O impeachment de Dilma Rousseff

No dia 31 de agosto de 2016, os senadores votaram pelo definitivo afastamento da presidente Dilma Rousseff. Essa votação coroava o processo de mobilização em defesa do impeachment defendido por setores conservadores da sociedade, por meio de uma articulação jurídica e parlamentar. Essa movimentação contava com o apoio de manifestações de rua, protagonizadas pela classe média e pela pequena burguesia, que visavam pôr fim ao governo encabeçado pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Essa forma aparente do fenômeno político levou a muitas interpretações de que teria ocorrido um golpe de Estado.

Os governos do PT, iniciados em 2003, significaram uma mudança no grupo político que vinha conduzindo as ações do Estado, ainda que não tenha significado uma ruptura em relação às políticas de defesa dos interesses capitalistas e das instituições da Nova República. Essa mudança no grupo político-empresarial significou uma ínfima ampliação nas ações de distribuição de renda para as populações mais pobres, por meio de políticas assistenciais e compensatórias, ao mesmo tempo que se mantinham os compromissos com o capital financeiro. No âmbito da política externa, mostrava-se a tentativa de construir alianças com países chamados “emergentes”, mas sem indicar qualquer ruptura com os princípios econômicos impostos pelo imperialismo.

O processo político que levou à destituição de Dilma Rousseff se deu em meio ao crescimento da proliferação de ideias conservadoras. Nos anos anteriores, era possível observar a crescente popularidade de políticos com posições reacionárias, como a família Bolsonaro, e de grupos de propaganda de ideias de extrema direita, como o MBL. Esses setores reacionários, além de mobilizações de rua, apresentavam pautas legislativas do que se poderia chamar de “questões de comportamento” ou mesmo morais, numa bizarra mistura entre políticas públicas e crenças religiosas.

O processo político que levou ao impeachment de Dilma Rousseff se deu dentro dos limites das instituições da Nova República. Não se tratou de um golpe. Quando se fala em golpe, faz-se referência à interrupção forçada no processo institucional, provocado ou não por ações violentas, encabeçada ou apoiadas por setores militares, em que há ou uma transformação do regime político ou, pelo menos, uma mudança no grupo político no governo.

Esse processo não ocorre de forma isolada, sendo necessária a mobilização de outras forças políticas e sociais, como a ação de políticos oposicionistas, a mobilização de setores da população ou os discursos difundidos pelos órgãos de imprensa. Mesmo que não ocorra uma mudança no regime, não levando necessariamente a uma ditadura, há um relativo recrudescimento da repressão, seja pelo uso da violência aberta, seja pela mudança em aspectos da legislação.

Esses elementos não estiveram presentes no processo que levou à destituição de Dilma Rousseff. Diferente de 1930 ou de 1964, não houve ruptura na ordem institucional e na legislação em vigor. Observam-se, de fato, ações com vistas a recompor a ordem institucional e reorganizar as diferentes frações da burguesia em um novo governo. Esse processo de manobra por dentro das instituições, utilizando aspectos do aparato legal constituído pela democracia burguesa, foi determinante no processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff, deixando explícito que o regime existente possui mecanismos próprios que permitem trocar de governo sem afetar as estruturas das instituições.

Esse legado institucional tem relação com a transição da ditadura à Nova República. O Estado e os governos que se sucedem são a manifestação dos interesses de classe e as diferenças que eventualmente possam existir têm relação com as disputas internas das frações burguesas, sem que isso signifique uma ruptura dentro do regime vigente. Por se tratar de instituições característica do Estado no capitalismo, no qual prepondera o poder econômico da burguesia, o regime democrático burguês apresenta elementos de coerção e repressão, que viabilizam a defesa da propriedade privada.

Na Nova República, o que se tem é uma democracia burguesa na qual os elementos de repressão e coerção se mostram mais preponderantes do que aqueles voltados à participação da população, seja por meio de sua organização política, seja por meio do voto. O uso dos elementos de repressão ou de coerção pode variar, inclusive a partir das características de cada governo, que, no capitalismo, se limitam a defender dos interesses da propriedade privada. O processo de transição da ditadura foi marcado por acordos entre segmentos dos governos ditatoriais e setores da oposição, levando à constituição de um regime que mantinha em maior ou menor grau elementos da ditadura que terminava.

Em 2016, quando a burguesia se viu diante da necessidade de realizar mudanças no governo, encontrou na própria legislação burguesa da Nova República os mecanismos que possibilitaram essa manobra. Dilma fazia um governo baseado no aprofundamento da austeridade, ampliando a presença de nomes ligados diretamente ao capital financeiro em cargos e promovendo ataques contra diversos direitos. Um aperitivo disso se deu logo depois do pleito de 2014, atacando a previdência mesmo tendo feito promessas de campanha voltadas aos interesses dos trabalhadores.

Essa postura fez com que a reeleição de Dilma tenha sido vista como um verdadeiro estelionato. Contudo, a burguesia, apesar dos acenos conservadores de Dilma, não enxergava mais utilidade em um governo do PT. Nesse processo convergiram elementos dos mais diversos, como a não aceitação por parte da oposição do resultado que levou à reeleição de Dilma e as mobilizações de rua da classe média, mas também o desenvolvimento da crise econômica em âmbito internacional e o enfraquecimento do governo por conta de sua perspectiva de conciliação com a burguesia. O PT, além disso, tinha perdido sua base orgânica e se limitava a ser uma mera alternativa eleitoral, como outros tantos partidos existentes.

O processo que levou ao impeachment teve como elemento central a perspectiva da burguesia em mudar o grupo político que gerenciava as ações do Estado, no sentido de promover uma ofensiva ainda mais agressiva contra direitos dos trabalhadores e de rapina dos recursos públicos. O suposto golpe, portanto, não passou de uma disputa para definir quem seria o operador político mais credenciado para administrar a austeridade à brasileira, em tempos de crise.

O PT, apesar de sua defesa incondicional dos interesses da burguesia, não tinha mais condições de cumprir esse papel, devido ao enfraquecimento de sua base social e, portanto, sua incapacidade de servir como barreira às lutas que viriam diante dos ataques que a burguesia pretendia realizar. Não houve um golpe em 2016, mas uma realocação dos grupos capitalistas e a redefinição de quem deveria gerenciar o projeto de austeridade da burguesia e representar a subordinação do país ao imperialismo. O PT, naquele momento, não estava mais credenciado a cumprir esse papel.