A Alternativa Bolivariana para América Latina e Caribe (ALBA) e o fomento e proteção ao desenvolvimento científico – tecnológico

A Alternativa Bolivariana para América Latina e Caribe (ALBA) e o fomento e proteção ao desenvolvimento científico – tecnológico

13/04/2007

Por Fiorella Macchiavello F. – Mestranda em Geografia na UFSC

* Sempre que se mencionem as devidas fontes, o conteúdo deste texto pode (deve) ser xerocado, discutido, (re)utilizado em outros trabalhos, uma vez que o que nos move é a difusão do conhecimento crítico e libertador latino-americano, comprometido com a transformação do mundo.

Dentro da crescente assimetria que existe hoje em dia entre as classes sociais dos proprietários e não-proprietários dos meios de produção, espacializada na relação que existe entre os países centrais e periféricos, a questão da dicotomia nas áreas científico-tecnológicas entre eles é um elemento de fundamental importância.
Segundo Chávez (2003) o regime internacional de definição e proteção da propriedade intelectual, através das patentes, está orientado a acentuar esta dicotomia. Nesse sentido a Alternativa Bolivariana para América Latina e Caribe (ALBA) busca a criação, fomento e proteção de saber latino-americano, frente à desigualdade dos tratados bilaterais de livre comércio e da ALCA.
A ALBA corresponde a um modo de integração diferente na medida em que põe ênfase nos problemas de fundo das economias latino-americanas, como são a pobreza e a exclusão social. Fundamenta-se na criação de mecanismos para criar vantagens cooperativas entre as nações, de maneira que as desigualdades existentes entre eles sejam compensadas. Desta maneira a ALBA prioriza a verdadeira integração latino-americana, na medida em que entre países desiguais a integração só favoreceria aqueles que possuem uma melhor posição desde o inicio das negociações. Assim sendo, propõe-se a criação de Fundos Compensatórios cuja finalidade seria o investimento na correção de assimetrias regionais entre os próprios países latino-americanos.
Chávez (2003) ainda corrobora que antes das negociações dos tratados bilaterais, mais de 50 países não tinham uma estrutura legal formal que protegesse as patentes de produtos farmacêuticos, por exemplo, com o qual seus mercados internos dispunham de medicamentos genéricos a preços inferiores do que os oferecidos pelas empresas donas das patentes. De tal forma que os medicamentos genéricos que são mais baratos e podem chegar à população mais necessitada podem desaparecer do mercado como conseqüência dos direitos monopólicos outorgados por tais acordos.
A partir da introdução de patentes, os preços de diversos produtos aumentam consideravelmente e o consumo destes tende a se reduzir drasticamente. Em suma, amplos setores sociais ficarão ainda mais excluídos e restritos do acesso a estes produtos.
Atualmente 80% das patentes de alimentos modificados geneticamente são apropriadas por 13 multinacionais e as 5 maiores companhias agro-químicas controlam quase todo o mercado mundial de sementes.
Neste contexto o estabelecimento de patentes sobre diversas formas de vida e a apropriação a partir da expropriação do saber camponês ou comunitário por parte das grandes multinacionais de sementes e agro-químicos mudam os padrões de produção camponesa em escala global. Inclusive estes – os camponeses – podem tornar-se mais dependentes da intervenção produtiva e tecnológica das grandes multinacionais.
Certamente os setores que são sensíveis à implantação de patentes científicas e de direitos de propriedade intelectual são importantes eixos dinâmicos no processo de concentração de capital e na intensificação das desigualdades sociais, decorrentes da própria reprodução do capital. Na atualidade os ativos intangíveis que dizem respeito ao conhecimento e acúmulo de técnicas, tecnologias, know-how´s e inovações, são geradores de lucros significativos em função do direito de propriedade e da outorga (permissão) da exploração desses descobrimentos [1] através de royalties.

À modo de reflexão
O investimento dos EUA em atividades de Pesquisa e desenvolvimento (I&D: Investigación y desarrollo) é mais do que dez vezes o investimento brasileiro no ano de 1990. Já no ano 2000 os Estados Unidos investiram 264.634 milhões de dólares enquanto que o Brasil, “maior economia da América Latina”, investiu somente 13.564 milhões.
Os Estados Unidos solicitam quase nove vezes mais patentes do que o Brasil e quase quatro vezes mais do que a somatória da Argentina, Brasil, México, Peru e Venezuela.
Neste contexto, novas alternativas de integração que levam em consideração o fortalecimento das áreas do saber científico-tecnológico já vem sendo gestadas. Estas novas iniciativas, diferentes da ALADI e do MERCOSUL põem ênfase nos problemas mais urgentes da América Latina: a luta contra a pobreza e a exclusão social, compreendendo que nessa luta, a área de ciência e tecnologia é uma peça estratégica.
Assim, a ALBA, alternativa Bolivariana para América Latina e Caribe, se coloca como uma nova iniciativa para nosso continente num momento social histórico. Esta alternativa de integração busca reverter o significativo aumento na taxa de dependência tecnológica latino-americana e a tendência declinante (dos últimos dez anos) no gasto em ciência e tecnologia por parte dos países da região.

[1 ]No final das contas, estes descobrimentos pertencem à sociedade mundial, uma vez que fazem parte do desenvolvimento e conhecimento acumulado pela humanidade ao longo dos séculos.