Qual o destino da luta pelo transporte público, gratuito e de qualidade?

Por Raúl Fitipaldi – jornalista

16/02/2009 – A Frente Contra o Aumento da Tarifa da passagem de ônibus em Florianópolis, Santa Catarina,  foi formada num marco representativo, eclético e com acumulações diversas. Neste último aspecto, se recorremos aos últimos sucessos obtidos na luta contra o sistema de transporte, imposto à cidade pelo poder público-privado associado no interesse comum pela exploração dos trabalhadores e dos pobres em geral, eles tiveram o distintivo do MPL – Movimento Passe Livre. Sem dúvida, independentemente do plano de onde se observe o atual processo, este movimento tem até agora a vanguarda, e seria complexo renunciar a esse acúmulo histórico, por menor que seja a empreitada inicial desta luta.

Observa-se no Manifesto, no entanto, alguns sintomas de recorte excessivo da reivindicação e uma certa confusão própria do início da caminhada. O texto entregado na Câmara de Vereadores de Florianópolis tem algumas fragilidades compreensíveis pela pressa e pelo múltiplo da representação, mas, pode se superar essa debilidade retomando algumas concepções históricas desta luta e esclarecendo melhor o perfil ideológico da demanda.

Primeiro é importante deixar claro que a decisão do preço da passagem é uma decisão política, neste caso da direita mais conservadora, dos exploradores do povo. Portanto, não parece muito necessário se digladiar com uma quantidade enorme de cifras para esclarecer o que se está se dizendo e que o povo pode compreender facilmente, que a tarifa é abusiva e excludente. E é excludente porque excluir é a posição ideológica e política que defendem a maioria do parlamento municipal e o executivo de Florianópolis. Na menor das reivindicações se poderia exigir que os valores voltem a ser populares; digamos tarifa única de R$ 1,50, por exemplo. Mas, como é que um estudante sem bolsa ou um desempregado, pagam sua passagem para ir a estudar ou para conseguir emprego? Não tem ingressos, para eles os cálculos numéricos são muito simples: nada ganhamos e nada podemos pagar.

E o garantido direito constitucional de ir e vir entra onde? Queremos dizer com isto que mesmo aceitando que o nível da reivindicação pontual seja a redução tarifária, não se pode deixar de manifestar a meta central: Um Transporte Público Municipal, Gratuito e de Qualidade. O resto serão diversos graus de amenização da exploração capitalista. É verdade que não há clima para isso neste momento, que não se tem criado a consciência popular necessária que faça brotar uma maciça mobilização atrás dessa causa hoje, mas não se pode desviar o foco dessa perspectiva estratégica.

Em outra passagem do Manifesto se lhe solicita ao prefeito Berger que cumpra um compromisso: municipalizar a COTISA. Não parece que seja papel desta Frente querer garantir este compromisso, e por duas razões. A primeira é que a COTISA deve ser extinta, não municipalizada. O que deve ser municipalizado é o transporte público de passageiros eliminando as concessões feitas aos monopólios privados, e devem ser devolvidos à comunidade de Florianópolis os terrenos que foram colocados à disposição destes mercadores para fazer terminais deste sistema fabricador de stress populacional, denominados com os eufemísticos TI + alguma coisa.

Qual é o negócio de municipalizar a COTISA e através dela seguir pactuando com o sistema de transporte privado, explorador e ruim, e suas regionalizadas reservas de mercado? Vamos a administrar o capitalismo? Já assistimos a esse filme em nível nacional e os resultados estão à vista. A segunda razão, estamos levando a sério o compromisso de um administrador que reeleito pela metodologia eleitoral representativa está manifestamente no campo adverso à nossa visão de mundo. Obviamente os compromissos que cumpra serão em benefício da sua classe social e não dos trabalhadores, os estudantes, os excluídos. Só se exige um compromisso de quem se pode comprometer, não é este o caso.

Finalmente, não nos estamos negando às considerações técnicas que inclusive vão além do preço e como ele se forma; abrange questões ambientais, de modelo de sociedade e de cidade por conseqüência, entre muitas outras. Observemos que o transporte é a artéria vital do direito de se mover livremente para poder cumprir com outros passos da cidadania como obter saúde, educação e segurança. Porém, nos parece recortar demais as expectativas, diminuir a qualidade ideológica da reivindicação, ajustar as ações da Frente a um passo tão pequeno, por momentâneo. Hoje Berger e seus sócios acatam a demanda para rebaixar a mobilização e daqui a 5 meses sobe mais ainda o preço da passagem. É história sabida e manjada. Mas, suponhamos que até se possa chegar a um acordo para estabelecer e constituir a Frente, mais tarde ou mais cedo se não se parte de um ponto ideológico claro esta frente morre entre o voluntarismo, a divisão de interesses e a complexidade discursiva da proposta. Por isso parece mais adequado que a Frente se formalize em duas ações, o limitado e presente e na discussão de um projeto de frente única social e política que vá além do que os exploradores do povo são capazes de conceder num curto prazo de tempo só para ganhar fôlego e bater mais forte na carteira dos pobres.