Equatorianos seguem na luta pela água

Equatorianos seguem na luta pela água
07.04.2010 – Segue forte no Equador a mobilização dos movimentos indígena e camponês contra vários artigos da Lei de Águas proposta pelo governo de Rafael Correa. Segundo os militantes, a lei abre a possibilidade concreta de privatização da água, coisa que para os agricultores e comunidades indígenas é inconcebível.
 Na última semana milhares de pessoas da Província de Chimborazo realizaram marchas para reivindicar junto aos deputados da Assembléia Nacional, um debate aberto, democrático e participativo sobre o que consideram os “nós críticos” da lei. Desde o ano passado, quando o governo apresentou a lei, que as comunidades buscam diálogo com os assembleístas para retirar artigos que comprometem o caráter público da distribuição da água. A lei está sendo debatida na Assembléia Nacional, na Comissão de Soberania Alimentária e Desenvolvimento do Setor Agropecuário e Pesqueiro. Por conta disso, as gentes tem pressionado os deputados.
No documento que foi entregue aos deputados que estiveram presentes na manifestação os indígenas e camponeses insistem que a autoridade única sobre a questão da água seja o Conselho Plurinacional e Intercultural da Água, que haja um aproveitamento produtivo da água, que seja definida a gratuidade para o consumo humano ou uma tarifa mínima, que haja um fundo de água para a vida, que se invista na descontaminação dos rios e que se trabalhe na conservação das zonas de recargas hídricas.
Conforme os manifestantes tem havido uma certa falta de sensibilidade do governo com relação a proposta das organizações, daí a necessidade das mobilizações. Eles denunciam que já houve acordo entre os assembleístas no sentido de legitimar a privatização da água. Dizem isso porque a lei elimina a participação acionária do estado e das comunidades nas empresas que realizam o engarrafamento de águas termais, elimina o princípio de consentimento prévio por parte das comunidades para o aproveitamento da água nas minas, hidrelétricas e hidrocarburos, torna o Conselho Plurinacional apenas consultivo e tira das comunidades o direito coletivo de administrar os lugares que são considerados sagrados pelos povos originários.
Outros artigos da lei apresentam problemas considerados cruciais pelas comunidades como, por exemplo, o que dá prioridade de uso para o agronegócio, o que elimina a proteção dos ecossistemas em detrimento do aproveitamento produtivo, o que junta o negócio da água ao negócio da terra e o que elimina sanções à empresas predadoras dos mangues.
“A privatização da água é um negócio rentável das multinacionais responsáveis pelo engarrafamento e distribuição de água potável e termal. Também favorece as multinacionais agroexportadoras que não contribuem com qualquer centavo para a proteção e preservação das zonas de recargas hídricas. Hoje, no Equador, a água vendida em garrafa já supera em 100% o preço do litro do leite e estas empresas são as que mais poluem com seus resíduos químicos”, denunciam. Dizem ainda que estes empresários representam 1% dos equatorianos, enquanto concentram 65% do manancial de água. Eles poluem e exportam milhões de toneladas de água. Já os camponeses e originários, que tradicionalmente conservam e preservam seus mananciais detém apenas 12% deles. Só na região do Chimborazo já se registraram mais de 4 mil conflitos por conta da água.
Para os movimentos, os artigos aprovados pela maioria governista na Assembléia Nacional seguirão legitimando esta situação de violência que ameaça todos os seres humanos do chamado Equador Plurinacional.