O regime eleitoral no Brasil

11 de Dezembro de 2020, por Lucas Marini Falbo


A democracia sempre foi um conceito muito caro à classe dominante. Descentralizar o poder e permitir que o povo dirija politicamente uma nação é algo que coloca em questão, mais cedo ou mais tarde, a propriedade privada. As classes dominantes sabem disso. Se todas as nações ditas democráticas de fato fossem, ao passarem por uma crise econômica aguda como a que o mundo vive hoje, seu povo sem sombra de dúvidas eventualmente decidiria utilizar os excedentes das super riquezas da elite econômica para corrigir os resultados socioeconômicos da crise, ao mínimo compensando o empobrecimento dos mais pobres.

O exemplo, contudo, é precário: ele pressupõe que essa sociedade democrática ainda possui uma elite econômica. Por que uma sociedade cujas leis são expressão da vontade da maioria permite que 0,1% da população absorva um terço de toda a riqueza nacional?1 É contraditória a existência de classe(s) dominante(s) numa nação supostamente democrática já que se na democracia o poder emana do povo, não pode haver classe dominante pois dominadores pressupõe dominados. Mas veja, falar em classe dominante pode ser incômodo para alguns. Muitos concordam que é ela quem gera empregos e desenvolve uma nação, dirigindo o mercado; promovendo o desenvolvimento e ocupando uma posição de privilégio por mérito de competência e empreendedorismo.

Tal ideologia não simpatiza com as críticas que parecem questionar esse poder que a classe dominante concentra, como se qualquer alternativa proposta fosse automaticamente irrealista e imoral: como podem  criticar a riqueza daquele e daquela que nos emprega? Bom, não há esforço aqui em debater a moralidade da distribuição da riqueza e nem tecer um juízo às pessoas, apenas demonstrar o oxímoro da democracia de classes.

A perspectiva comum é a de que existe democracia no Brasil porque há tripartição dos poderes e os representantes do executivo e legislativo são eleitos por voto universal. Há essa democracia, todas com suas devidas particularidades mas fundamentadas no princípio geral da democracia representativa, também na África do Sul; Espanha; Estados Unidos; Japão; Líbano; Nova Zelândia; Peru.. A lista é gigantesca. Essa afirmação se universalizou a tal ponto que é tarefa árdua convencer uma pessoa de ideologia liberal, ou seja, a maioria,² de que democracia de fato jamais existiu. Foquemos no Brasil.

Nossa estrutura representativa se traduz em eleições a cada dois anos, onde todos e todas dispostas de seus títulos de eleitor escolhem seus representantes, ano X para o legislativo e executivo federal e estadual e Y apenas para o executivo municipal, havendo a transição de poder que tanto se valoriza nas democracias, sobretudo ocidentais. Além disso, após eleger seus representantes o povo deve cobrá-los em função de suas propostas. É bonito na premissa mas trata-se de uma farsa. Como pode ser democracia uma estrutura que se esgota num breve apertar de teclas a cada dois anos? Não se trata de democracia, porém de um regime eleitoral.

A farsa da representatividade

A fidelidade da representação por diversas razões é muito precária no regime eleitoral. Primeiro que a impugnação de uma candidatura está sujeita a um corpo jurídico que não passa pela estrutura representativa. Juízes e juízas não são eleitos e eleitas e não há debate com projeção nacional sobre a forma jurídica e seu exercício no país. Sua forma possui limites e esses limites, por exemplo, não ousam questionar a acumulação ilimitada de capital.

Em suma, o judiciário se configura como uma poderosa casta de natureza quase aristocrática que não está sujeita à impugnação do povo embora lhes caiba impugnar candidatos e candidatas³. Segundo, a divulgação de candidatos(as) e suas propostas ocorrem principalmente através dos tradicionais canais de comunicação e redes sociais. As trabalhadoras e trabalhadores se informam sobre os candidatos e candidatas e suas propostas por esses meios. Ocorre que nos casos da televisão, da rádio e dos jornais se tratam dos canais de produção de consenso e conformação da classe dominante. Existe um monopólio dos meios de comunicação no Brasil, o que já aprofunda ainda mais o projeto de desqualificação do debate4 que existiria de qualquer forma dada a natureza liberal do sistema.

É ingênuo esperar que os grandes grupos de comunicação do país estejam preocupados com um debate político qualificado e com a ética jornalística5. Terceiro, somos um povo sujeito a uma superexploração da força de trabalho expressa por jornadas de 40h, 44h ou mais horas semanais e remunerações baixas que obriga muitos a sujeitar-se a horas extras, exercer atividades informais para complementar renda ou investir esse restante do tempo pós-trabalho para a qualificação na expectativa de melhores remunerações futuras. Estamos sujeitos também a uma precária formação escolar que é profundamente influenciada por políticas de formação para a empregabilidade, receitadas pelo Banco Mundial e seus pares, que não educa a classe trabalhadora para a devida compreensão do mundo e da humanidade.

Como esperar que um povo tão destituído de tempo para dedicar as suas próprias vidas e também destituídos das ferramentas linguísticas e intelectuais de interpretação da realidade (e olha que expus superficialmente as mazelas, o buraco é mais embaixo), possa dedicar tempo para compreender profundamente a realidade de seu país? E aos que dedicam, como esperar que em sua maioria compreendam criticamente as propostas em debate e a política em sua totalidade? Isso quando há substância nas propostas em debate já que os debates eleitorais brasileiros tem se demonstrado um circo de difamações.

Quarto, a lógica de que é dever dos eleitores cobrarem seus representantes chega a ser irônica. Vá até uma empresa de ônibus, se aproxime de um mecânico que trabalha 44h por semana de segunda a sábado e que votou num candidato a vereador cuja promessas não foram cumpridas, e questione o porquê dele não exercer seu direito e dever cidadão de cobrar o candidato para você ver que espécie de resposta irá receber. Que ferramentas de cobrança tem o povo trabalhador? As verdadeiras ferramentas de cobrança estão nas mãos dos grandes detentores de capital: sindicatos patronais; intelectuais de organizações “não governamentais” (ONGs)6 financiadas pelo grande capital e que advogam por suas causas; íntimo e direto contato com a classe política; o poder do investimento e entesouramento de capital e sua consequente geração ou contração de empregos7; e possivelmente a mais poderosa das armas, concentrada pelo 0,1% do 1%: dossiês e conteúdos para suborno provenientes de financiamentos de campanha por caixa 2 ou produto de investigação privada8.

O exercício da cidadania pela cobrança dos nossos representantes é uma farsa completa cujo objetivo é a produção do consenso de que o regime eleitoral é democrático. A utopia da eleição consciente de um povo que tem seu voto e sua crítica como arma de transformação social é uma triste piada que coopta a todos, até mesmo a esquerda, aquela que deveria ser naturalmente anti-sistêmica e oposição de “tudo isso que está aí”. O abismo entre o concreto que um(a) político(a) representa, o parcial abstrato que ele ou ela expõe e a potencialmente mais alienada compreensão da exposição pelos eleitores e eleitoras é descomunal. Nada mais falso do que a ideia de que o Congresso Nacional é um universo que representa fielmente a totalidade, como se os votos operassem de fato pela afinidade ideológica entre eleitorado e representantes. “Cada povo tem o governo que merece” é justamente uma expressão popular dessa concepção.

Há de se levar em consideração os mecanismos descritos acima de controle político e econômico do sistema e dos sujeitos que ocupam tais posições representativas. A classe trabalhadora brasileira em sua imensa maioria esgota seu poder democrático apertando botões em anos pares, enquanto que uma pequena parcela da minoria detentora da maior parte da riqueza produzida nacional e internacionalmente exerce seu poder democrático todos os dias. Jamais houve democracia. Trata-se de um regime eleitoral estruturado na ditadura do capital.

Por que a Democracia coloca em questão a propriedade privada?

A democracia enquanto descentralização do poder político e respeito à decisão da maioria significa que toda e qualquer transformação determinada pelo Estado, mesmo as pequenas reformas, precisam estar orientadas pela vontade das massas, contudo, há o argumento de que essa transformação política orientada pela decisão da maioria pode ferir ou desrespeitar justamente os princípios democráticos e direitos humanos. Por exemplo, o povo poderia optar, democraticamente, por esquartejar publicamente um suspeito de assassinato sem julgamento e investigação prévia, claramente desrespeitando os direitos do suspeito à um julgamento justo. Se a democracia em sua literalidade não é capaz de garantir o respeito às leis, uma forma jurídica liberal que a impõe limites é.

Ou seja, a democracia circunscrita a uma forma política e jurídica é a garantia de seu devido funcionamento. Essa perspectiva, porém, é fantasiosa e serve como uma espécie de “venda casada” da ideologia liberal: oferecemos uma forma jurídica que protege e garante os seus direitos humanos e no combo vai também a garantia jurídica da expropriação das riquezas que você produz e a exploração da sua força de trabalho. Primeiro, a falsidade da forma jurídica liberal como garantia dos direitos humanos se comprova através da análise qualitativa e quantitativa da miséria brasileira em particular e das periferias em geral.

Como pode ser afirmado que os direitos constitucionais estão garantidos com tanta gente no país sem teto; passando fome; sem acesso a esgoto e água tratada; com um sistema de saúde pública precária; desempregada e sob ininterrupta violência institucional?9 Nem mesmo a parte que seria positiva da “venda casada” da ideologia liberal se comprova, já que os mais pobres têm seus direitos humanos sistematicamente desrespeitados.10 O resultado é, como esperado, a realização da promessa apenas para as classes abastadas. Segundo, quem já estudou a história do surgimento da democracia liberal nos Estados Unidos (Revolução Americana) e na Inglaterra (Revolução Gloriosa) sabe que sempre esteve no centro das preocupações da classe dominante que a democratização da política pudesse ameaçar suas propriedades.

Os progressos concretamente alcançados pelo liberalismo desde o século XVII foram lenta e progressivamente implementados conforme as demandas particulares dos dominadores e sob sangue derramado de intensas lutas e protestos das classes trabalhadoras. Todas as maravilhosas promessas da ideologia liberal desenvolvidas no século XVII e expressas em discursos; documentos; livros e obras (como os famosos tratados sobre o governo de Locke) jamais se concretizaram plenamente. As transformações liberais ocorriam conforme a necessidade pragmática dos grandes detentores das riquezas, que reformaram e até hoje reformam o Estado cautelosamente, sempre sob os limites que a proteção da propriedade privada e seu legítimo direito de herança e acumulação ilimitada exigem.

Um ótimo exemplo é o famoso embate entre Sul e Norte dos Estados Unidos antes da Guerra da Secessão: o Sul empregava e defendia a instituição da escravidão enquanto o Norte não, embora lucrasse e operasse direta e indiretamente com a mercantilização dos escravizados. A grande questão girava em torno da contradição entre o direito à propriedade e o direito às liberdades individuais da ideologia liberal. Um proprietário de escravizados do Sul ao viajar para o Norte e levar seus servos, deveria ter seu direito à propriedade respeitado ou os escravizados que deveriam ter seus direitos à liberdade garantidos? Bom, sabemos que enquanto parcialmente legal nos EUA, jamais um burguês escravista teve suas “propriedades” alienadas em solo nortenho. O liberalismo em grande medida jamais passou de mero formalismo presente no abstrato das ideias e na ilusão dos discursos, nunca experimentado concretamente pela maioria do povo.

Os direitos liberais de propriedade e acumulação sempre estiveram em contradição com os outros direitos, como alguns dos “direitos naturais” descritos por Locke: "[..] homens, que, sendo todos iguais e livres, nenhum deve prejudicar o outro, quanto à vida, à saúde, à liberdade, ao próprio bem". Ora, não há como zelar pela acumulação e a mercantilização da vida que os direitos individuais liberais exigem sem promover o sucateamento da saúde, educação, cultura e lazer da maioria. É através dos mecanismos de competitividade e mercantilização que esses “serviços” são “ofertados” em sua qualidade máxima àqueles capazes de pagar em detrimento do oferecido à maioria.

Essa pauperização coletiva da nação atenta necessariamente contra a vida, a liberdade e o bem da maioria dos homens e mulheres. Trazendo essa argumentação para o presente, basta ler a Constituição Brasileira de 1988: a quantidade de “direitos garantidos” pelo texto que jamais foram cumpridos demonstram a mera formalidade dessa liberdade tão defendida pela democracia liberal. Os únicos direitos devidamente garantidos pela Constituição Brasileira são os que advogam em nome da propriedade.

Por uma verdadeira Democracia

Uma verdadeira democracia que faça jus ao termo não é necessariamente uma democracia direta não-representativa, cujo exercício se dá pela participação consciente e direta de todos os cidadãos em todas as políticas, de suas origens à implementação – embora seja necessária uma massa crítica profundamente politizada para se superar a atual ditadura do capital e seu regime eleitoral. Menos ainda através de instrumentos que chamam o povo para votar diretamente nas políticas, particulares ou generalizadamente, como plebiscitos e referendos, e para competir pelas suas constituições em orçamentos participativos, assim compartilhando os poderes com os cidadãos mesmo que ainda sob estrutura liberal.

Uma verdadeira democracia é fundamentalmente uma democracia sem classes. No português mais claro, não pode ser democracia se há capitalismo. O capitalismo exige classes. O capitalismo exige exploração dos homens e mulheres sem nada além de sua força de trabalho para vender, por outras mulheres e sobretudo homens que dispõem de riquezas e propriedades e as empregam na compra dessa mercadoria (força de trabalho) para gerar mais riquezas. Essas mulheres e homens da classe dominante não precisam trabalhar para garantir seu teto; alimentação; consumo e reprodução da vida.

Necessitam apenas que suas riquezas continuem se multiplicando. Esse processo se realiza necessariamente através do trabalho e do consumo das massas. Veja, não falamos de uma classe média com vencimentos de cinco dígitos ou uma classe alta detentoras de pequenas empresas. Essas em grande medida precisam continuar trabalhando para manter seu padrão de vida ou até mesmo sobreviver nos casos de não correspondência econômica familiar. E os(as) micro e pequenos empresários e empresárias da classe alta, por mais que não reconheçam, são também vítimas da obscena super concentração de capital da elite financeira mundial, embora gozem de mais conforto. É absolutamente irracional a ideia de que os frutos das riquezas produzida por todos e todas e mega concentrada por 0,1% de 1% seja legítima.

Mas por que exatamente a ilimitada concentração de riqueza e a divisão classista da sociedade desqualifica qualquer projeto de democracia? Em 1831 num debate sobre a desigualdade política não só presente entre classes mas também intraclasse, ou seja entre membros de uma mesma classe dominante inglesa, particularmente sobre o caso dos hebreus não serem contemplados pela constituição liberal já que não podiam ocupar cargos públicos no parlamento e vagas nas universidades, Thomas Babingtom Macaulay em sua crítica argumenta que “Se um hebreu viesse a ser um conselheiro privado de um rei cristão seria uma desgraça eterna para a nação. Mas o hebreu pode governar o mercado financeiro e o mercado financeiro pode governar o mundo.”. O propósito de Macaulay era demonstrar a natureza contraditória do desrespeito à igualdade política entre os homens que compartilhavam de igualdade econômica na classe dominante.

Ocorre que talvez sem perceber em vida, já que o capitalismo do século XIX ainda não havia assumido sua atual face financeirizada, Macaulay descreve a moderna conjuntura político-econômica do planeta: a potente desdemocratização da economia. Esse exemplo de Macaulay é frutífero, pois primeiramente demonstra a contradição do exercício arbitrário do poder político da classe dominante inglesa contra os próprios princípios liberais e democráticos que ela tanto se orgulhava. Segundo, expõe o gigantesco potencial de dominação que o capital financeiro possuía e que veio a exercer plenamente dois séculos depois.

É esse capital financeiro transnacional a força que progressivamente tem retirado das nações liberais capitalistas sua capacidade reformista de determinar a sua política fiscal, cambial e monetária. O sepultamento do exercício democrático de uma nação em determinar sua política econômica é ainda mais grave para as aspirações radicais que desejam coletivamente reorganizar a produção e a distribuição das riquezas socialmente produzidas. A produção e a riqueza são temas fundamentais e de maior importância na política. Todos e todas devem se inteirar a respeito e ser capazes de fazer um juízo crítico do trabalho; da produção e distribuição de riqueza; do desenvolvimento tecnológico e do caráter de classe do Estado.

Tais categorias expressam o núcleo da organização da sociedade e não podem ficar à mercê dos detentores e concentradores das riquezas, alienados à classe trabalhadora que realiza o lucro dos pés à cabeça: produzindo e consumindo. Há questões que hoje estão para além dos limites liberais em que estamos circunscritos, porém são de grande urgência: o que deve e não deve ser propriedade privada; como o lucro deve ser distribuído; o destino dos investimentos públicos; quais instrumentos do mercado são benéficos e quais são prejudiciais para a sociedade; que “leis” econômicas são legítimas ou ideológicas (essa aspa expressa a farsa ideológica da economia tecnicista); que tecnológicas implementar na produção e como implementar; como constituir uma política nacional anti-imperialista.

O pensamento geral das questões é: o que reformar e o que reestruturar radicalmente. São questões que se apresentam hoje intocáveis e portanto sem um avanço das massas contra essa ordem liberal-democrática-representativa, não serão nem consideradas pela classe dominante que ocupa o topo da cadeia econômica e o controle total dos três poderes. Tais questões inclusive são ainda reformistas em sua proposição, pois não promovem de imediato uma ruptura constitucional anticapitalista, contudo abrem caminhos para se pensar e agir a favor de uma sociedade próspera; justa e sem pobreza, cujo desenvolvimento no abstrato campo intelectual e concreto campo social, certamente resulta na necessidade de se erradicar a histórica exploração dos seres humanos por seres humanos.

Ou seja, resulta necessariamente no anticapitalismo. Também é uma certeza que tal progresso eventualmente desencadearia a ofensiva das forças capitalistas nacionais, internacionais e transnacionais em sua total potência, encabeçada hoje pela maior organização terrorista do planeta e também guardião do capitalismo mundial: o Governo dos Estados Unidos da América. Daí a necessária questão anti-imperialista na política externa para qualquer nação cujo projeto político aspire um mundo justo e verdadeiramente democrático. Não há e jamais haverá democracia na ordem capitalista.

Notas

1 Cujo extrato ainda é incrivelmente desigual, havendo também o 0,1% do 1%, ou seja, os bilionários(as) em meio aos milionários(as) que compõem a elite. Sobre análise da desigualdade econômica através da declaração de impostos, ler: https://unafisconacional.org.br/concentracao-de-renda-no-brasil-nao-pode...

2 No Brasil e na maior parte do planeta a perspectiva dominante é a perspectiva liberal. Ideologia essa que se generalizou no campo da política e da economia nos países capitalistas. Em suma, todos que concordam que o sistema político e econômico que estrutura o Brasil está bom em sua atual forma ou necessita de correções, em vez de profundas e radicais reformulações, é liberal. Liberais não concordam que a macroestrutura que organiza todos os aspectos da vida precisam ser radicalmente transformados.

3 https://www.camara.leg.br/radio/programas/545055-especialista-explica-co...

4 Ao contrário do suposto dever do jornalismo de qualificar o debate público, a mídia liberal opera em função de sua classe, desqualificando o debate no intuito de tornar seus interesses particulares em interesses gerais da nação. http://ref.scielo.org/krjs4q

5 Ver a entrevista de Leandro Fortes sobre a mídia brasileira: https://revistaopera.com.br/2020/11/05/leandro-fortes-a-midia-brasileira...

6 Vale a pesquisa sobre a categoria "terceiro setor" cujos estudos demonstram a contradição do termo "não governamental" de algumas das principais ONGs que operam no Brasil.

7 Um exemplo muito didático desse poder foi a proposta do Movimento Brasil 200 de gerar pelo menos 1 milhão de empregos no primeiro mês de 2019, coincidindo assim com a estreia do Governo ultraliberal de Bolsonaro, cujo resultado produziria um consenso geral muito positivo sobre o 'neoliberalismo" de Guedes: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,campanha-quer-gerar-1-mil...

8 Vale a pena aprofundar na questão dos dossiês, que vão extraordinariamente além do pequeno mecanismo aqui descrito. A categoria "dossiêcracia" de Romulus Maya, apesar das tensões em torno do sujeito, melhor representa essa superestrutura de subordinação (associada ou não) das elites políticas e econômicas regionais/nacionais à transnacional de natureza imperialista: https://duploexpresso.com/?p=114140

9 Apesar da violência institucional se expressar como qualquer violência perpetrada pelas instituições públicas como escolas, hospitais e delegacias, a principal delas é a violência policial. Ver dados sobre letalidade policial: http://dapp.fgv.br/analise-aponta-relacao-entre-numeros-de-letalidade-e-...

10 Há inúmeras formas de se comprovar esse argumento: taxa de encarcerados sem comprovação do crime; desrespeito sistemático de leis trabalhistas; subfinanciamento de serviços públicos essenciais; violência policial injustificável e etc.