Chile: Deputados formalizam denúncia contra Piñera

14 de Outubro de 2021, por Elaine Tavares


As revelações que surgiram desde a operação Pandora Papers, sobre irregularidades e ilegalidades envolvendo operações financeiras nos paraísos fiscais acertaram em cheio o presidente do Chile, Sebastián Piñera. As informações sobre a compra e venda do empreendimento mineiro Dominga, envolvendo Piñera e seu amigo Carlos Alberto Délano, apontam que o mandatário teria se aproveitado de sua função pública para realizar negócios privados. Por conta disso, deputados de oposição conseguiram abrir uma investigação sobre o assunto. 

No documento de acusação assinalam que o presidente infringiu abertamente a Constituição no que diz respeito aos princípios de probidade bem como ao direito de o povo chileno viver em um meio livre de contaminação. Também afirmam que Piñera comprometeu a honra da nação ao não cumprir com as obrigações jurídicas internacionais e ao confundir os seus interesses pessoais com os do país. 

Os deputados ainda declaram que o que ocupa a sua atenção não é um ato isolado de cobiça ou um erro pontual, mas que se trata de uma conduta que tem acompanhado o presidente desde sempre, em prejuízo do povo chileno. E citam como exemplo um caso de uso de informação privilegiada na compra de ações da empresa Lan. “Agora, o presidente afirmou que não havia participado da venda da mineradora Dominga, mas ele era dono das ações e a venda foi levada a cabo pelos seus filhos, que a entregaram a um de seus amigos mais próximo. Como ele poderia não saber?” questionam os deputados.

O documento de acusação constitucional, assinado por 16 parlamentares,  foi apresentado pelo deputado Jaime Naranjo (PS). Agora serão necessários 78 votos da Câmara Baixa para que seja aprovado. Se passar vai ao Senado onde precisa ter 2/3 dos votos (29). Lá, a oposição conta com apenas 24 cadeiras, o que vai demandar muita negociação. Mas, mesmo que não vá adiante a intenção é movimentar a opinião pública para que cesse a tramitação da mineradora Dominga. No Chile tem sido bastante grande a mobilização das comunidades contra a mineradora.

Por agora segue a tramitação dentro da Câmara com a criação de uma comissão revisora composta por cinco deputados, e o presidente Piñera tem até este sábado para ser notificado da acusação. Depois de informado sobre o tema ele tem até o dia 28 de outubro para responder. 

O prazo para a comissão terminar os trabalhos é até o dia 08 de novembro, quando então passa ao plenário necessitando de 50% + 1 para ter aprovado o seu relatório. Caso a Câmara aprove a acusação constitucional Piñera terá de deixar o cargo para que se dê a investigação, assumindo o Ministro do Interior. Depois é a vez de o Senado ouvir acusados e acusadores e, se aprovada a acusação Piñera será formalmente destituído, assumindo o cargo a presidente do Senado, Ximena Rincón.

No Brasil, em que pese informações de atividades do ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, ambos com contas no exterior, a investigação não vai acontecer.