Três horas: foi o que bastou par aprovar a Lei de Águas

Três horas: foi o que bastou par aprovar a Lei de Águas

25.06.2014 –  Sem maiores debates, os membros da Assembleia Nacional equatoriana aprovaram, com 103 votos a favor, 21 contra e seis abstenções, a nova Lei de Águas. Três horas de pequenos apartes, questões regimentais, e uma hora de recesso foram o suficiente para que se desse sinal verde para o que os indígenas temem, seja a privatização da água. A palavra do presidente da Comissão de Soberania Alimentar assegurou que o texto da lei se ajusta perfeitamente à normativa constitucional. Também defendeu que, por ser um setor estratégico, a decisão sobre a água não pode ficar com as comunidades, devendo ser conduzida pela Estado. Assim, jogou por terra a demanda de uma Conselho Plurinacional com voto, conforme queriam os comuneiros. Argumentaram ainda que na mão das comunidade, aí sim que a água poderia ser privatizada.
Os deputados de oposição ainda tentaram discutir o mérito da lei. Eles entendem que há pontos muito positivos, mas também reconhecem que alguns dos artigos deixam brechas perigosas, qualificando a proposta de uma armadilha política. Argumentam sobre o poder descomunal que será dado a uma pessoa, a Autoridade Única da Água, e à falta de respeito com as decisões soberanas das comunidades. Alguns deles, como a representante do Partido Pachakuti, Lourdes Tisbán, se manifestaram questionando a fala de Miguel Carvajal, que insiste em dizer que a água não será privatizada; “Ele mente, porque a lei   define que, por alguma exceção, o estado poderá autorizar a água a favor da iniciativa privada”. Ora, se isso não é uma fenda gigante para a privatização da água, o que seria?
A votação foi rápida numa casa que estava abarrotada de apoiadores do governo, que vieram, com passagem paga pelo estado, de vários lugares do Equador. A organização de recepção incluiu lanches e música. Não houve  espaço para a oposição. Os deputados do partido governista chegaram a levar um jarro de água, escrito água para todos, numa alusão de que o governo federal cumprirá sua promessa de não privatizar, coisa que o movimento indígena não acredita.
De qualquer forma, mesmo com a aprovação da lei, as entidades indígenas seguirão atentas e em luta. A briga pela água não é uma coisa qualquer. Tanto que mesmo com a acelerada votação não diminuiu a batalha nas ruas. A Marcha pela água segue percorrendo os caminhos do Equador. “As comunidades seguirão cuidando da água e farão o que for preciso para impedir qualquer privatização”.