SC perde 5,5 bilhões ao ano por renúncia fiscal

4 de Março de 2020, por Elaine Tavares


Os governos estaduais estão, um a um, realizando suas reformas da previdência, seguindo a mesma receita do governo federal. Tirar direitos, aumentar idade, diminuir a possibilidade de uma vida digna depois de tantos anos de trabalho. A velhice passa a ser um pesadelo para a maioria dos trabalhadores que precisarão trabalhar muito mais tempo para garantir, ao final da vida, parcos recursos de sobrevivência. Essa semana o governo de São Paulo, por exemplo, jogou a polícia contra os trabalhadores que lutavam para impedir a votação. Bombas, balas, porradas. E ainda usa como argumento a informação de que o Estado está quebrado e precisa economizar. E, claro, a economia tem de ser uma contribuição dos trabalhadores. São os que geram valor, e lucro para os patrões, os que precisam abrir mão de mais e mais direitos. Com a ajuda providencial da mídia comercial, a população vai acreditando nessa mentira. 

Em Santa Catarina não é diferente. O mantra de que “o estado está quebrado” é repetido à exaustão, mas ninguém discute os motivos disso. O economista Maurício Mulinari foi buscar os números e descobriu o seguinte:

A dívida pública de Santa Catarina em 1999 era de cinco bilhões. De lá até hoje o estado já pagou em juros e serviços mais de 13 bilhões. Mas, incrivelmente, o valor atualizado da dívida está em 9,5 bilhões. Ou seja, apesar de pagar já quase o triplo do que recebeu de empréstimo, ainda deve os cinco mais três e meio bilhões. É uma conta louca? Não. Essa é a lógica da dívida. Quando não se paga o principal, mas só os juros, a dívida vai aumentando. Todos nós já vivemos essa experiência. A diferença é que as pessoas, individualmente, podem encontrar formas de pagar a dívida mesma, mas os estados não fazem questão disso, nem os credores querem que isso aconteça. Porque o que enriquece um monte de gente é justamente isso: manter a dívida crescendo e manter os pagamentos absurdos de juros e serviços. É um negócio bastante lucrativo e quem tem títulos da dívida pública quer mais é que a coisa siga assim. Pouco importa se isso impede investimentos públicos. O que vale é lucrar. 

Outro número levantado por Mulinari é o que trata da renúncia fiscal, que é a aceitação por parte do estado do não pagamento de impostos por parte de uma parcela dos empresários. Pois o estado de Santa Catarina deixa de arrecadar – pasmem – 5, 5 bilhões por ano. Isso significa o exato valor da dívida registrado em 1999. Mas, tu aí pensas que essa renúncia é para todo o empresariado catarinense? Não, não é não! O privilégio é para poucos. E como sempre, para os que são mais ricos. Das 800 mil empresas – pequenas, médias e grandes – registradas no estado, apenas 4.225 são agraciadas com a renúncia fiscal. Ou seja, além de serem os mais ricos, ainda recebem incentivos do estado para continuarem ricos e, com isso, vão se tornando cada vez mais competitivos. Qual empresa média ou pequena, que precisa lutar desesperadamente para se manter ativa, pagando todos os impostos, pode competir com isso?  Difícil.

Ainda segundo o economista do DIEESE, a renúncia fiscal se concentra em três setores da economia: o agronegócio, a indústria têxtil e a importação/exportação. Para os demais empresários, de outros ramos, não há choro nem vela. 

O fato é que o estado perde, por ano, quase seis bilhões de reais. E agora, também aqui, já começou a choradeira de que é preciso realizar a reforma da previdência porque precisa salvar as contas do estado. Isso é mentira. Se o estado está quebrado – e não está – a responsabilidade não é dos trabalhadores. Observem que são os mais ricos os que mais incentivos têm. O fato é que a receita é sempre a mesma: tirar dos trabalhadores para tornar os empresários (não todos, só alguns) mais ricos ainda. 

A lógica é a mesma em nível nacional. 

Veja a entrevista de Maurício Mulinari sobre o tema.