Equador: o passado de volta

Noboa – autoritarismo e subserviência aos EUA – Imagen: Gerardo Menoscal/AFP/Getty Images

O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou, em outubro do ano passado, uma proposta à Assembleia Nacional visando tirar da Constituição parte do texto do artigo 5 que proíbe a instalação de bases militares no território equatoriano. Como é sabido, quando a direita governava o Equador, a Base de Manta era território estadunidense e havia uma velha luta por parte da população para que a base voltasse para as mãos do estado equatoriano. Isso foi finalmente garantido em 2009, quando Rafael Correa conseguiu expulsar os militares estadunidenses, justamente com base na nova Constituição aprovada em 2008 que determinava claramente: “não se permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras, nem instalações estrangeiras com propósitos militares”. E é justamente essa frase que Noboa pretende excluir do texto, deixando apenas: “O Equador é um estado de paz”. A intenção é, obviamente, permitir que os Estados Unidos voltem para Manta sob o mesmo velho pretexto de “ajuda para combater o narcotráfico”.

Nesta semana a Assembleia Nacional respaldou, inclusive com votos favoráveis do Pachakutik (partido indígena), o Decreto Executivo de Noboa abrindo, outra vez, as portas do país para a intervenção estadunidense. E, como é comum, com a cumplicidade dos políticos de direita. Apenas a bancada da Revolução Cidadã votou contra. Nos debates da casa, a lenga-lenga da necessidade do combate ao terrorismo e ao crime organizado. Ora, permitir a base dos EUA no país certamente só vai fazer aumentar o narcotráfico, tal como acontece na Colômbia, onde existem nove bases militares estadunidenses há anos, sem que tenha havia um centímetro de redução do tráfico de drogas. Ou seja, este argumento é absolutamente falacioso.

A entrega do país pela Assembleia Nacional agora terá de passar por um referendo nacional, tal como também prevê a Constituição, já que qualquer mudança na carta magna precisa do apoio popular. Isso significa que Noboa terá de realizar uma eleição para que os equatorianos decidam se acatam ou não essa proposta. A data para o referendo não foi marcada, mas a campanha para que os estadunidenses voltem a ocupar o país já começou há tempos. É importante lembrar que o Equador nunca fez parte do corredor de drogas para os EUA, mas, desde alguns anos começaram a se formar cartéis do narcotráfico no país. Provavelmente tudo articulado pelas elites locais juntamente com os Estados Unidos com o propósito de criar todo um clima de insegurança e criminalidade que leve a população a pensar que só os “americanos” podem salvar o país do narcotráfico.

Para os movimentos sociais, que levaram décadas para retirar os marines de Manta, esses retrocesso põe em cheque a soberania do país outra vez e expõe o Equador à interesses externos. A experiência da Colômbia é notória: os militares estrangeiros não reprimem o narcotráfico, compactuam com eles. O que reprimem são os movimentos populares e os opositores políticos do dirigente de plantão. E não bastasse isso, ficam no país livres de cumprirem as leis locais, protegendo unicamente os territórios cedidos a empresas estrangeiras. O fato concreto é que as gangues tendem a aumentar, inclusive com a participação dos militares estrangeiros nas suas fileiras. O Movimento Pachakutik , que reúne várias entidades indígenas e outros movimentos, condenou a decisão da Assembleia, apesar de seus deputados terem aprovado a mudança na Constituição.

Resta agora ver se a população vai cair no canto da sereia do governo que, afinal, foi eleito pela maioria, ainda que sob um autoritário toque de recolher e acusado de fraude. A realidade colombiana já foi estudada à exaustão e tem se comprovado que os mercenários estadunidenses em nada reduzem a criminalidade. Pelo contrário: aumenta a violência, promove a desestabilização política sistematicamente e impõe o desalojo forçado de povoados inteiros abrindo fronteiras para a exploração. Serão realmente convencidos os equatorianos do contrário?

E lá vamos nós para mais um capítulo de eterno retorno nessa nossa américa baixa. Depois de tanta luta para expulsar os mercenários, eles já estão com as malas prontas para voltar, afinal, o Equador tem ouro, prata, cobre, zinco, urânio, gás, e, é claro, petróleo, muito petróleo.