Panamá. Regressão e Vazante: Reflexão sobre o Poder

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Na atual conjuntura política, observamos um declínio preocupante em termos de direitos, liberdades e, em geral, condições materiais de vida. A ausência de um contrapeso efetivo ao poder governamental enfraqueceu as instituições democráticas, gerando um clima de descontentamento generalizado.

O poder existe para ser exercido, como argumentou Michel Foucault em sua análise do biopoder. De fato, é isso que nossos governantes fazem: exercem seu poder com base em seus interesses. Às vezes, esse exercício pode ser para o progresso, para o avanço, mas, em outras ocasiões, pode levar à regressão. É isso que nos preocupa muito nesta situação: a regressão política. Reformas importantes na educação e no trabalho estão se aproximando, pelo menos no futuro imediato. Estamos em uma situação de regressão e refluxo no sentido político. O equilíbrio de forças políticas que contrabalançam o poder foi severamente abalado.

A primeira é uma dívida pendente do século passado, mas neste momento não a considero uma reforma democrática devido às represálias excessivas contra os sindicatos de professores. Não é possível implementar uma reforma tão abrangente sem a participação deste setor, bem como de toda a comunidade. O Panamá tem um dos códigos trabalhistas mais protecionistas e, com a atual pasta ministerial, um enorme retrocesso é evidente, particularmente em questões sindicais.

No atual clima político, assistimos a um declínio preocupante em termos de direitos, liberdades e, em geral, condições materiais de vida. A falta de um contrapeso eficaz ao poder governamental enfraqueceu as instituições democráticas, gerando um clima de descontentamento generalizado. Este fenômeno de retrocesso e refluxo não afeta apenas os setores mais vulneráveis, mas também mina a legitimidade de quaisquer reformas propostas, que parecem mais orientadas para interesses particulares do que para o bem-estar coletivo.

A situação é ainda mais agravada quando se considera a falta de diálogo com os sindicatos e a sociedade civil em geral. Reformas, especialmente na área educacional, não podem ser eficazes ou justas sem a participação dos professores e da comunidade em geral. A história nos ensinou que reformas impostas de cima, sem consenso, tendem a fracassar ou gerar resistência. No Panamá, no contexto atual, onde mudanças significativas no código trabalhista estão sendo propostas, isso reflete uma visão que prioriza o enfraquecimento das forças sindicais em detrimento do diálogo e da colaboração.

Alertamos sobre o perigo de impor mudanças sem o apoio dos setores interessados, lembrando que reformas impostas de cima frequentemente fracassam. Os governos devem reconhecer a necessidade de construir pontes, não destruí-las, e priorizar o diálogo tripartite para o bem-estar coletivo em detrimento de interesses particulares.

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Publicado originalmente em Con Nuestra América