Governo extingue mais de 60 mil cargos públicos

15 de Janeiro de 2018, por Elaine Tavares


A pouco mais de um ano do golpe, o governo de Michel Temer, com uma canetada, avança a passos largos no desmonte do serviço público. Não bastasse o congelamento dos gastos em 20 anos, proposto por ele e aprovado pelo Congresso corrupto, agora extingue mais de 60 mil cargos na administração pública. Conforme ele mesmo anunciou, essas vagas extintas não significarão economia para os cofres, apenas evitarão o que ele chama de “gastos” no futuro. A extinção dos cargos faz parte do ajuste fiscal baseado no enxugamento da máquina pública proposto pela classe dominante que tem, sistematicamente, assaltado o Estado. Na prática, isso significa menos empregos, menos serviço ao público e mais precariedade para os trabalhadores e para o atendimento da população. 

Os cargos extintos nos órgãos públicos deixam de existir como funções públicas, mas, com certeza, muitas dessas funções serão mantidas, com os trabalhadores contratados como terceirizados, dentro da nova lógica trabalhista. Salários menores e nenhum direito. É importante lembrar, como denuncia o presidente da CUT, Vagner Freitas, que muitos deputados da base aliada de Temer são empresários desse ramo das terceirizações. Logo, é uma jogada de parceiros. 

Nos ministérios da Saúde, da Previdência, da Fazenda,  da Ciência e Tecnologia, na Administração Central, Incra, na Educação, autarquias, Embratur, Cultura, em todos esses espaços há cargos extintos. Muitos desses cargos já não tinham mais sentido, é fato, como barbeiro ou datilógrafo. Mas, outros há que ainda são necessários e deverão ser abocanhados pela iniciativa privada, provocando menos direitos para os trabalhadores. Fontes do governo insistem em dizer que não haverá perda de qualidade nos serviços alegando que, na maioria, os cargos já estavam obsoletos. Conforme o Ministério do Planejamento 37.872 deles já estavam vagos, e “apenas” 23.051 seguem ocupados. Uma olhada nos anexos que contém o nome dos cargos fica absolutamente claro que os “obsoletos” de verdade são muito poucos. Os demais são funções consideradas de apoio, tais como as de auxiliares e assistentes, que, para o governo, devem ser cumpridas por trabalhadores terceirizados. 

Os órgãos federais contam atualmente com 635 mil servidores e em comparação com outros países, é um número bastante baixo a considerar o número de habitantes, que é de 200 milhões de pessoas. Para cada 100 pessoas há 12 trabalhadores públicos, enquanto que nos países considerados desenvolvidos ou de primeiro mundo, existem 21 trabalhadores públicos para cada 100 pessoas. Os dados são da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em países como a Dinamarca e Noruega, considerados ícones do capitalismo desenvolvido, mais de um terço da população economicamente ativa está no serviço público, o que revela aquilo que já sabemos: são os trabalhadores dos países dependentes e subdesenvolvidos os que mais sofrem exploração na tarefa de salvar o capital. 

Para a universidade pública, o golpe do fim dos cargos é significativo, apesar de poucos terem sido extintos no plano de carreira dos técnico-administrativos. Até porque essa limpa de cargos obsoletos já foi feita anos atrás. Mas, serviços importantes no âmbito administrativo estão com concursos suspensos. Atividades como auxiliar de laboratório, assistente de som, assistente de câmera, técnico-administrativos de nível médio, analistas de sistema, fotógrafo, telefonistas e auxiliares de várias áreas como administração, creche, biblioteca, assuntos educacionais, e outros, totalizando 58 cargos, não serão repostos possivelmente por 20 anos, enquanto durar o ajuste. Ao fim e ao cabo, é uma forma de extinção.

Na prática, a canetada do Temer é aquilo que o ministro Bresser Pereira queria fazer anos atrás: manter públicos apenas cargos considerados essenciais e estratégicos ao governo, no geral, de nível superior. Diz claramente a nota do Ministério do Planejamento: “A medida abrange cargos com exigência de escolaridade para ingresso de até ensino fundamental, voltados a atividades acessórias, de natureza operacional e de baixo nível de complexidade que hoje, quando necessárias, são realizadas preferencialmente por execução indireta. A medida abrange também cargos cuja exigência de escolaridade de ingresso é de ensino médio, pertencentes a diferentes planos e carreiras da Administração Pública Federal (APF)”.

Descartado os cargos que exigem pouca escolaridade o governo federal os coloca sob os cuidados das empresas privadas. Assim como a limpeza e a segurança já foram totalmente terceirizados, outros cargos de nível de apoio e médio desaparecerão da estrutura pública, tornando-se fatia suculenta para as empresas privadas que serão contratadas a peso de ouro, como já acontece. Assim, corta na carne dos trabalhadores e aumenta o lucro do empresariado.

O Andes  - Sindicato Nacional dos Docentes em Ensino Superior lançou uma nota tímida na sua página institucional, lamentando a extinção de 70 cargos de professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência 60011,- dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados, e salientando que tudo isso faz parte do golpe. Já a Fasubra, que congrega os sindicatos de trabalhadores das universidades, ainda não se pronunciou. Segundo informações, estão estudando o impacto das extinções, que foram poucas, e devem se pronunciar após uma reunião no dia 19.  

Ainda que a extinção de cargos tenha sido cirúrgica, o fato é que, sem alarde e sem passar por qualquer discussão pública ou no Congresso, o governo golpista de Michel Temer vai desmontado a saúde, a educação, a cultura, a seguridade, a previdência. Tudo vai macio, quase sem resistência.

Ao que parece, os olhares de boa parte dos trabalhadores estão voltados para Porto Alegre, na esperança de que Lula não seja condenado e possa ser eleito presidente do Brasil. Muitos creem que, assim, tudo isso que o golpe vem implementando será desfeito.  Uma esperança ingênua, visto que ao longo de todo o processo que levou Temer à presidência, o que mais tem se visto é o poder desse grupo que também toma conta do Congresso e do Judiciário. No campo institucional, a derrota é certa. Só as ruas poderiam mudar a situação. Mas, há silêncio nas ruas. Silêncio demais.