diz que não configura  infração quando uma pessoa, por erro ou ignorância invencível, não compreende a ilicitude da conduta. Tema bastante polêmico que tem levantado o plenário e esquentado o debate nas ruas.
Outro tema que está gerando debates diz respeito a responsabilidade da pessoa jurídica, garantindo que uma empresa possa ser sujeito de sanção penal. O delito, no caso, pode ser punido conforme a gravidade, com multas, quebra de contratos, fechamento e reparação de danos.
Outros temas também têm sido lembrados nas reportagens e textos de opinião que são publicados nos principais jornais de La Paz, tais como o feminicídio (quando um homem mata uma mulher simplesmente por sua condição de gênero) que deverá ser penalizado entre 23 e 26 anos de prisão, podendo aumentar caso houver agravantes como violência sexual ou for cometido na frente de algum familiar.  Ou a restrição à liberdade de expressão, que também será punida com prisão, indo de seis meses a dois anos. No que diz respeito à maioridade penal, a idade segue sendo a de 18 anos, embora menores praticantes de crimes violentos possam ser colocados em abrigos por até 12 anos.
Um tema caro às mulheres, a descriminalização do aborto, promete esquentar os debates na Assembleia Nacional. Segundo a vice-presidente da Comissão, Gina Godoy, até o momento segue vigendo o artigo que pune o aborto, a não ser que a gravidez seja fruto de violência ou coloque em risco a vida da mulher. Mas, na coalizão que sustenta o governo, há muitos assembleistas que defendem a legalização. Certamente esse será um ponto de muitas polêmicas. O que se espera é que, assim como na Constituição o país tenha inovado bastante, no novo Código Penal, o conservadorismo perca força.