Argentinos protestam contra a Lei Base

Trabalhadores argentinos saíram massivamente às ruas nesta quarta-feira para protestar contra a Lei Bases encaminhada pelo presidente Javier Milei. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara e ontem seria votada no Senado. Essa proposta é a repetição do conteúdo do Decreto baixado pelo presidente em dezembro do ano passado e que teve um primeiro rechaço no Senado da primeira que vez que foi apresentado, com 664 artigos, em março deste ano.

Na Câmara o projeto tinha sido aprovado, mas quando começou a votação de artigo por artigo não foi possível ao governo acordar tudo que queria e então o executivo decidiu reapresentá-lo, voltando tudo à estaca zero. No rearranjo, o projeto reapareceu com menos artigos do que o original – 279 – praticamente menos da metade da primeira versão. A segunda proposta foi então aprovada, ficando com 238 artigos. Esta nova versão é que estava em debate no Senado.

A Lei Base está dividida em 10 capítulos, e entre eles se destacam a declaração de emergência nacional, a reforma do Estado, mudanças profundas nas leis trabalhistas e propostas de privatizações generalizadas que incluem empresas tradicionais como a Aerolíneas Argentinas, a Energía Argentina, a Rádio e TV Argentina, o Correio Oficial e a Sociedade Operadoras de Ferrovias. Um golpe tremendo na vida pública do país, com a entrega de empresas estratégicas no campo da energia e da comunicação, além de promover grandes perdas aos trabalhadores no campo das leis laborais.

Apesar do gigantesco protesto, que foi reprimido violentamente pela polícia, o Senado acabou aprovando a lei. A votação foi acirrada e acabou empatada em 36 a 36. O desempate pró-governo foi dado pela vice-presidente Victória Villarruel. O projeto deve voltar à Câmara para aprovação final.