O passado e o presente
Texto: Michel Goulart da Silva
Foto: EFE/José Jácome
Na última sexta (13/03) as ruas do centro de Quito, capital do Equador, foram tomadas por trabalhadores protestando contra a (des)regulamentação trabalhista. A marcha foi planejada por organizações sociais e sindicatos, que estão insatisfeitos com a flexibilização do regime trabalhista proposta pelo governo do presidente do Equador, Daniel Naboa.
O protesto foi uma resposta direta ao Acordo Ministerial MDT-2026-059, em vigor desde o dia 10 de março de 2026 após publicação no Registro Oficial. Emitido pelo Ministro do Trabalho do Equador, Harold Burnbano, o documento mantém o limite de 40 horas semanais estabelecidas no Código do Trabalho, entretanto permite a redistribuição destas horas em turnos diários de até 10 horas.
A Confederação Equatoriana de Organizações Sindicais Livres (Ceosl), que reúne trabalhadores do setor público e privado, autônomos e informais, manifestou sua rejeição ao acordo. Para a presidente da Ceosl, Marcela Arellano, a decisão pode deixar os trabalhadores permanentemente à disposição dos empregadores e impactar de forma negativa suas vidas pessoais.
O pagamento de horas extras ou adicionais só será realizado quando o trabalhador exceder as 40 horas semanais. “Os empregadores vão reduzir os direitos dos trabalhadores e não vão pagar por horas extras”, ressalta Marcela.
O Acordo Ministerial, que em princípio foi negado pelo ministro, foi reformulado mantendo propostas que os trabalhadores já rejeitaram. Segundo Arellano, na prática o acordo reformula a Constituição e isso é ilegal. Não tem autonomia para isso.
A jornalista Elaine Tavares conversou com a presidente da Ceols e ela explica como está o andamento da luta sobre o tema da reforma trabalhista. Ela também comenta sobre os danos que o acordo de livre comércio com os Estados Unidos pode trazer aos trabalhadores, aprofundando ainda mais a situação de desamparo.