Equatorianos decidem pelo “não” no referendo popular

Se as grandes manifestações realizadas pelas comunidades indígenas, contra o fim do subsídio ao diesel e contra os processos de exploração/mineração no país, foram derrotadas pela força bruta do governo de Daniel Noboa, o referendo e a consulta popular chamados por ele, visando garantir uma nova Constituinte entre outras propostas, acabou em fragorosa derrota para ele.
A votação realizada neste domingo, à qual os eleitores concorreram massivamente, com 82% de participação, trazia quatro questões para os equatorianos definirem sim ou não. Com 98% das urnas apuradas, estes são os percentuais para cada questão.

Na primeira pergunta do referendo, o governo queria saber se os equatorianos apoiariam a presença de bases estrangeiras no território nacional. Sabe-se que a base de Manta, que foi tirada dos Estados Unidos no governo de Rafael Correa, segue na mira do império. Pois o povo disse um sonoro não. Nada de bases estrangeiras no Equador. Responderam SIM: 39,35%, e o NÃO venceu com vantagem, 60,65%. Na região de Manta e Salinas, especificamente, onde Noboa esperava garantir bases para os Estados Unidos, a porcentagem foi ainda maior: 73,03 % e 61,9% respectivamente.

A segunda questão versou sobre o financiamento estatal de partidos e movimentos políticos. O SIM conseguiu 41,90%, mas o NÃO venceu por 58,10%.
Na questão três o governo questionou sobre a redução do número de membros da Assembleia, uma proposta ladina na qual estava embutida a diminuição da representação indígena. O SIM levou 46,51% e o NÃO venceu por 53,49%.

A última e mais importante questão dizia respeito à instalação de uma nova Assembleia Constituinte. Noboa estava interessado em mudar a histórica carta magna de 2008 que deu ao Equador uma nova concepção de Estado, com avanços em pluralismo, igualitarismo e direitos da natureza. Esta foi a que teve melhor resultado para o NÃO, configurando importante derrota para Noboa. Foram 38,35% para o SIM e retumbantes 61,65% para o NÃO.

A consulta mostra toda a complexidade de um país como o Equador, no qual os indígenas são capazes das mobilizações mais radicais, como até mesmo defenestrar um presidente, tal qual fizeram com Lucio Gutierrez, em 2005. Mas, ao mesmo tempo, vez ou outra, também podem se aliar com a direita para garantir direitos às comunidades. Além disso, é uma sociedade atravessada pelo racismo o que igualmente divide opiniões quando o assunto são as manifestações indígenas. Este ano, durante o Paro Nacional que durou 24 dias, a repressão do governo foi brutal e levou as comunidades a encerrar as manifestações sem vitória. Por outro lado, no mesmo dia, as mesmas comunidades indígenas iniciaram a batalha pelo NÃO na consulta popular e no referendo. Nesta batalha foram vitoriosos.

O resultado das urnas mostrou a sociedade equatoriana – indígena e não-indígena – alinhada na negação ao aumento de poder para Daniel Noboa. Ou seja, boa parte dos que votaram por ele na eleição presidencial decidiram apontar que o seu poder tem limite. “Até aqui, tudo bem. Daqui pra lá, não”. Impedir uma nova Assembleia Constituinte significa garantir todo um processo de equilíbrio das forças embutido na lógica de equidade, pluralismo e uma nova visão sobre os recursos naturais, que, pela lei, têm direitos.

É bem sabido que, com a força da repressão, os governos podem burlar as leis a seu bel prazer, mas o resultado das urnas equatorianas mostra que a população está atenta. E a considerar a tradição rebelde é bom que Noboa fique com as barbas de molho.