Argentina: aprovada a reforma trabalhista

O presidente comemorou

Enquanto a polícia reprimia violentamente os protestos nas ruas de Buenos Aires, o Senado aprovou por 42 votos contra 30 o projeto de lei enviado pelo governo de Javier Milei que promove mudanças impactantes na vida dos trabalhadores. A votação final se deu na madrugada depois de mais de 14 horas de debates. É um retrocesso sem precedentes na história, apagando toda uma caminhada de lutas e conquistas.

Alguns aspectos da nova lei. Há muito mais, mas estes são os que causarão maiores estragos.

. Jornada de trabalho pode chegar a 12 horas diárias
. Trabalhador em licença saúde receberá apenas 50% do salário
. Os salários poderão ser pagos tanto em pesos quanto em moeda estrangeira, o dólar.
. Fim das horas extras. Será criado banco de horas para compensar.
. Limita o direito de greve com a inclusão de vários outros “serviços essenciais” que deverão funcionar em até 75% de sua capacidade.
. Os reajustes salariais serão feito por “negociação dinâmica”. Os trabalhadores poderão negociar individualmente ou com o sindicato.
. O salário também poderá ser “dinâmico”, variando todos os meses conforme o nível de produtividade ou cumprimento de metas. Ou seja, o trabalhador poderá ver seu salário diminuído e não terá certeza de quanto vai ganhar a cada mês.
. Indenizações não considerarão férias, prêmios ou outros benefícios.
. Empresas grandes poderão pagar indenizações por demissão em até seis vezes e as menores em até 12 vezes. .
. Acaba com as férias de 30 dias. Poderão ser fracionadas em um mínimo de sete dias.
. Os sindicatos precisarão de autorização das empresas para fazer assembleia, e tempo dispendido junto ao sindicato será descontado.

Agora o projeto volta para Câmara Baixa, mas não deve ser modificado na essência. Esta é uma derrota monumental para os trabalhadores. Alguns sindicalistas apontam que é praticamente a volta da escravidão.