Governo peruano quer criar a figura do “terrorista urbano”

A presidente (usurpadora) do governo peruano, Dina Boluarte, enviou para o Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica o delito de “terrorismo urbano”. Nele é estipulada uma pena de prisão que não pode ser menor de 10 anos, indo até o máximo de 15 anos. O projeto em questão procura criminalizar o protesto popular caracterizando como terrorismo atos de ocupação de espaços públicos, trancamento de ruas ou qualquer outra ação que “perturbe” o andamento dos serviços públicos. Na prática, é tornar crime a luta do povo peruano.

Boluarte assumiu o cargo de presidente quando o Congresso Nacional decidiu cassar os direitos políticos do então presidente Pedro Castillo, justamente no momento em que ele investigava aquela casa, totalmente envolvida em corrupção, em 2022. Uma prisão que até hoje é considerada um golpe na frágil democracia peruana. Longe de encampar uma batalha pela recuperação do mandato de Pedro, do qual era vice, Dina aceitou governar e imediatamente iniciou a repressão ao povo peruano.

O projeto enviado ao Congresso contou com a aprovação do Conselho de Ministros. Agora, o executivo batalha para garantir, além do projeto que torna “terrorista” o lutador social, outro projeto de lei que muda o Código Penal, alterando vários artigos que tornam mais brutal a repressão. Boluarte quer que em situações de “estado de emergência” tanto a Polícia como o Exército sejam usados, sem que venham sofrer qualquer penalidade caso extrapolem suas funções.

A oposição denuncia o projeto como absolutamente ineficiente no que diz respeito a segurança cidadã ou ao combate do crime organizado, como alegam os argumentos no corpo do projeto. É na verdade mais uma medida de força que justifica e garante a intervenção militar nos conflitos políticos e nas manifestações de rua.