Direito e Ditadura

05.10.2010 – Começa no dia 25 de outubro, o Seminário Direito e Ditadura, promovido pelo PET do Direito da UFSC.  Para muitos, a ditadura militar no Brasil é uma página escura da História, superada por uma aparente democracia que vem sendo cultivada desde o fim do regime, em 1985. Entretanto, tal superação é apenas aparente. Basta observar a cultura de impunidade que ainda persiste e a prática da violência por parte do sistema de segurança pública que herdamos da ditadura. Até hoje ocorrem torturas em delegacias, instituições de detenção de adolescentes, no sistema prisional. Ainda há uma forte resistência, por parte dos governos democráticos que sucederam o regime militar, em abrir os arquivos sobre esse período. E o fato de se viver sob a égide de um regime democrático o que mais impressiona é a constatação de que nossa democracia carrega dentro de si mecanismos e instituições que funcionam sob o signo da ação autoritária.
As violações aos direitos humanos cometidas pelo Estado durante o regime militar não são apuradas. O “grande consenso” que anistiou tanto civis quanto militares acabou amordaçando a possibilidade de se apurar tais crimes. Se hoje há uma institucionalização da tortura por parte dos aparatos estatais é porque nunca se pode investigar o que de fato ocorreu de 1964 a 1985, bem como apontar e punir os que torturaram indiscriminadamente neste país. Sabe-se que o Brasil é o único país latino-americano que nunca puniu militares e torturadores e não houve uma justiça de transição.
Recentemente foi possível observar a forte reação contrária dos militares em relação ao Programa Nacional de Direitos Humanos III, que se propunha a apurar e esclarecer as violações cometidas no contexto da repressão política. Tal reação fez o governo ceder, fazendo inúmeras alterações ao texto original.
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O evento será realizado por meio de conferências e mesas redondas, em que cada atividade terá um tema específico em concordância com tema central do Seminário. Após as conferências, serão abertos espaços de questionamentos e debates entre o público e os conferencistas. Duas tardes serão reservadas para exposição oral e escrita dos trabalhos selecionados a partir do edital de mostra de pesquisa, com os seguintes eixos temáticos:
a) Direitos humanos e justiça de transição;
b) Direito, exceção e ditadura;
c) Arte, cultura e a resistência;
d) Os regimes autoritários e a história do Direito;
e) Ditadura e opressão de gênero e a resistência feminista ou feminina;
COORDENAÇÃO CIENTÍFICAProf.a Dra. Jeanine Nicolazzi Philippi (tutora do PET Direito)
Prof. Dr. Lédio Rosa de Andrade
.COMISSÃO ORGANIZADORA
A comissão organizadora é formada pelos bolsistas do Programa de Educação Tutorial em Direito da UFSC, bolsistas do Projeto Espreita e outros acadêmicos de graduação em Direito da UFSC.
Programação
SEGUNDA-FEIRA (25/10)
17h00 Início do credenciamento
18h00 Abertura oficial
18h30 Carlos Fico “1964 e ditadura militar: versões e controvérsias”
Debatedor: Alexandre Busko Valim
20h00 João Luiz Duboc Pinaud “Geração Mutilada”
Debatedora: a confirmar
TERÇA-FEIRA (26/10)
08h30 Beatriz Kushnir “Jornalistas e censores: do AI-5 à CF/88″
Debatedora: Elaine Tavares
10h15 Gilberto Bercovici “A permanência da estrutura administrativa de 1967″
Debatedor: Sérgio Cademartori
13h30 Comunicações Orais
Local: Salas de aula do CCJ/UFSC
16h00 Bernadete Aued, Derlei de Lucca e Valmir Martins
Mesa-redonda: “A UFSC sob o regime militar”
18h30 Airton Seelaender “O herói e o ‘território livre’: Representações e mitos sobre a resistência democrática no Largo S. Francisco pós-64″.
Pádua Fernandes “Direito e Segurança Nacional no Brasil”
20h15 Ana Lúcia Sabadell “O direito penal como reação à criminalidade do sistema”
Debatedor: Airton Seelaender
QUARTA-FEIRA (27/10)
08h30 Mariana Joffily “Os interrogatórios dos presos políticos”
Mateus Gamba Torres “Os profissionais do direito e Operação Barriga-verde”
10h15 Caio Navarro de Toledo “1964: o golpe contra a democracia e as falácias
do revisionismo”
Debatedor: Nildo Ouriques
13h30 Comunicações Orais
Local: Salas de aula do CCJ/UFSC
16h00 Alexandre Nodari “A censura como instrumento da guerra psicológica: o caso
‘O rei da vela’”
Flávia Cera “Fantasia de liberdade: o corpo na encruzilhada autoritária”
Murilo Duarte Costa Corrêa “A memória como murmúrio da multidão”
18h30 Modesto da Silveira “O direito e a ditadura”
Debatedor: Pádua Fernandes
20h15 Vladimir Safatle “O direito à violência como base da democracia”
Debatedor: Alexandre Morais da Rosa
QUINTA-FEIRA (28/10)
08h30 Raúl Antelo “Consciência e estratégia: duas leituras”
Debatedora: Jeanine Nicolazzi Philippi
10h15 Modesto da Silveira e Francisco Soriano
Mesa-redonda: “Contextos da luta pelos direitos humanos”
14h00 Lédio Rosa de Andrade, Marize Lippel, Rosângela Koerich e Luís
Carlos Cancellier de Olivo
Mesa-redonda: “A Novembrada e o movimento estudantil”
16h30 André Reis da Silva “Do americanismo à contestação: a política externa
brasileira durante o regime militar”
Debatedor: Abelardo Costa Arantes Júnior
18h30 Flávia Piovesan “Anistia e legislação internacional sobre direitos humanos:
o caso brasileiro”
Debatedor: Reinaldo Pereira e Silva
20h15 Enrique Padrós “As ditaduras de segurança nacional na América Latina:
políticas de memória, verdade e justiça”
Debatedor: Waldir José Rampinelli
22h00 SARAU “Arte e cultura de resistência”
Local: Igrejinha da UFSC
SEXTA-FEIRA (29/10)
08h30 Celso Martins “Os bastidores da Operação Barriga-Verde”
Reinaldo Lohn “Cidade de ditadura: Florianópolis e a política urbana na
década de 1970″
Salim Miguel “Impressões de Florianópolis”
10h15 Paulo Ribeiro da Cunha “Os militares e a Anistia no Brasil”
Debatedor: Reinaldo Lohn
14h00 Ana Maria Veiga “Cinema, gênero e censura: Tereza Trautman e
‘Os homens que eu tive’”
Joana Vieira Borges “Leituras e leitores feministas sob as ditaduras”
Marise da Silveira “A perseguição às mulheres durante a ditadura”
Vanderlei Machado “Uma história por contar: a luta das mulheres contra a
ditadura no Brasil”
16h30 Paulo Abrão Pires Júnior “A justiça de transição no Brasil: verdade, reparação
e justiça”
Debatedor: Prudente José Silveira de Mello
18h30 Daniel Aarão Reis Filho “Ditadura, anistia e reconciliação”
Debatedora: Mariana Joffily
20h15 Marcelo Ridenti “Um século de cultura e política de esquerda no Brasil”
Debatedor: Alexandre Busko Valim