Celac encerra conferência apostando na Pátria Grande

Foto: Ricardo Stuckert/PR

A IX Conferência da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC) aconteceu este ano em Tegucigalpa, Honduras. Participaram representantes dos 33 países que conformam essa região ao sul do Rio Bravo. A Celac é um organismo intergovernamental regional que busca promover a integração e o desenvolvimento entre estes países a partir de uma perspectiva patriagrandina.

Durante o encontro a presidente da Celac, Xiomara Castro, ressaltou a importância do debate sobre a nova ordem econômica que está sendo imposta pelo presidente dos EUA, bem como a política de imigração que impacta de maneira profunda a vida de milhares de latino-americanos e caribenhos que vivem nos Estados Unidos. Apontou que a Celac deve ser uma ferramenta de emancipação soberana de justiça ambiental, de socialismo democrático e de autodeterminação dos povos. Xiomara ainda condenou o criminoso bloqueio a Cuba que já dura 64 anos, ressaltando que Cuba não exporta terrorista e sim médicos, cientistas e professores. Tocou em temas quentes como o direito da Venezuela atuar de maneira soberana, a soberania do povo argentino sobre as Malvinas, o respeito à Nicarágua, contra o genocídio do povo Palestino pelo estado de Israel e pelo fim da inerência estrangeira no Haiti.

Xiomara, que se despediu da presidência nesta conferência, apontou que a Celac não é uma organização perfeita, mas que: “Ela é nossa, nasceu do sonho, da utopia dos libertadores que lutaram contra o colonialismo. Assim que construir a Pátria Grande segue sendo urgente”.

Ao final de três dias de debates foi apresentada a Declaração Final, que organiza o que foi debatido aponta diretrizes. Dos 33 países, apenas três não assinaram a declaração: Paraguai, Argentina e Nicarágua. Entre os motivos que levaram estes países a não assinar a carta estão a não concordância com a parte do ponto 2 que fala da não imposição de medidas coercitivas unilaterais, obviamente por apoiarem as medidas oriundas do império estadunidense. Também houve discordância quanto ao uso do termo igualdade de gênero e da proposta de ter uma mulher na presidência. Ou seja, subserviência e pequena política.

A Declaração de Tegucigalpa

Os Chefes de Estado e de Governo e altos representantes da CELAC, reunidos na cidade de Tegucigalpa no âmbito da IX Cúpula de Chefes de Estado e de Governo e diante dos desafios atuais da região, declaramos:

1. Reafirmar seu compromisso com o fortalecimento da CELAC como mecanismo de coordenação política que integra todos os países da região e que se baseia na riqueza de declarações adotadas em cúpulas anteriores,

2. Destacar a plena vigência da Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz, baseada na promoção e no respeito aos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, na cooperação internacional, na democracia e no Estado de Direito, no multilateralismo, na proteção e promoção de todos os direitos humanos, no respeito à autodeterminação, na não ingerência nos assuntos internos, na soberania e na integridade territorial. Da mesma forma, rejeitar a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao Direito Internacional, incluindo aquelas que restrinjam o comércio internacional.

3. Afirmam sua convicção compartilhada de que é oportuno e apropriado que um cidadão de um Estado latino-americano e caribenho ocupe o cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas, considerando que, dos nove Secretários-Gerais que a ONU teve até o momento, apenas um veio de um Estado da região e lembrando que o cargo nunca foi ocupado por uma mulher.

4. Destacar a importância de organizar intervenções conjuntas da CELAC em fóruns multilaterais sobre questões de interesse comum.

5. Expressar seu agradecimento à República de Honduras pelo trabalho realizado em sua condição de Presidência Pro Tempore (PPT) da CELAC, destacando a realização de reuniões de alto nível para compartilhar esforços e experiências nas áreas de segurança alimentar, mulheres, educação, café, energia, cooperação financeira, mudanças climáticas e mobilidade humana.

6. Reafirmam sua disposição de continuar o diálogo político para aprofundar os laços de cooperação entre a CELAC e outros países e grupos regionais, reconhecendo os avanços alcançados durante as reuniões convocadas pelo PPT de Honduras à margem da 79ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

7. Acolher a República da Colômbia como PPT do mecanismo (2025-2026) e reconhecer suas prioridades identificadas para o trabalho da CELAC, principalmente relacionadas à energia (transição energética e interconexão), mobilidade humana, saúde e autossuficiência em saúde, segurança alimentar, meio ambiente e mudanças climáticas, povos indígenas e afrodescendentes; Ciência, tecnologia e inovação, conectividade e infraestrutura: fortalecimento do comércio e do investimento, crime organizado transnacional, educação, igualdade de gênero, entre outros.

8. Reafirmar seu forte apoio à estabilidade da República do Haiti e contribuir decisivamente, de acordo com as capacidades de cada país, para apoiar seus esforços, juntamente com a comunidade internacional e as Nações Unidas, para restabelecer um ambiente de segurança humana para a normalização da situação política, econômica e social, com uma abordagem integral ao desenvolvimento.