Fim da escala 6 x 1

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

No Brasil são 39,4 milhões de pessoas que hoje trabalham em empregos formais, com carteira assinada, fazendo uma jornada de 44 horas. E estes trabalhadores garantiram uma grande vitória, ontem, na Câmara dos Deputados. Foi aprovada a PEC 221/19, que define o fim da escala 6 x 1, o que significa que a partir de agora os trabalhadores poderão ter dois dias de folga na semana, reduzindo a jornada sem reduzir salário. No primeiro turno foram 472 votos a favor e 22 contra, com 18 deputados ausentes. E no segundo turno foram 461 votos favoráveis, 19 votos contrários e 33 deputados ausentes. É bom lembrar que o projeto ainda precisa passar pelo Senado, mas considerando a grande mobilização que existe na sociedade brasileira e a proximidade das eleições, é bem possível que também seja aprovado por lá.

O debate sobre a redução de jornada teve uma caminhada bastante diferenciada. Começou pequeno, nas entranhas do legislativo e pouco a pouco foi ganhando as ruas, sempre a partir das redes sociais. Sindicatos e Centrais Sindicais, que sempre tiveram grande protagonismo nas lutas trabalhistas se movimentaram de maneira muito acanhada. No campo do empresariado teve a choradeira de sempre: “as empresas vão quebrar”. E isso reverberou bastante no Congresso, a partir das vozes de deputados da direita que chegaram a apresentar proposta de aumento de jornada para 52 horas, com o fim da escala 6 x 1 sendo jogado para 2036.

Mas, com o clamor das redes, que atuaram de maneira decisiva, e as manifestações massivas acontecidas na semana, a bancada direitista acabou derrotada, ainda que a base bolsonarista, fiel à classe dominante, tenha mantido posição e votado contra a PEC.

O destaque fica para a deputada do Psol, Érika Hilton, autora do projeto em 2025, que atuou de maneira muito significativa no Congresso e nas redes sociais, para garantir que a proposta tomasse corpo e fosse incorporada pelos trabalhadores. Aos poucos, a exaustão laboral já completamente vinculada ao dia a dia, foi sendo percebida e os trabalhadores foram reagindo favoravelmente à campanha que acabou viralizando via internet. Tempo livre é vida.

No Brasil, além das quase 40 milhões de pessoas trabalhando em emprego formal existem ainda mais 38 milhões que atuam sem carteira assinada. São trabalhadores autônomos, pejotizados, empregadas domésticas sem vínculo e outros informais. Para esses, nada muda, mas, caso o número de empregos formais aumente por conta da redução de jornada, a mudança pode chegar também para os informais e para os desempregados que somam seis milhões. Pesquisa da Unicamp aponta que mais de 4,5 milhões de novos postos podem ser criados.

Os empresários dizem diferente. Alegam que os custos trabalhistas não permitirão a criação de tantos postos. A considerar a capacidade de adaptação do capital, eles encontrarão formas de se amoldar e de manter a superexploração dos trabalhadores.

De qualquer forma, o fim da escala 6 x 1 foi uma vitória muito importante para os trabalhadores que têm vivido décadas de perdas consecutivas de direitos, inclusive no que diz respeito à aposentadoria. Garantir tempo livre é um avanço civilizacional.