Guatemala: Um momento político crucial para o futuro da democracia

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A prisão do vice-ministro Luis Pacheco mostra que o Pacto de Corruptos tenta acelerar os passos rumo a um golpe de Estado contra o governo atual. Eles não têm muito tempo, pois no próximo ano termina o mandato da senhora Porras e deve ser escolhido um novo Procurador-Geral.

A Guatemala vive momentos de angústia para sua frágil democracia. O cerco ao qual tem sido submetido o governo do presidente Bernardo Arévalo se intensificou nos últimos dias e estreita o cerco ao seu redor: o vice-ministro de energia, Luis Pacheco, foi preso por ordem da Promotoria contra o Crime Organizado e vinculado a processo por terrorismo e obstrução da ação penal.

No país tem havido um processo de criminalização de juízes e promotores que mina a independência judicial e o Estado de Direito. Juízes e promotores honestos enfrentam perseguição, assédio e ataques, especialmente aqueles que investigam casos de corrupção e crimes de alta relevância. Esse fenômeno se intensificou nos últimos anos, após a saída da Comissão Internacional contra a Impunidade na Guatemala (CICIG) em 2019.

Vários juízes e promotores foram perseguidos e, em alguns casos, se encontram no exílio. Entre os mais destacados estão Juan Francisco Sandoval (ex-promotor), Claudia Escobar (ex-juíza), Gloria Porras (ex-magistrada constitucional), Rudy Herrera (ex-promotor), Cinthia Monterroso (promotora) e Miguel Ángel Gálvez (ex-juiz). Leyli Santizo e Eva Siomara Sosa foram presas, e Carlos Vídez e Eduardo Pantaleón foram procurados com ordens de prisão.

Além disso, o jornalista José Rubén Zamora, fundador de diversos veículos de imprensa, entre eles El Periódico — crítico dos governos de Jimmy Morales e Alejandro Giammattei, anteriores ao governo de Arévalo e caracterizados pela corrupção galopante de suas administrações — passou mais de 800 dias entre julho de 2022 e outubro de 2024 preso, e agora se encontra novamente na prisão após ter recebido prisão domiciliar em 2024.

Da mesma forma, em 15 de agosto do ano passado, o Ministério Público prendeu Ligia Hernández, diretora do Instituto da Vítima, que havia sido uma ativista de destaque do partido que levou o atual presidente ao poder.

A lista de funcionários atacados é longa, e os casos citados são apenas uma amostra da perseguição sofrida por autoridades judiciais e governamentais comprometidas com a legalidade e orientadas por valores democráticos.

Os responsáveis por todos esses abusos são os reunidos no chamado Pacto de Corruptos, liderado pela procuradora-geral e chefe do Ministério Público, Consuelo Porras. O Pacto de Corruptos defende interesses espúrios de máfias que, há anos, se aproveitam do Estado para obter lucro.

Sabendo que o atual presidente da Guatemala, Bernardo Arévalo, candidato pelo partido Movimiento Semilla, tem como ponto central de seu programa de governo a luta contra a corrupção, eles fizeram de tudo para, primeiro, impedir sua chegada ao poder e, depois, perseguir aqueles que o acompanham na administração.

Esse é o caso de Luis Pacheco, que liderou um movimento popular que, em 2023, pressionou com sucesso para que o Pacto de Corruptos não impedisse a posse de Arévalo como presidente. Ele o fez como presidente da diretiva da organização chamada “48 cantones”, uma organização indígena composta por comunidades k’iche’ pertencentes ao município de Totonicapán, no oeste do país. Eles são conhecidos por sua longa história de resistência e luta pelos direitos das comunidades indígenas.

A prisão de Pacheco mostra que o Pacto de Corruptos tenta acelerar o passo rumo a um golpe de Estado contra o governo atual. Eles não têm muito tempo, pois no próximo ano se encerra o mandato da senhora Porras e um novo Procurador-Geral deverá ser eleito.

Um golpe contra o governo de Arévalo — que não tem se destacado por grandes conquistas, mas é formado por funcionários íntegros e genuinamente interessados em respeitar o Estado de Direito — representaria um retrocesso gigantesco que não apenas acabaria com essa tentativa de reorientar a vida política do país rumo ao Estado de Direito, mas também consolidaria por muitos anos o domínio das máfias que lucram a partir do Estado.

Historicamente, na Guatemala, tem sido muito difícil construir processos de unidade entre o progressismo e a esquerda. Desta vez, é preciso compreender que a unidade é fundamental para sustentar um processo ainda muito frágil, mas que caminha na direção certa. A Guatemala vive um momento de inflexão.

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Originalmente publicado en Con Nuestra América