Colômbia: Farcs e governo fecham novo acordo de paz

14 de Novembro de 2016, por Elaine Tavares


Depois que um plebiscito inviabilizou o acordo de paz assinado em Havana, pelas Forças Armadas Colombianas e o governo da Colômbia, os dois grupos tiveram de reavaliar os pontos do tratado. A vitória do “não”, comandada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, colocou as forças conservadoras, ligada ao narcotráfico e ao paramilitarismo, de certa forma, na mesa também, visto que suas demandas foram levadas em conta e muitas delas incorporadas. 

Novas rodadas de negociação foram iniciadas, visto que as FARCs insistiam que a paz fosse selada, no que era acompanhada pelo governo colombiano. A população, de maneira geral sempre fora favorável a paz, o que entravou o plebiscito foram justamente as demandas do grupo de Uribe, que ainda forte, imprimiu uma derrota ao acordo para poder agregar novos pontos mais próximos aos seus interesses.

Depois de longas conversas e revisões no documento de acordo, no último sábado, o governo e as FARCs anunciaram novo acordo de paz. Agora, o texto final será analisado pelo grupo que liderou a campanha do “não” e existe uma expectativa que tudo seja selado num grande pacto nacional.  

O texto, agora com 310 páginas, traz algumas mudanças significativas. Não fará mais parte da Constituição, como antes, embora tenha sido acordado que um único artigo deverá ser integrado, justamente um que diz que o governo – dos próximos três governantes - deverá se manter fiel ao acordo assinado. A Jurisdição Especial para a Paz terá um limite de dez anos, os pedidos de investigações deverão ser feito nos próximos dois anos apenas e não haverá juízes estrangeiros. Também ficou acertado que as decisões do JEC poderão ser revistas pela Corte Constitucional. Há também novas regras sobre as penas alternativas para quem confesse algum crime, e ficou acertado que os guerrilheiros deverão contar tudo sobre o narcotráfico. Também deverão declarar suas armas e bens.

O novo acordo piora um pouco mais o texto do primeiro, que já era ruim. As FARCs abriram mão de muitas coisas importantes que a luta política institucional pode não dar conta depois. Mas, foi uma aposta e agora é esperar para ver. Um dos temas mais polêmicos, combatido pelos uribistas conservadores, era de que a chamada ideologia de gênero não estivesse presente no documento. Isso foi acatado, ainda que haja um artigo falando do direito das mulheres. Outro tema polêmico foi o das desapropriações de terra. O novo acordo garante que ninguém vai tocar na propriedade privada dos grandes donos de terra, mesmo se elas estiverem sendo usadas pelo narcotráfico. Além disso, cerca de 90% das propostas do grupo do “não” foram incorporadas, o que por si só, já diz muita coisa. 

Uma das demandas do “não” era a de que os chefes da guerrilha não pudessem se candidatar a cargos eletivos. Isso ficou fora do acordo e pode ser um entrave na aprovação do texto. De qualquer forma, o governo deverá encontrar algumas outras saídas para que a paz possa caminhar. Caso o grupo de Uribe não aceite o acordo pode haver outro plebiscito, ou a proposta vai diretamente ao Congresso Nacional para ser votada. 

Tudo ainda está em aberto. O caminho para a paz é longo e vai exigir de todos os colombianos muita maturidade. Não será fácil, todos sabem, mas é um primeiro passo. 

Conheça, na íntegra, os termos do acordo.