Senado aprova PEC do Marco Temporal

Áreas indígenas são as mais preservadas. – Foto: Rubens Lopes

O agronegócio não tem parada. A fronteira agrícola se estende e não poderia ser diferente num país dependente e agroexportador. Junto com o agro caminha a mineração, outra “estrela” destes tempos. O primeiro amplia a monocultura regada a veneno e a segunda cava buracos e contamina rios. É a dupla perfeita do extermínio e da exploração, devidamente amparada pelas políticas do governo federal. Foram 516 bilhões para os grandes fazendeiros, através do Plano Safra, enquanto a agricultura que produz comida ficou só com 86 bilhões. A diferença de incentivo é abissal. Para a mineração não há um Plano Safra, mas há muita renúncia e isenção fiscal, além de vistas grossas para todo o desastre ambiental que ela provoca.

No caminho do agro e da mineração estão as comunidades ribeirinhas, quilombolas e os povos originários. Estes, vivem uma onda de violência cada dia mais crescente. Em 2023 foram 200 indígenas assassinados, este ano mais 211, segundo o CIMI. Também este ano foram denunciadas mais de 230 invasões a terras indígenas, com violência e agressões das mais variadas. São ações sistemáticas que se repetem à exaustão. Tudo isso faz parte de um plano para que os indígenas abandonem suas terras e “se incorporem”ao mundo do trabalho capitalista, enquanto fazendeiros e mineradores vão ampliando sua área de exploração.

Não há segredo. A jogada é simples.

Mas, apesar do plano perfeito, a resistência das comunidades tem obrigado essa gente a recuar. E é por isso mesmo que fazendeiros e mineradores precisam atuar no campo “legal”. Daí a proposta de criar um marco temporal, estabelecendo o ano de 1988 para legitimar a demarcação de terras indígenas. Fazendo isso, essa gente pode, de maneira legal, expulsar os povos de suas comunidades. Afinal, quem estuda a história sabe que ao longo dos anos, desde a invasão, os indígenas foram sendo dizimados ou empurrados para outros espaços visando fugir da morte. Muitas comunidades precisaram se deslocar para bem longe para poder sobreviver. Quando em 1988 a nova Constituição garantiu seus direitos, eles puderam voltar.

Pois é essa volta que fazendeiros e mineradores querem evitar. A retomada das terras indígenas pelos verdadeiros donos. Assim, estabelecendo o marco em 1988 eles simplesmente impedem que as comunidades ocupem o território original.

Como essa tese de marco temporal não passou no STF, pois não há nada na Constituição que determine isso, fazendeiros e mineradores decidiram atacar via PEC, que é uma emenda à Constituição. Essa PEC foi aprovada ontem pelo Senado brasileiro em segunda votação, com maioria folgada, mostrando que a classe dominante está totalmente no comando. O relator foi o senador catarinense Espiridião Amin. Agora a PEC volta para a Câmara de Deputados, a qual já conhecemos. Ali manda a grana e a oposição tem pouco mais de 100 votos. Pouca chance há de a PEC não passar. Seria necessária uma grande mobilização nacional que envolvesse não apenas os indígenas, mas a grande massa de trabalhadores.

As terras indígenas hoje somam pouco mais de 12% do território e são as que estão, obviamente, mais preservadas. Daí sua riqueza, que atrai a cobiça daqueles que já ocupam 30% do território com o agronegócio. No caso da mineração a ocupação é ainda pequena, mas vem crescendo de maneira vertiginosa e ilegalmente. Mas, uma grande empresa de mineração ocupar uma terra de forma ilegal é chamado de “investimento na nação”, enquanto que os indígenas são apontados como inúteis. Na batalha midiática de significados, os empresários sãos os “bonzinhos”.

Agora, voltando para a Câmara, e a PEC sendo aprovada, muitas comunidades indígenas poderão ser destruídas “legalmente”. É certo que a batalha política será dada, mas no contar dos votos, a chance de não passar é zero.

Seria importante os sindicatos e movimentos sociais se aliarem aos indígenas nesta batalha porque a derrota das comunidades é também uma derrota para todos os brasileiros.  Permitir o marco temporal é ferir de morte a população indígena que, a despeito de todas as tentativas de dizimação, conseguiu crescer e se organizar politicamente, garantindo o respeito a sua cultura e ao meio-ambiente. Sem o controle indígenas em vastas áreas de preservação as consequências ambientais serão devastadoras. E a perda do território significará a abertura de novas frentes de luta, porque as comunidades não aceitarão mais este golpe.

São tempos duros, mas a luta está viva. Há que pelear até o fim.